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quarta-feira, 27 de julho de 2011

Governo quer estudar nova classe média e evitar riscos de empobrecimento

Da Agência Brasil

Brasília – No dia 8 de agosto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) promove em Brasília o seminário Políticas Públicas para uma Nova Classe Média. A presidenta Dilma Rousseff fará a abertura do evento que reunirá especialistas em políticas sociais.

O governo quer aumentar o conhecimento sobre a população que mais ascendeu economicamente na última década no Brasil. “Precisamos saber quem é, e ter números”, explicou o ministro-chefe da SAE, Moreira Franco, que espera uma definição universal sobre a composição da chamada nova classe média, inclusive das faixas de renda per capita do segmento.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), 39,5 milhões de pessoas entraram na classe C nos últimos dez anos e 18 milhões saíram da pobreza extrema. O Brasil tem atualmente mais de 94 milhões de pessoas consideradas de classe média, mais da metade da população.

O conhecimento sobre a nova classe média pode viabilizar a formatação de novas políticas sociais, que, além da ascensão, viabilize a manutenção da população nos estratos sociais com maior renda e melhor qualidade de vida. “Precisamos formular políticas que não só evitem o retorno e também abram perspectivas de avanço”, destacou o ministro.

Para Moreira Franco, a nova classe tem alto poder de consumo e é o principal motor do mercado interno, fator que pode ser importante para o país em momento de crise econômica internacional.

Na avaliação do ministro, o aumento da classe média tem a ver com a valorização real do salário mínimo e o aumento da oferta de emprego. Conforme Moreira Franco, um dos efeitos do ganho de renda dos emergentes é que as pessoas estão investindo sua renda para melhorar a formação profissional ou a escolarização dos filhos, afirmou lembrando a abertura das escolas particulares na periferia.

Apesar dos avanços, o ministro avalia que educação continua sendo um gargalo nacional e atribui a situação à cultura política no Brasil. “Não há nenhum movimento político reivindicando qualidade do ensino”, lembrou. “Não faz parte da necessidade intrínseca e fundamental, como faz parte da cultura do coreano ou do chinês. Eles se dedicam àquilo, aqui ainda não.”

A programação do seminário está disponível no link http://www.sae.gov.br/site/?p=5818.

Diesel da Cana

Brasil e China discutem no Rio cooperação na área de mudanças climáticas

Da Agência Rio

O encontro Oportunidades de Cooperação entre China e Brasil na Área de Mudanças Climáticas reunirá nesta quarta-feira (27) e amanhã (28) especialistas e representantes do governo dos dois países. Também na pauta a posição brasileira e chinesa na Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro, e na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), marcada para dezembro deste ano, em Durban, na África do Sul.

Devem participar do encontro o diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa; o diretor adjunto do Ministério de Ciência e Tecnologia da China, Sun Chengyong; o diretor do Departamento do Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Luiz Figueiredo Machado; o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tolmasquim; e a professora da Coppe e secretária de Economia Verde do Estado do Rio, Suzana Kahn. O evento começa às 13h30.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Subprocurador da República diz que exame da OAB é inconstitucional

Da Agência Rio

O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por violar o direito ao trabalho e liberdade profissão, garantido pela Constituição Federal.

“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta Janot no parecer.

O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.

O parecer de Janot será anexado ao processo, mas a opinião oficial da Procuradoria-Geral da República deverá ser defendida em plenário pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, mas aguarda aprovação do Senado para voltar ao comando do Ministério Público Federal.

No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot.

“Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”

Em nota, o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), contrário à exigência da OAB, elogiou o parecer de Janot e diz que a manifestação do subprocurador corrobora decisões judiciais recentes que consideram o exame inconstitucional.

“O parecer é um novo marco histórico na luta de nossa entidade contra esse exame de ordem, cada dia mais publica e juridicamente ilegal, juntando-se às decisões emanadas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Goiás, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e à decisão do desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

De O Globo

quarta-feira, 13 de julho de 2011

E a novela dos Royalties continua...

