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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

IBGE fará estudos em 2012 para aperfeiçoar cálculo de royalties petróleo

Definição mais precisa das linhas que demarcam os limites do litoral de cada Estado pode ajudar a definir com mais precisão a localização de novos pontos de exploração

RIO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dará início em 2012 a estudos para tornar mais precisa a metodologia de cálculo utilizada para definir a territorialidade de poços de exploração de petróleo e gás no mar. O instituto é responsável por calcular em que município e Estado se encontram os poços de exploração, o que é tomado como base pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o pagamento de royalties.

A definição mais precisa das linhas que demarcam os limites do litoral de cada Estado, que são traçadas com base em cálculos sobre a angulação da costa, pode ajudar a definir com mais precisão a localização de novos pontos de exploração. No entanto, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, não acredita que uma maior precisão nas linhas vá mudar a territorialidade dos poços já existentes. A metodologia atual foi definida em 1986, por uma lei que determinava os critérios de cálculo. Na época, a tecnologia de medição territorial não era tão desenvolvida, lembrou a presidente do instituto.

"Acredito que a mudança do que tenha hoje (da localização de poços de petróleo e gás em atividade) não seja tão expressiva. A lei dá conta de toda a costa brasileira, mas nós não temos poços de petróleo ao longo de toda a costa. O que está acontecendo é que está expandindo, crescendo o número de poços", afirmou Wasmália. "E nós acreditamos que mantida uma metodologia como essa, o IBGE hoje está mais preparado, porque existem tecnologias que não estavam disponíveis no passado e isso nos permite fazer estudos para garantir maior precisão."

A Coordenação de Geodésia do IBGE ficará encarregada de estudar a metodologia de cálculo das linhas em 2012. Mas, segundo Wasmália, não existe qualquer ação no sentido de refazer os cálculos das linhas invisíveis que demarcam, no mar, em que área está cada poço. O que será estudado é a metodologia de cálculo. "O objetivo é reanalisar essa metodologia e avaliar se, com todas essas evoluções, nós não poderíamos propor aperfeiçoamentos", disse a presidente do IBGE.

Wasmália ressaltou que, em 1986, quando foram definidas as projeções que seriam usadas para a distribuição dos royalties entre Estados e municípios, não existiam tecnologias e metodologias que existem hoje. "Isso diz respeito a dispor de, por exemplo, todo o território digitalizado, todo o território georeferenciado. A gente voltou a campo, reviu tudo. Hoje, obviamente se avançou muito. Nós domamos as tecnologias que nos permitem fazer essa percepção mais precisa do território, incluindo as áreas costeiras. Nós poderíamos dar maior precisão para as linhas."

Fonte: Estadão

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Editorial de O Estado de São Paulo sobre a crise dos royalties

Porto do Açu deve atrair R$ 10 bi e 12 mil empregos

Governo e PT temem que Câmara aumente prejuízo do Rio com royalties

Governo e PT temem que Câmara aumente prejuízo do Rio com royalties
Raquel Ulhôa
De Brasília
'AGÊNCIA CÂMARA -
Setores do governo e do PT temem que o debate em torno das novas regras de repartição dos recursos gerados pela exploração do petróleo seja mais acirrado na Câmara dos Deputados, havendo o risco de a Casa aumentar os prejuízos da União e dos Estados confrontantes (com litoral defronte de campos), especialmente o Rio de Janeiro.
A preocupação deve-se ao fato de as iniciativas de maior radicalização da proposta aprovada no Senado partirem de deputados do PMDB. O líder, Henrique Eduardo Alves (RN), está em campanha para presidir a Casa a partir de 2013. Um desgaste com os colegas não lhe interessa.
Os dois deputados que, por enquanto, têm propostas (distintas) para mudar o substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB), aprovado pelo Senado na semana passada, são Alceu Moreira (PMDB-RS) e Marcelo de Castro (PMDB-P1). "Uma proposta para beneficiar mais Estados e municípios não produtores tem apoio da massacradora maioria da bancada", diz Moreira, coordenador da frente parlamentar em defesa da democratização na distribuição dos royalties e participação especial (PE) do petróleo extraído na plataforma continental, Moreira.
Nas duas propostas, a receita que a União arrecada com o pagamento de' participação especial (compensação devida em caso de campos muito rentáveis) cai ainda mais: dos atuais 50% para 40%, em vez dos 42% propostos por Vital. E sem a recomposição gradual prevista pelo projeto do Senado.
A proposta de Moreira congela os
Teixeira: "Nossa preocupação é diminuir a tensão federativa e desanuviar o clima tenso, que pode prejudicar votações"
recursos dos Estados confrontantes (ele rejeita a classificação de produtores, para o caso do petróleo extraído no mar) pela média recebida por eles nos últimos cinco anos. O resto — ressalvada a parte da União — é distribuído para Estados e municí-. pios pelos critérios dos fundo de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Castro ainda não definiu os percentuais que irá propor para os confrontantes, mas está decidido a reduzir seus ganhos, em relação ao projeto do Senado.
No caso dos campos de pré-sal ainda não explorados — a ser licitados pelo modelo de partilha de produção —, ambos defendem o fim de qualquer tratamento dife-
renciado para o Rio e o Espírito Santo. "Como não houve licitação, ninguém vai poder alegar direito adquirido", disse Castro.
O projeto do Senado cria uma tabela específica para o modelo de partilha, com percentuais diferenciados para União (22%), Estados (22%) e municípios confrontantes (5%), municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque (2%) e demais Estados e municípios (49%).
O fato de o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ser filiado ao PMDB, cria constrangimento político para o líder Henrique Alves. Na semana passada, ele defendeu que a Câmara atue para evitar maior
perda para os Estados produtores. Deputados pemedebistas dizem que é apenas discurso e que o líder se curvará à maioria da bancada.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), está empenhado em tentar reduzir a fervura da discussão. Ele disse que irá submeter à bancada petista a idéia de o partido defender uma alternativa, para reduzir o impacto inicial das perdas do Rio e do Espírito Santo. "Nossa preocupação é diminuir a tensão federativa e desanuviar o clima tenso do fim do ano, que pode prejudicar votações", diz Teixeira. Hoje haverá reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado para discussão da tramitação do projeto.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Dilma vai orientar base para negociações relativas à distribuição dos royalties do petróleo na Câmara

