A Petrobrás e as linhas imaginárias da injustiça

São Francisco de Itabapoana, no norte do estado do Rio de Janeiro, é um município que ao longo dos últimos 16 anos vem sendo duramente injustiçado pelo critério estabelecido para a distribuição dos royalties de petróleo. Por que nos últimos 16 anos? Exatamente porque o município é relativamente novo, foi emancipado em 18 de janeiro de 1995. Para quem não conhece a questão, vale esclarecer que as regras atuais de rateio e de classificação dos municípios como limítrofes ou produtores são estabelecidas por linhas ortogonais que cruzam a costa marítima, ou seja, “linhas do imaginário político” que classificam São Francisco como município limítrofe e não como produtor.

Se analisarmos a região geograficamente vamos perceber a injustiça e o absurdo dessa situação que vem se arrastando ao longo dos anos. O município faz divisa, ao norte, com Presidente Kennedy (ES), ao sul, limite com São João da Barra e a oeste com Campos dos Goytacazes. Todos recebem royalties como produtores, e por que São Francisco, situado em toda essa zona produtora, recebe como limítrofe? Na minha opinião, por questões meramente políticas.

A Petrobras, a ANP e o IBGE, que são os órgãos envolvidos nessa questão, nunca promoveram uma ação efetiva no sentido de reverter essa injustiça. Quanto à Petrobras, especificamente, sempre ouvi de técnicos da empresa, em reuniões públicas, que a estatal nada tem a ver com essa problemática. Permito-me discordar de forma contundente dessa posição da empresa. Ora, quem sempre foi a principal beneficiada da exploração do petróleo ao longo desses anos? Como se eximir da questão se os impactos ambientais são provocados exatamente por toda a atividade petrolífera da Petrobras?

Cabe um destaque para as atividades de pesquisa dos navios sísmicos, batizados pelos pescadores como “chupa-cabras”. Essa atividade, simplesmente, acabou com o pescado da região. Trata-se de um serviço terceirizado que é contratado pela Petrobras e outras empresas que provocam um impacto ambiental de terríveis consequências para a atividade pesqueira. O que é feito para compensar isso? Muito pouco. São oferecidos “cala bocas” ali, outros “cala bocas” aqui e todos fingem que está tudo bem.

Já observaram como as Colônias e Associações de pescadores estão abarrotadas de dinheiro? Não, caros leitores, não é ironia. Quem está na pior são os pescadores, mas as entidades que os “representam” estão bem “fortalecidas”. Já perceberam também como essas empresas adoram oferecer “cursinhos de educação ambiental”? Não que eu seja contra, tenho consciência da importância. Porém na prática, o que os pescadores e comunidade em geral precisam é de comida na mesa. Para isso poderiam ser oferecidas medidas mais criativas e de fato compensatórias que possam trazer solução para no mínimo manter a renda dos pescadores.

Recordo-me que recentemente desenvolveram um curso de cinema para as famílias de pescadores de Barra do Itabapoana. Adoro cinema! Mas pergunto: Na prática isso mudou o que na vida dessas pessoas? Nada. Continuam com fome e com um DVD de recordação, guardado na gaveta.

A boa notícia é que o atual governo municipal vem lutando pelos royalties como município produtor e tem conseguido avanços importantes. O vizinho município de Arraial do Cabo já obteve êxito nessa empreitada e quem sabe em breve também estaremos comemorando essa notícia.