Aécio Carioca?

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA

Da Agência Brasil

Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje (13) 21 anos.

A possibilidade é considerada pelo vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves. Segundo o advogado, as mudanças do Código de Processo Penal “podem inspirar possíveis modificações, adaptações e adequações do ECA”.

Para o defensor público da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Sérgio Domingos, “essas novidades trazem algum alento para desafogar a internação”. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010 havia 17.703 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade).

Em números absolutos, São Paulo é a unidade federativa com mais adolescentes nessa situação (6.814). Em termos relativos, o Distrito Federal é a que tem mais adolescentes internados: são 29,6 jovens reclusos a cada grupo de 10 mil adolescentes, enquanto a média nacional é 8,8 internados a cada grupo de 10 mil.

Entre as novas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal estão o recolhimento à noite; restrições à circulação em determinados locais; a obrigação de comparecimento diante do juiz; a proibição de sair da área de jurisdição da comarca ou Vara da Infância e da Juventude; e a internação domiciliar. Para Ariel de Castro Alves, a extensão dessas ações a jovens pode ser estudadas, com a vantagem de “o adolescente não precisa ficar dentro de uma unidade de internação sujeito inclusive a situações, em alguns casos, degradantes e nada socioeducativas”.

O advogado, no entanto, faz ressalvas à aplicação do monitoramento eletrônico, conforme estabelecido no código. “O adolescente tem que ser protegido de qualquer forma de constrangimento e humilhação. Ele pode até aderir”, avalia salientando que os “adolescentes são inimputáveis, não respondem diante da legislação penal”.

Para a advogada Eloísa Machado, da organização não governamental (ONG) Conectas, as “analogias” entre o Código de Processo Penal e o ECA são difíceis de se sustentarem juridicamente porque o estatuto é regido pelo Código de Processo Civil. Ela lamenta que o ECA ainda não “é uma lei que não tem sua plena observância” garantida pelos órgãos públicos. “Ainda lutamos pela plena implementação”, diz.

Para o defensor público Sérgio Domingos faltam, por exemplo, recursos materiais e pessoais para efetivar a liberdade assistida estabelecida no ECA, que prevê medidas socioeducativas como a prestação de serviços à comunidade, o tratamento psicológico e o comparecimento escolar – medidas que exigem acompanhamento.

Além da não implantação total do ECA, a advogada Eloísa Machado acrescenta que há diversas propostas que ameaçam o estatuto, como o aumento do prazo de cumprimento de medida socioeducativa (hoje três anos) e a redução da maioridade penal. Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a redução da maioridade para 16 anos. No próximo mês, o Senado deve votar o Projeto de Lei 1.627/2007 (do Executivo) que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

terça-feira, 12 de julho de 2011

Mensalão

Cidade Inteligente

Araponga

Travestis poderão usar o nome social em órgãos públicos no RJ

Os travestis e os transexuais do Estado do Rio de Janeiro poderão, a partir desta segunda-feira, usar o nome social - utilizado em sua comunidade, em contraposição ao nome civil - para fazer matrículas em escolas, prestar queixa em delegacia e fazer cadastros públicos. A medida foi instituída por um decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB), publicado hoje no Diário Oficial do Estado, que determina que o nome social seja aceito em todos os atos e procedimentos da administração direta e indireta.

Segundo a presidente licenciada da Associação das Travestis e Transexuais (Astra-Rio), Marjorie Marchi, o foco prioritário da medida é assegurar a matrícula de travestis e de transexuais em escolas da rede pública, principal reivindicação da classe. "A não possibilidade de as pessoas frequentarem aquele ambiente de acordo com o que são de verdade, com sua identidade respeitada, acarretava grande evasão escolar de travestis, altos índices de analfabetismo e despreparo técnico para o mercado de trabalho", disse.