Da Agência Brasil

Brasília – A condução das negociações, na Câmara dos Deputados, para a votação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo será balizada pela reunião de coordenação política do governo, que ocorre na próxima segunda-feira (24). Nessa reunião, a presidenta Dilma Rousseff orienta seus líderes do governo, na Câmara e no Senado, de como conduzir, com a base aliada, os assuntos de interesse do Executivo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse à Agência Brasil que seguirá “a orientação do Executivo” nas negociações que serão realizadas a partir de agora. Por outro lado, a assessoria do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), informou que ele se reunirá logo mais às 16h com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tratar dos próximos passos para o cumprimento do prazo estabelecido entre os presidentes das duas Casas e os líderes partidários. O acordo é votar a matéria até quarta-feira da próxima semana (26).

Segundo Vaccarezza, o fato é que a União não abrirá mão além daquilo que já acordou com os senadores durante as negociações conduzidas pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Paralelamente, Sarney disse hoje que convocará uma sessão do Congresso Nacional, no dia 26, para votar a Emenda Ibsen caso a Câmara não aprove a matéria até a data acordada. A emenda prevê a divisão dosroyalties de forma igualitária entre estados e municípios tomando por base os fundos de participação repassados a cada um.

O relator da matéria no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que proporá a Sarney que prorrogue essa data por 15 ou 20 dias. Entretanto, ele julga longo demais o prazo de 30 dias que tem sido sugerido pelo líder do governo na Câmara. Ao mesmo tempo, Vital do Rêgo pretende conversar com o presidente da Câmara, Marco Maia, para que ele estabeleça esse prazo a fim de que o projeto de lei não “fique eternamente” na Casa. O relator disse ainda que qualquer mudança promovida pela Câmara no texto aprovado pelos senadores “será para pior”.

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ao dar essa declaração na manhã desta quinta-feira, Sarney mandou um “recado aos deputados” para manterem o texto aprovado na noite de ontem (19), pelo Senado. Ferraço teme que, na Câmara, com os debates mais acirrados, os deputados “tentem ressuscitar” o Artigo 500, que alterava os limites marítimos entre o estados.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o líder Cândido Vaccarezza assumiu o compromisso com os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de “reabrir as negociações” em torno da forma de como os estados não produtores seriam compensados. “Estamos acreditando que o líder do governo não vai botar em votação essa matéria a toque de caixa”, disse o parlamentar. Segundo ele, quando das negociações, Vaccarezza teria dito que o projeto do Senado era "muito drástico" e não teria o aval do governo.

Chico Alencar disse ainda que, por causa das negociações feitas com Vaccarezza, os deputados dos estados produtores “baixaram suas armas”. Para ele, agora, o momento é o de aguardar os próximos passos que serão dados pelo líder do governo.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que integra a comissão mista criada para estabelecer o máximo de consenso possível na elaboração do projeto de lei, considera que a única forma de evitar um novo confronto entre estados produtores e não produtores é a União abrir mão ainda mais na parte que lhe cabe em royaltiese participação especial. “Poderemos buscar novas compensações, mas isso virá se a União abrir mão de algo para compensar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo”.

Abi-Ackel ressaltou, no entanto, que os deputados não devem “trabalhar com modificações radicais” porque isso causaria a perda do que foi construído pela comissão mista. Para ele, a tendência é que os debates se acirrem, mas, na última hora, se vote o projeto “em sua integralidade”.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

PEC que restitui obrigação de diploma para jornalista está próxima de ser votada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restitui a obrigatoriedade do diploma no exercício daprofissão de Jornalista, está próxima de ser votada no Congresso.