Marjorie declarou ainda que o nome social representa para os travestis o "mesmo que o nome representa para todo mundo". Como a classe tem uma "discordância" com o gênero biológico, a identidade passa a ser representada pelo nome em acordo com a nova expressão, explicou ela. "É a mesma coisa com o artigo 'a' ou 'o', que deveria conjugar com o nome social da travesti, e não com um órgão pseudobiológico que se carrega entre as pernas."

Para evitar problemas com documentos oficiais, o decreto também esclarece que em casos de interesse público o nome civil do travesti ou do transexual deverá constar de documentos, podendo estar acompanhado do nome social. As denúncias de recusa devem ser encaminhadas para a Secretaria Estadual de Assistência Social. Fonte Agência Brasil.

SBPC apela para que Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado analise novo Código Florestal

Goiânia – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tornou público o apelo que fez ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que o projeto de lei (PL) que modifica o Código Florestal também seja apreciado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Ela pode trazer equilíbrio”, disse a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader, ao se referir à disputa entre ambientalistas e ruralistas.

Desde 25 de abril, a SBPC tem alertado os parlamentares e a opinião pública que a proposta contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB–SP) pode ser danosa ao meio ambiente e à agricultura, porque não contempla estudos aprofundados sobre o impacto das alterações nem aproveita a tecnologia disponível para a análise. “Não incluir a CCT é fechar os olhos para os avanços que o país tem alcançado”, disse Nader, na 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia.

“A ciência pediu mais tempo”, disse o engenheiro agrônomo José Antonio Aleixo da Silva, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o estudo da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que aponta a possibilidade de usar margeamento de satélite para saber a extensão das áreas de proteção permanente, por exemplo. A SBPC participou de audiências públicas sobre o novo Código Florestal, na semana passada nas comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Além da legislação ambiental, outro projeto em tramitação no Congresso chama a atenção da SBPC: o PL nº 220/2010, apresentado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que propõe o fim da exigência de pós-graduação para docentes do ensino superior. “Isso seria um retrocesso”, disse Helena Nader. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e está pronto para ser votado no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, a SBPC acompanha as discussões sobre revalidação de diplomas. Na última quinta-feira, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara fez audiência pública sobre os processos de revalidação do diploma. A estimativa é que 2 mil estudantes estejam aguardando a revalidação dos títulos de pós-graduação. Helena Nader é contra qualquer medida que tire da universidades a tarefa de revalidação. “Queremos ter certeza de quem estamos formando”. Fonte: Agência Brasil.

MP vai investigar denúncia de fraude em licitação envolvendo Petrobras e empresa de senador

Da Agência Brasil

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, garantiu hoje (11) que vai investigar as denúncias de fraude em licitações da Petrobras, que teriam beneficiado uma empresa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Todos esses fatos que estão sendo noticiados nos últimos dias serão, sim, objeto de apuração pelo Ministério Público”, afirmou o procurador-geral.

Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana denuncia que a Manchester Serviços Ltda, empresa de Eunício Oliveira, e a Petrobras seriam responsáveis pela fraude em uma licitação de R$ 300 milhões para contratação de serviços ligados à produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos.

A Manchester, segundo o diário, teria recebido com antecedência pela Petrobras a relação dos concorrentes na disputa por contrato na área de consultoria e gestão empresarial. A partir dessas informações, a empresa teria feito acordos para ganhar o contrato.

Em nota, o senador disse que está afastado da gestão das empresas dele, inclusive da Manchester, desde 1998 e que, por isso, não interfere nas decisões administrativas, contratuais ou comerciais. “No caso específico da Manchester, desconheço os personagens das empresas concorrentes citadas na matéria [reportagem] e desafio que alguém apresente prova de interferência minha em concorrências públicas”, disse o senador em nota. O senador acrescentou que vai buscar na Justiça a reparação dos danos que a denúncia está causando à imagem dele.

A Petrobras negou, também em nota, a ocorrência de fraude e de favorecimento à empresa Manchester na licitação. “Foram convidadas dez empresas para participar da licitação e sete apresentaram propostas. A escolha das empresas convidadas foi feita com base no cadastro da Petrobras, além dos atuais prestadores de serviços similares que atuam na região”, informou a estatal.

Sobre a desclassificação da oferta da empresa Seebla, que apresentou o menor preço do certame, que viabilizou a vitória da empresa de Eunício Oliveira, a Petrobras informou que a proposta foi considerada inexequível pela comissão de licitação “porque apresentou várias inconsistências, entre elas a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) menor que a praticada em Macaé [cidade do norte-fluminense que concentra as operações na Bacia de Campos] e a omissão dos percentuais de determinados encargos sociais exigidos”.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

O baixinho continua aprontando

Brasil vai investir na pesca industrial de alto-mar, diz ministro Luiz Sérgio

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Brasil decidiu investir na pesca de alto-mar, setor de alta rentabilidade mas no qual o país detém apenas uma parcela mínima da cota a que tem direito no Atlântico. A informação é do ministro da Pesca, Luiz Sérgio, que pretende formar mão de obra especializada para trabalhar nessa modalidade, que visa à captura de espécies de grande valor comercial, como o atum.

“Essa pesca industrial de alto-mar precisa ser incentivada, porque o Brasil só atinge 2% da cota estabelecida da pesca de atum no Atlântico. E se o país não pescar esse peixe, perde sua participação na cota. É um peixe muito comercializado no mundo e podemos ser exportadores dessa espécie”, disse o ministro em entrevista àAgência Brasil.

Diferentemente da pesca costeira, que usa redes de arrasto, a captura em alto-mar é feita com espinhéis (linha que agrupa vários anzóis) e depende de mão de obra especializada, pouco encontrada no país, o que força as empresas a contratar pescadores estrangeiros, situação que o ministério quer mudar. Na última sexta-feira (8), foi assinado em Natal (RN) acordo para formar pescadores de alto-mar, por meio do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai), com uma consultoria técnica japonesa.

“Quando os empresários arrendam os barcos, nós não temos mão de obra, que vem das Filipinas ou do Japão. Esse convênio firmado entre o ministério, o governo do Rio Grande do Norte e o Senai permitirá a vinda de técnicos do Japão, que ficarão aqui durante três anos e vão transferir essa tecnologia aos pescadores. É uma pesca profissional na qual precisamos formar trabalhadores para participar desse mercado, disputadíssimo no mundo.”

O objetivo é formar 400 trabalhadores especializados nessa modalidade, que usa espinhéis de 150 quilômetros de extensão com até 3 mil anzóis, que após lançados ao mar são monitorados por computador. Os peixes capturados a profundidades de 200 a 400 metros são trazidos para os barcos e congelados a temperatura de 60 graus Celsius negativos.

Segundo o ministro, além de gerar divisas com a exportação, o setor pesqueiro também contribui para fortalecer o mercado interno, que vem consumindo mais peixes, mas ainda abaixo do recomendável.

“A pesca tem uma potencialidade econômica importante de geração de emprego e de proteína, num país que tem enfrentado uma luta contra a miséria. Nós já aumentamos o consumo de 7 quilos para 9 quilos per capitaano de pescado, mas mesmo assim estamos com um consumo inferior ao recomendado pelos organismos de saúde.”

Outra iniciativa é o incentivo à produção local de pescados, mas que segundo Luiz Sérgio enfrenta barreiras de licenciamento ambiental. “O ministério está priorizando o licenciamento das fazendas de piscicultura. O Brasil tem rios, lagos e reservatórios que podem ser áreas de criação de peixes. Tanto com enfoque industrial quanto na política social, de gerar alimento, emprego e renda para as famílias mais pobres.”