A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescenta dois parágrafos à Constituição: um estabelece a privação da profissão aos diplomados em Jornalismo e outro tira a exigência do diploma para colaboradores que, por sua vez, não poderão ter vínculoempregatício.

Segundo Valadares, a PEC já foi aprovada sem discussão na Comissão de Justiça, mas está estacionada sem entrar na pauta de votação do plenário.

“Precisa haver uma maior integração das lideranças das categorias, sindicatos, professores, alunos, profissionais da imprensa. Este assunto precisa de mais apoio da sociedade para garantir sua aprovação”, convoca o senador.

Votos

O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), explica que a PEC exige umquorum qualificado, ou seja, 3/5 de votos favoráveis.

“Precisamos ter certeza de que o quorum está suficientemente elevado para votarmos a questão, pois é um assunto delicado que envolve muitos interesses. Isso porque muitos senadores são sócios ou proprietários de veículos de comunicação e se perdermos a votação, o prejuízo vai ser muito maior para a categoria”, alerta Arruda.

Segundo o relator, o trabalho de diálogo já foi feito dentro da Casa e a expectativa é de vitória.

Sessões de discussão

Antes de entrar na pauta para votação, a PEC precisa constar em cinco sessões de discussão. De acordo com Arruda, tudo indica que a primeira sessão de discussão acontecerá nesta quarta-feira. Ele classifica a queda do diploma para jornalistas como esdrúxula.

“Não pode uma categoria profissional com tanta responsabilidade ser a única sem uma exigência de diploma. É totalmente esdrúxulo da realidade brasileira, onde todas as profissões têm uma regulamentação e um reconhecimento”, critica.

Fonte: Jornal do Brasil

Senado aprova substitutivo que trata da partilha dos royalties do petróleo

Da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto de redivisão dosroyalties do petróleo. Além do texto-base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar.

Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.

Derrotados, os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro brigaram em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Alegando prejuízos aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e onde estão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados “produtores”.

Nenhuma das emendas relacionadas a essas propostas, contudo, foi aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.

Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado definitivamente no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Relator do projeto dos royalties do pré-sal reduz para 40% participação especial da União

Da Agência Brasil

Brasília - O relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduziu ainda mais a participação especial a que a União tem direito, passando de 46% para 40%. Hoje, esse percentual 50% e o governo já havia aceitado reduzir em 4 pontos percentuais.

“Houve ajuste nos valores da União. O Congresso Nacional concorda com esse ajuste”, disse Vital do Rêgo, depois de reunião com os parlamentares que fazem parte da comissão especial criada para definir o texto do projeto.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representante dos estados produtores de petróleo, disse que o problema “estará resolvido”, caso o governo aceite a proposta de reduzir para 40% o percentual da participação especial do governo. Segundo ele, essa medida permite equacionar a conta para chegar aos R$ 8,5 bilhões reivindicados pelos estados não produtores.

Na segunda-feira, Vital do Rego deverá receber as últimas sugestões ao projeto antes da apresentação final do texto. O senador disse que conseguiu distribuir percentualmente as partes correspondentes aos estados produtores e não produtores e à União. O problema agora, assinalou, é quanto à evolução da receita.

“Serão R$ 12 bilhões para estados e municípios produtores, R$ 8,5 bilhões para estados e municípios não produtores e R$ 8 bilhões para a União”, disse Vital do Rego. “A evolução da receita é que está trazendo o principal núcleo da discórdia.”

Constará no relatório os royalties e a participação especial relativa às áreas não licitadas e às áreas já licitadas. Esse ponto causa divergência entre parlamentares de estados produtores de petróleo. “Não aceitamos discutir o que já foi licitado. Semana que vem vamos apresentar uma proposta nesse sentido”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A votação do projeto está inicialmente marcada para quarta-feira (19) no Senado. Se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

De O Dia

União cederá mais para resolver distribuição dos royalties, diz líder do PMDB

Da Agência Brasil

Brasília - As negociações com o governo sobre a redistribuição dos royalties de petróleo entre estados produtores, não produtores e a União só começarão efetivamente amanhã (11), quando a comissão de deputados e senadores, criada para tentar um acordo, levará uma proposta concreta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que integra a comissão, disse que os estudos preveem que a União cederá mais que os estados.

O peemedebista não quis adiantar números, que ainda estão em estudo. “Vamos aguardar a reunião de terça-feira feira com o Mantega”, desconversou o Henrique Eduardo Alves ao ser perguntado pela Agência Brasilsobre os rumos das negociações. Até o momento, a proposta da União é reduzir a arrecadação com osroyalties de 30% para 20% e abrir mão de 4% a título de participação especial.