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Mais um capítulo da novela dos royalties

Dilma diz não a Estados sobre royalties

Governadores defendiam que empresas pagassem mais para explorar áreas rentáveis. O governo Dilma Rousseff não concorda com proposta feita pelos governadores de elevar o valor dos tributos cobrados das empresas de petróleo para resolver a disputa entre Estados sobre a distribuição dos royalties. "Essa proposta arrebenta a Petrobras, que teria seus custos elevados. Não é possível, porque poderia ter impacto sobre os preços dos combustíveis", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Os governadores sugeriram que a União eleve o valor da participação especial, tributo adicional cobrado das empresas que exploram os campos mais rentáveis.
Além da participação especial, as empresas pagam royalties, uma compensação pela exploração de óleo. A arrecadação extra seria destinada a Estados não produtores, que disputam maior fatia dos recursos do pré-sal."Eles querem resolver o impasse só com a União cedendo. Não é solução. Já cedemos reduzindo nossa parcela nos royalties de 30% para 22%", afirmou Lobão. Segundo o ministro, a presidente determinou a elaboração de uma nova proposta. Com a decisão, Estados não produtores ameaçam alterar as regras no Congresso. Na Câmara, pressionariam as bancadas estaduais a derrubar o veto do ex-presidente Lula ao projeto que mudaria a divisão dos royalties.
No Senado, incentivariam o projeto do senador Wellington Dias (PT-PI),que estipula uma redivisão dos recursos arrecadados hoje. A iniciativa não é aceita pelos produtores, sob alegação de que seria quebra de contrato. "Esperaremos uma resposta formal do governo. Até lá, aguardaremos alternativa que justifique a manutenção do veto", afirmou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), representante dos Estados não produtores. A decisão também desagradou Estados produtores. "Estamos abertos a novas propostas, desde que tenham tratamento diferenciado aos produtores e o financiamento aos não produtores", afirmou o governador do Espírito Santo Renato Casagrande. Fonte: Folha.

Bancada descontente

Os parlamentares do Rio de Janeiro estão ressentidos com o governador Sérgio Cabral. Não gostaram de ficar de fora da negociação dos royalties do petróleo. Os descontentes prometem se reunir para marcar posição.

Do Destak - RJ

Sucessão Estadual

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Diferentes interpretações

Nas 3 postagens abaixo podemos conferir diferentes interpretações de 3 grandes jornais de circulação nacional sobre a reunião de ontem. Dois jornais são do Rio e um de São Paulo. No entanto, os três estão de acordo num ponto: todos caminham para um acordo para evitar a derrubado do veto de Lula

...E continua o debate dos royalties V

...E continua o debate dos royalties IV

...E continua o debate dos royalties III

Rio+20 poderá gerar órgão mundial destinado à preservação do meio ambiente

Da Agência Brasil

Brasília – Autoridades de países que são alvos de críticas internacionais por causa da forma como tratam a preservação ambiental e o estímulo à economia verde, deverão participar da Conferência Rio+20, de 28 de maio a 6 de junho de 2012, na área do Porto do Rio de Janeiro. A expectativa, segundo os organizadores, é que a China, Índia e os Estados Unidos enviem emissários do primeiro escalão do governo para os debates. As discussões da cúpula poderão gerar a proposta de criação de um órgão específico internacional para a área ambiental.

O órgão, em estudo, ficará subordinado à Organização das Nações Unidas (ONU), como ocorre com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) – que será comandada pelo brasileiro José Graziano da Silva.

A ideia é que a sede do novo órgão, responsável pela área ambiental, seja na África. Atualmente só há uma agência da ONU para cuidar do tema, que é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cuja sede fica no Quênia. Criado em 1972, o programa tem o objetivo de fortalecer as ações mundiais de desenvolvimento sustentável.