Lideranças da oposição e da base aliada não têm qualquer expectativa sobre votações na sessão deliberativa marcada para hoje (10). “O relatório do Vital [do Rêgo, senador pelo PMDB da Paraíba e relator do projeto de lei da partilha dos royalties] será fechado na terça, vamos fechar as contas e apresentar ao ministro”, acrescentou o líder do PMDB na Câmara.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o relator tem avançado na construção de uma proposta, e “as negociações foram ampliadas com providências mais concretas”. O problema, segundo ele, é chegar a números que atendam aos pleitos da União e de estados produtores e não produtores.

O presidente da comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (CE), reforçou que sem um acordo o caminho será a votação do veto presidencial no dia 26, marcado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No fim do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que previa distribuição igualitária de royalties, de acordo com os fundos de participação de estados e municípios.

O peemedebista reforçou a convicção entre os senadores de que os partidos pouco têm a interferir nos votos dos senadores. “Se um senador, eleito para defender seu estado, tem a oportunidade de levar mais um dinheirinho para sua região, vai levar [os recursos] para quem? É mesmo uma questão federativa”.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Descoberta muda 'tabuleiro' de royalties

Com petróleo em águas profundas, Sergipe se aproximaria de produtores na questão da divisão da riqueza


• BRASÍLIA. A confirmação da presença de petróleo e gás em águas profundas na bacia Ser-gipe-Alagoas, anunciada ontem pela Petrobras, pode mudar o xadrez da distribuição dos royal-ties. A descoberta revela que outros estados podem passar a ser grandes produtores de petróleo no mar, além de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Assim, terão de se dispor a dividir as riquezas do futuro
A reação foi imediata. O secretário de Desenvolvimento do ES, Mareio Félix, mandou ainda pela manhã um tweet para o governador de SE, Marcelo Deda: "Sergipe poderá não ganhar os royalties da importante descoberta de Barra com as mudanças nas regras sobre royalties".
A proposta apresentada pelo governo na semana passada e a do senaÜor Wellington Dias (PT-PI) se concentram justamente na divisão dos royalties no mar entre as unidades da federação.
Especialistas dizem que a província petrolífera que se esboça no horizonte sergipano pode transformar o estado "no próximo Espírito Santo", em termos de produção. E não se descarta uma produção de 200 mil barris/dia, que levaria Sergipe ao clube dos grandes.
— Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Alagoas e Ceará têm que acordar para isso. Este é um risco de perdas no futuro. Novas descobertas podem acontecer
lá. O Piauí terá perfurações também —disse um negociador que vem participando das discussões dos royalties do petróleo.
Em Brasília para discutir a Emenda 29, Deda, que tem tentado se manter como moderador na disputa sobre os royalties, disse que ainda não há dados sobre o poço e, por isso, não dá para dimensionar o que vai significar em termos de produção. Acrescentou, diplomático, que sua posição continua a mesma:
— Buscar um acordo que evite a votação do veto.
Os estados produtores já haviam apresentado como argumento, para sensibilizar as outras unidades da federação, um mapa com o potencial de novas descobertas nas bacias sedimen-tares do país. Diziam que optar agora pela divisão dos royalties por igual poderia limitar o potencial de receitas de estados e
municípios no futuro sobre a exploração de novas áreas.
Já o governador Sérgio Cabral disse ontem ser covardia o que está sendo feito com o Rio na divisão dos royalties do petróleo. Aceitar o acordo proposto no momento seria ceder e abrir mão de receitas novamente, afirmou. É a primeira vez que Cabral se manifesta de maneira tão incisiva desde o fim de 2010 quando, ao reagir à aprovação da Emenda Ibsen — que divide os royalties em parcelas iguais entre os estados — chorou.
— O governo federal não pode cometer essa covardia com o Rio de Janeiro.
Cabral voltou a defender a correção da PE paga pelas petroleiras no regime de concessão — idéia que já agrada aos não produtores — como forma de compensação. Para ele, isso não é quebra de contrato. ¦

Articulação para alterar a participação especial
Projeto prevê a mudança, mas União é contra
• BRASÍLIA. A correção da Participação Especial (PE) cobrada das petroleiras— a causa do impasse que botou em posições contrárias a União e a bancada do Rio — pode acabar sendo a saída para um acordo sobre a distribuição dos royalties. Interlocutores que participaram da reunião entre Executivo e parlamentares na última terça-feira já consideram a possibilidade de fechar um entendimento, em havendo um consenso entre estados e municípios, ainda que à revelia do governo federal, para aprovar o projeto apresentado pelo relator Fernando Jordão (PMDB-RJ). 0 texto prevê a mudança nas participações especiais, que poderia render uma arrecadação extra de R$ 7 bilhões. A União é contra.
A PE tem alíquotas progressivas de zero a 40%, dependendo do volume de produção dos campos de petróleo. De acordo com a equipe econômica, os riscos jurídicos de se aumentar o que as empresas pagam atualmente de PE são enormes, podendo afetar inclusive a credibilidade do Brasil lá fora.
Outras fontes de recursos estão sendo estudadas pelo governo federal. Mas ainda não encontraram tantos simpatizantes. O senador Lindbergh Farias (PR-RJ) mencionou a criação de um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, que não existe hoje, com alíquotas de zero a 30%. Se fixado em 15%, segundo ele, a receita adicional poderia chegar a R$ 7,8 bilhões.
A Petrobras já avisou que pretende entrar na Justiça contra a atualiza-
ção da PE. Outras empresas do setor podem fazer o mesmo, se proposta passar. Ao GLOBO, o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Álvaro Teixeira, afirma, que corrigir a PE é romper os contratos que estão vinculados claramente ao decreto 2.705. O instituto, que reúne as empresas do setor, já tem o parecer de escritórios de advocacia confirmando a avaliação.
— As companhias vão ter de entrar na Justiça pois são obrigadas a proteger os interesses de seus acionistas e garantir os seus direitos. Mas acredito que a decisão não seja pela correção da PE — afirmou Teixeira,
A maior preocupação da União não é onerar as empresas petroleiras, segundo técnicos, mas as conseqüências que isso pode ter. Se as companhias pagarem a PE em juízo, os recursos não irão para estados e municípios. E se ganharem na Justiça após pagarem, a União pode ter que arcar com o prejuízo mesmo depois de ter repassado o dinheiro às outras unidades da federação. A presidente Dilma Rousseff já afirmou que o governo tentará evitar a judicialização da questão.
0 governador do Espírito Santo, Renato Casa-grande (PSB), disse que existe tempo para dialogar e defendeu que as empresas de petróleo contribuam para o esforço.
— É a proposta mais factível, que permite fortalecer o fundo para os estados não produtores — disse o governador. Fonte: O Globo

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Editorial de O Globo

De O Globo

União poderá ceder recursos da participação especial do petróleo para estados e municípios

Da Agência Brasil

Brasília - O governo federal irá avaliar nos próximos dias uma proposta que retira recursos da participação especial - dinheiro pago por empresas petrolíferas à União, aos estados e municípios produtores de petróleo na exploração de poços com grande rendimento - para destinar a estados e municípios que não produzem petróleo. Atualmente, a União recebe 50% dos recursos arrecadados, os estados ficam com 40% e os municípios com 10%. De acordo com a proposta, a União ficaria com 46% e os estados com 36%.

Segundo o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministério está fazendo os cálculos sobre o impacto da proposta e deve discuti-la na próxima semana com o ministro Guido Mantega e a presidenta Dilma Rousseff, que estão em viagem a Nova York.

Barbosa participou hoje (20) de uma reunião com líderes do Congresso e os ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O modelo, apresentado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), tira 4 pontos percentuais da participação especial da União e de estados produtores.

“Estamos avaliando essa proposta, temos que fazer os cálculos, porque a estimação da participação especial é um pouco mais complexa. Vamos levar ao ministro Mantega e à presidenta Dilma nos próximos dias para uma posição do governo sobre isso”, disse Barbosa.

O ministro Lobão ressaltou que a proposta ainda será estudada pelo governo, mas sinalizou que é possível abrir mão de mais recursos para garantir um acordo. “O governo já abriu mão de um terço, o que não foi pouco, mas trabalhamos com a hipótese de encontrar um acordo e por isso estuda essa proposta”.

Na semana passada, a União apresentou uma proposta diminuindo de 30% para 20% a participação nosroyalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Os royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

Segundo Barbosa, para que um acordo seja possível, é preciso que todas as partes envolvidas se disponham a ceder em alguma coisa. “A União cedeu, os estados e municípios produtores também devem ceder e mesmo os estados não produtores também têm que ceder, recebendo inicialmente menos do que gostariam de receber, fazendo uma transição gradual para um novo regime de distribuição”, disse.

Ele adiantou que o governo é contra a proposta apresentada pelos parlamentares de destinar parte dos recursos que serviriam para constituir um Fundo Social aos estados não produtores.

“Não abrimos mão dessa proposta. É importante para que esses recursos funcionem para todo o povo brasileiro, que a gente constitua esse fundo de longo prazo. Esse recurso não é da União, vai para um fundo social que é do Brasil”. O governo também é contra a proposta de aumentar as alíquotas de participação especial nos campos já concedidos, o que, segundo Barbosa, implica um risco jurídico para a União.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Banco Central espera redução no preço da gasolina nos próximos meses


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a projeção de 4% para o reajuste no preço da gasolina em 2011. Segundo a ata da última reunião do comitê, divulgada nesta quinta-feira (8), a projeção contempla, ao longo do ano, “reversão parcial da elevação de 6,3% ocorrida até julho” no preço da gasolina.
O Copom também manteve a expectativa de que não haverá reajuste no preço do botijão de gás, em 2011. As projeções de reajuste das tarifas de telefonia fixa e eletricidade, este ano, mantiveram-se em 0,9% e 4,1%, respectivamente.
A estimativa de reajuste para os preços administrados por contrato e monitorados em 2011 foi elevada para 5%, ante os 4,9% considerados na reunião de julho. Esse conjunto de preços, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondeu a 29% do total do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho.
Para 2012, a projeção para os preços administrados foi mantida em 4,4%.