As autoridades brasileiras e estrangeiras, porém, concluíram que é necessário ampliar os esforços em nível mundial, pois hoje não há uma definição universal sobre economia verde nem foram estabelecidos os instrumentos, aceitos de forma global, para o desenvolvimento sustentável.

terça-feira, 5 de julho de 2011

...E continua o debate dos royalties II

...E continua o debate dos royalties I

As leis que querem ser adotadas

As leis que caem no esquecimento

Setor da cana-de-açúcar renova acordo que visa a garantir condições dignas de trabalho

Da Agência Brasil

Brasília - Governo e entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor sucroenergético assinaram hoje (4) a renovação, por mais um ano, do compromisso nacional por melhores condições de trabalho na produção de cana-de-açúcar. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o compromisso foi assinado pela primeira vez em 2009 e, agora, passa para uma nova fase, a de auditoria das empresas.

Após a auditoria, as fazendas e usinas de moagem que cumprirem todos os compromissos acordados receberão um selo de garantia. Inicialmente, cerca de 300 empresas do setor sucroalcooleiro manifestaram interesse em ser auditadas, mas o governo fará uma nova consulta para atestar a intenção. Segundo o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República José Lopez Feijóo, os empresários não têm obrigação de se submeter a auditorias, mas terão que arcar com as consequências de mercado. “Ter um selo [de qualidade] como esse, na hora de exportar, pode ter um significado muito grande”, disse.

Segundo Feijóo, o edital para contratação das empresas de auditoria pode ser publicado ainda esta semana. Entre os itens avaliados estão condições de alojamento, alimentação, transportes, comunicação e contratação dos trabalhadores.

O presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Élio Neves, disse que “há uma tradição, de maneira geral, de descumprimento da lei”. A assinatura do termo, segundo ele, dá mais força para que os empresários cumpram o que assumiram publicamente. Neves disse que, desde que o compromisso foi assinado pela primeira vez, houve muitos avanços.

“A grande maioria das empresas deixou de terceirizar a mão-de-obra, evitando intermediários, os 'gatos', ganhando dos dois lados: do empregado e do patrão. As empresas têm ido diretamente à região onde contratam os trabalhadores e o controle na aferição dos pagamentos é melhor”, disse Neves. Segundo ele, apesar de melhorias visíveis, somente agora, com as auditorias, será possível medir concretamente como essa relação tem avançado.

Quarenta e três por cento das mulheres já foram vítimas de violência doméstica, segundo anuário

Da Agência Brasil

São Paulo – Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número consta do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado hoje (4) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese).

O anuário reúne dados referentes à situação das mulheres no país. Os números sobre a violência doméstica, por exemplo, são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Pnad, 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Entre os homens, esse percentual é de 12,3%.

Ainda segundo os números da Pnad de 2009 incluídos no anuário, de todas as mulheres agredidas no país, dentro e fora de casa, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres apontam ainda que o número de atendimentos feitos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 cresceu 16 vezes de 2006 para 2010. Em 2006, foram feitos 46 mil atendimentos. Já no ano passado, foram 734 mil.

Desse total, 108 mil atendimentos foram denúncias de crimes contra a mulher. Mais da metade desses crimes eram casos de violência.

Petrobras anuncia duas descobertas na Bacia do Espírito Santo

Do Setorial News - Energia


A Petrobras anunciou duas novas descobertas de petróleo e gás na Bacia do Espírito Santo, a área de concessão BM-ES-23, bloco ES-M-525, totalizando três descobertas nessa região.

Segundo a estatal, as descobertas ocorreram com a perfuração dos poços 1-BRSA-939-ESS (1-ESS-199) e 1-BRSA-936D-ESS (1-ESS-200D), informalmente denominados Pé de Moleque e Quindim, localizados a 115 km da costa do estado do Espírito Santo, em profundidade de água de, aproximadamente, de 1.900 metros.

A outra descoberta nesta mesma área, anunciada recentemente, ocorreu durante a perfuração do poço 1-BRSA-926D-ESS, conhecido como Brigadeiro. A Petrobras é a operadora do consórcio para exploração do bloco BM-ES-23, com 65% de participação. A sociedade é formada ainda pela Shell (20%) e Inpex Petróleo Santos (15%).

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Do Monitor Mercantil

Do Jornal do Commercio

Dilma: Plano Safra vai permitir expansão da produção e da compra de máquinas e sementes

Da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (4) que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai oferecer juros mais baixos, ampliação do crédito e maior prazo para pagamento, além de garantias para agricultores prejudicados por enchentes e secas e pela queda no preço de produtos.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela avaliou que as mudanças vão permitir a expansão de áreas de produção e da compra de máquinas e de sementes, aumentando a venda de produtos e, consequentemente, a renda dos produtores.

“Se o agricultor perder a colheita, ele vai agora poder pegar até R$ 4 mil para se sustentar, e a dívida do banco vai ser zerada. Ampliamos também o Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar, que vai ser usado para compensar as perdas quando o preço de um produto ficar abaixo daquilo que o agricultor gastou para produzi-lo. Quando isso acontecer, o governo vai dar um desconto do empréstimo que o agricultor tomou”, explicou.

O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 estava previsto para a última sexta-feira (1º) no Paraná, mas foi cancelado em razão de más condições climáticas na região e remarcado para o próximo dia 12, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O pacote vai disponibilizar R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Do total, R$ 7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões para operações de custeio.

Dilma destacou ainda que o governo já tem pronto um projeto que regulamenta o Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa). O objetivo é diminuir a burocracia na venda de produtos como queijo, geleia e mel. Segundo a presidenta, a expectativa é descentralizar a fiscalização e fazer com que os estados tenham maior participação.

“Vamos fazer esse processo sem diminuir as cautelas necessárias à garantia da qualidade sanitária dos produtos agrícolas brasileiros, porque isso significa também proteger a saúde da população”, concluiu.

Nova Lei da Prisão Preventiva deve soltar milhares de presos que ainda não foram julgados

Da redação com agências

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor nesta segunda-feira (4), deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.

“Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira

De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. “Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”.

De acordo com Nunes, hoje é mais benéfico ser condenado por um crime leve do que existir a suspeita de que ele foi cometido. “Desde a Constituição de 1988, uma pessoa condenada a menos de quatro anos dificilmente ficará presa. Serão aplicadas outras medidas restritivas de direitos e o regime aberto”, explica.

O procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, no entanto, teme que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.

“Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, diz Pacelli. O procurador lembra que, com a nova lei, não haverá alteração no tratamento de crimes mais graves, como homicídio ou estupro.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.

Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. “Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Petrobras abre processo seletivo para preencher 587 vagas

Do Setorial News - Energia

Seguindo com sua política de ingresso sistemático de novos empregados, ocorrida nos últimos anos, a Petrobras divulgou nesta sexta-dfeira (1) edital para novo processo seletivo público. Do total de 587 vagas oferecidas, distribuídas por todo o país, 439 vagas são para cargos de nível médio (24 cargos), como técnico de contabilidade, técnico de segurança e técnico de manutenção, e 148 para cargos de nível superior (21 cargos), entre eles engenheiro de petróleo, engenheiro de produção, geólogo e químico.

As inscrições estarão abertas de 12 a 31 de julho, no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), e as provas objetivas serão realizadas no dia 28 de agosto de 2011. Para os cargos de nível médio, o valor da inscrição é R$30,00, enquanto para os cargos de nível superior é R$45,00. A remuneração mínima inicial varia entre R$ 1.801,37 e R$ 2.615,86, para cargos de nível médio, e entre R$ 5.770,31 e R$ 6.217,19, para cargos de nível superior.

A Petrobras também oferece uma série de benefícios, como previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

O processo seletivo anterior, lançado em dezembro do ano passado pela Companhia, contou com cerca de 340 mil inscritos. Na ocasião, foram oferecidas 839 vagas. As convocações deste concurso estão em andamento.

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