fonte: Abr

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Cabral sugere que governo aumente alíquota da tributação de petrolíferas


Da Agência Brasil
Brasília – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltou a defender, hoje (5), valores diferenciados para os estados produtores de petróleo na exploração do petróleo da camada pré-sal. Desta vez, o pedido foi feito ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para que o Rio de Janeiro não saia perdendo, a proposta é aumentar a tributação das empresas exploradoras de petróleo, com o reajuste da alíquota da participação especial. Com isso, segundo Cabral, a arrecadação de estados e municípios não produtores aumentaria em RS$ 3,5 bilhões por ano.
“[É] Uma alternativa, volto a dizer, não é quebra de contrato, é decreto presidencial, aumentar a alíquota da participação especial, com que nós, [estados] produtores, nos beneficiaríamos também. Proponho aumento de 30% sobre as três faixas da participação especial, o que aumentaria a arrecadação em cerca de RS$ 3,5 bilhões por ano e teria mais que os estados e municípios esperam. É valor adicional que o Rio de Janeiro teria direito e abre mão desse valor. Nós abrimos mão dessa receita adicional”, disse.
Segundo Cabral, a medida foi adotada em países como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos. “Por exemplo, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos não são propriamente países que quebram contratos. Lá, houve aumento nos postos [exploradores de petróleo] existentes, como estou propondo. Não vejo problema, não compromete a receita da União”, comparou. O governador do Rio de Janeiro defendeu que a diferença na tributação seja paga “pelas gigantes exploradoras de petróleo”.
“Isso é que nem Imposto de Renda que pode aumentar ou diminuir a alíquota ano a ano. A participação especial só incide sobre o lucro líquido, não incide sobre os custos. Só em grandes campos, a exploradora do petróleo coloca todos os custos. Após retirar todos os custos sobre o lucro líquido, paga participação especial. Superrazoável que haja esse reajuste, não é nada demais, está muito mais baixo do que o que outros países cobram no mundo”, argumentou.
Segundo Cabral, atualmente, existem 80 campos de petróleo em produção no Brasil. Desses, 14 ou 15 empresas pagam participação especial e respondem a 80% da exploração nacional.
De acordo com Cabral, durante a reunião, Mantega comprometeu-se a se decidir sobre o assunto até o dia 15 de setembro. O prazo do Congresso Nacional para decisão sobre os royalties do pré-sal foi alterado para o dia 5 de outubro. Na semana passada, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi recebido pelo ministro da Fazenda para tratar do tema. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também é esperado para discutir o assunto.

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Cabral formaliza proposta de royalties


Produtores e distribuidores divergem sobre impactos da redução da mistura de álcool na gasolina

Da Agência Brasil

Brasília - A decisão do governo de reduzir o percentual de álcool anidro que é misturado à gasolina pode dar mais segurança ao setor, na avaliação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Por outro lado, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que a decisão não vai alterar, na safra atual, a oferta de etanol no mercado doméstico porque o setor já vinha programando importações para garantir o abastecimento.

O presidente do Sindicom, Alísio Vaz, disse que a medida do governo é prudente, pois está prevista uma queda de produção de etanol na próxima safra. “Reduzir a demanda desta forma dá um pouco mais de segurança ao abastecimento, já que existe a previsão de quebra de safra”, disse à Agência Brasil.

O presidente do Sindicom acredita que haverá redução nos preços da gasolina e do álcool hidratado, que é o etanol vendido diretamente na bomba, mas ele não quis arriscar de quanto será essa queda e nem quando irá acontecer. “Se há uma demanda menor, é possível que haja uma pequena redução de preços, mas é importante esperar para ver qual será a reação do mercado”.

A partir do dia 1º de outubro, o percentual de álcool anidro misturado à gasolina cairá de 25% para 20%. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a medida é uma precaução por causa da incerteza sobre a próxima safra de cana-de-açúcar. Segundo previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de cana-de-açúcar 2011/2012 deve ser 5,6% menor que a atual.

Já o presidente da Unica, Marcos Jank, disse que o setor já contratou a importação de mais de 500 milhões de litros de álcool anidro, que devem chegar ao país a partir do próximo mês. Segundo ele, com a redução do percentual de etanol que é misturado à gasolina, é possível que parte dessa importação seja desnecessária. Segundo a Unica, a redução da quantidade de álcool anidro na gasolina vai provocar a queda da demanda mensal pelo biocombustível no mercado doméstico em cerca de 150 milhões de litros.

A entidade cobra do governo ações a curto prazo, como financiamento da lavoura de cana e dos estoques, que ajudariam na recuperação da produtividade agrícola e na ampliação da área cultivada.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Royalties: Governadores apelam para Dilma


Fonte: A Gazeta - ES

ANP defende transição de dez anos para divisão dos royalties do petróleo

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu hoje (29) a proposta de transição de dez anos para a nova divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros. Ele recebeu uma comissão de deputados federais fluminenses e explicou que o objetivo é dar tempo para que todos se adaptem às novas realidades orçamentárias.

Lima disse que retirar os recursos de forma súbita dos estados e municípios produtores, como deseja boa parte dos deputados e senadores, poderia causar prejuízos e desequilíbrios ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, onde estão concentrados os maiores campos petrolíferos do país.

O veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a lei aprovada pelo Congresso no ano passado, redistribuindo os royalties, poderá ser apreciado dentro de 15 dias, o que levaria a uma definição da matéria.

“Qualquer tipo de comportamento que for levar a um confronto em plenário é um erro. É os parlamentares abrirem mão de fazer um entendimento. O objetivo básico é fazer uma proposta de acordo, que leve em conta os interesses do conjunto da nação e dos estados produtores”, disse o presidente da ANP.

Para ele, o melhor caminho para evitar uma cisão entre os estados, que acabaria em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), é chegar a uma proposta comum de transição ao longo dos próximos dez anos.

“Alguém vai ter que perder. Não tem como não ceder. E para os estados não produtores começarem a ganhar é preciso que haja uma certa perda relativa dos estados produtores. Então temos que selar um acordo e trabalhar um critério básico, de transição de dez anos”.

Lima disse que a proposta preliminar desenhada pela ANP serviria para o petróleo do pós-sal, que é explorado, e para o pré-sal, que recém começou a ser produzido. Segundo ele, apenas como forma de ilustração, no primeiro ano os estados produtores receberiam 90% dos royalties e os não produtores, 10%. No segundo ano, os produtores ficariam com 80% dos royalties e os não produtores com 20%, e assim sucessivamente, até se chegar a um equilíbrio.

O presidente da ANP frisou que os detalhes e percentuais devem ser definidos pelos parlamentares. A comissão formada pelos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Edson Santos (PT-RJ) e Otávio Leite (PSDB-RJ) recebeu a sugestão formulada pela ANP e se comprometeu a levar a ideia aos demais parlamentares no Congresso.

Governo reduz percentual de etanol que é misturado à gasolina

Da Agência Brasil

Brasília - A partir do dia 1º de outubro, o percentual de álcool anidro que é misturado à gasolina vai cair de 25% para 20%. A decisão foi tomada hoje (29) em reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, da Fazenda, Guido Mantega, da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com Lobão, a medida é uma precaução por causa da incerteza sobre a futura safra de cana-de-açúcar. "Temos que garantir o abastecimento olhando para este ano e para o próximo ano. Verificamos que a safra do próximo ano também não será muito melhor que a atual, então temos que tomar providências desde logo para garantir o presente e o futuro. Essa é uma medida de precaução, uma segurança a mais”.

Segundo o ministro, a redução do percentual do álcool será adotada por tempo indeterminado. “Depois nós calibraremos modificando a resolução no momento em que acharmos que já temos segurança de suspender a [redução da] mistura”.

O ministério da Fazenda deve anunciar nos próximos dias medidas de favorecimento do setor. Recentemente, o governo disse que vai financiar a produção e o armazenamento de etanol e o aporte de recursos para Petrobras Biocombustível.

No ano passado, o governo reduziu o percentual da mistura de 25% para 20% por três meses, por causa do aumento do preço do álcool combustível aos consumidores e de problemas de abastecimento em alguns estados. Segundo o Ministério da Agricultura, o corte representou cerca de 100 milhões de litros de etanol a mais disponíveis no mercado por mês. Em abril deste ano, o governo ampliou a margem da mistura do álcool anidro na gasolina. O intervalo, que variava entre 20% e 25%, passou para 18% a 25%.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Do Jornal Folha da Manhã


Do Brazilian Business


Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima

Da Agência Brasil

Brasília - O transporte de bebidas alcoólicas no interior da cabine do veículo poderá ser considerado infração gravíssima, punida com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,44. Projeto nesse sentido, originário do Senado, foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter terminativo, isto é, sem a necessidade de ser submetido à votação do plenário.

Como o projeto do Senado foi modificado pelo relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o texto terá que retornar ao Senado para nova apreciação antes de seguir para a sanção presidencial. O relator retirou do texto do Senado o dispositivo que estabelecia, além da multa e dos pontos, a retenção veículo. Se o projeto virar lei, os motoristas só poderão transportar bebidas alcoólicas no porta-malas do veículo.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Do Jornal do Commercio


Os Maia e os Garotinho


Autopista Fluminense faz obras de duplicação da BR-101 entre Campos e Macaé

Rio - A estrada que liga as cidades do norte fluminense Campos dos Goytacazes e Macaé recebem obras à partir desta quarta-feira para a dupicação do trecho. Segundo a Autopista Fluminense, concessionária que administra a BR-101 de Niterói à divisa com o Espírito Santo, as melhorias vão do km 84,6 ao km 144,2 da BR-101/RJ Norte, totalizando uma extensão de 59,6 quilômetros.

A licença de instalação para as obras nessa região foram concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em seguida, a concessionária iniciou a mobilização para a instalação dos canteiros de obra nas regiões de Quissamã e de Macaé, o que possibilitou o início das intervenções. Para a operação, haverá um canteiro avançado de apoio no km 125,1, próximo ao trevo de acesso à cidade de Quissamã, e um principal no km 170, no acesso à cidade de Macaé.

Serão investidos cerca de R$ 200 milhões nessa primeira etapa da duplicação.

A duplicação de 176,6 quilômetros da BR-101/RJ Norte é a obra mais importante do contrato de concessão firmado entre a Autopista Fluminense e o Governo Federal. De acordo com o PER (Programa de Exploração da Rodovia), a duplicação total irá abranger o trecho entre o km 84,6 e o km 261,2 da BR-101/RJ. Para o restante do trecho a ser duplicado, a Concessionária aguarda a emissão das licenças ambientais.

Fonte: O Dia On Line

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Do Brasil Econômico


Distribuição dos royalties do pré-sal: governo pode recorrer ao STF

Da Agência Brasil

Brasília - Se o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou hoje (23) de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.

“Se vamos assistir ao Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, não há dúvida de que o governo terá de recorrer ao Supremo, até porque não terá condições de pagar as perdas dos estados e municípios produtores”, disse Lobão.

Ao sancionar a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, no final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que determinava a divisão dosroyalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta aprovada pelo Congresso também prevê que a União compense os estados produtores de petróleo pelas eventuais perdas de arrecadação. Segundo Lobão, a União não tem recursos para garantir essa compensação. “Toda arrecadação da União em matéria de royalties será insuficiente para bancar as compensações aos estados pelas perdas com arrecadação. Portanto é um projeto totalmente inviável.”

Lobão disse ainda que a 11ª rodada de licitação de blocos de petróleo só será realizada em 2012, e não neste ano, como estava previsto anteriormente. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff está disposta a aprovar a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabeleceu a realização da 11ª rodada. “Estamos muito próximos do final do ano. Mesmo a presidenta aprovando agora, só faremos a rodada em janeiro ou fevereiro.”

Serão licitados 174 blocos - 87 em mar e 87 em terra -, totalizando cerca de 122 mil de quilômetros quadrados de áreas exploratórias.

Brasil pode deixar de ser o país mais católico do mundo em 20 anos, aponta pesquisa da FGV

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Brasil pode deixar de ser o país mais católico do mundo nos próximos 20 anos, de acordo com o Novo Mapa das Religiões, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. “É um ritmo forte de transformação. As mudanças que aconteceram em 100 anos agora estão acontecendo em dez [anos]. Se continuar essa perda de 1 ponto de porcentagem [de católicos] por ano, em 20 anos você teria menos de metade da população”, calcula Marcelo Neri, coordenador do levantamento.

A pesquisa mostra que atualmente o percentual de mulheres católicas (71,3%) é menor do que o de homens (75,3%). “Acima de tudo, acho que seja a chamada revolução feminina. Poucas coisas mudaram mais no cotidiano das pessoas do que questões como trabalho e anticoncepção entre as mulheres. O fato é que, embora as mulheres sejam bem mais religiosas do que os homens, elas são menos católicas, talvez por uma questão de afinidade”, disse Neri.

O Novo Mapa das Religiões revela que o sexo feminino representa a maioria entre adeptos de 23 das 25 religiões listadas como as mais populares pela pesquisa, como a católica, a evangélica pentecostal, a evangélica tradicional, a espírita kardecista, a luterana e a umbanda. Segundo o documento, enquanto os homens abandonaram crenças, elas mudaram de religião. “O catolicismo, o candomblé e o budismo são religiões masculinas. Todas as outras são basicamente femininas”, acrescentou o coordenador.

A pesquisa da FGV mostra que o Brasil vai de encontro à tese do sociólogo alemão Max Weber que associa a situação econômica à opção religiosa. “O Brasil talvez seja o grande contraexemplo dessa tese. Os países mais tradicionais europeus estão passando por grande dificuldade econômica e todos os maiores são essencialmente católicos. Já entre o Brics [Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul], o Brasil é o maior [em relação à economia e a adesão ao catolicismo]”, avaliou Marcelo Neri.

Outro dado do levantamento é que a taxa de catolicismo no Nordeste é a mais alta do Brasil (74%) e no Sudeste é a mais baixa (64%). “No entanto, no Nordeste [a taxa] tem crescido em velocidade 2,5 vezes maior do que no Sudeste”, ressaltou o coordenador da pesquisa.

Entre os estados, o Piauí é o que concentra o maior número de católicos. Na outra ponta, está Roraima, com a menor população adepta ao catolicismo e que também apresenta a menor religiosidade.

O catolicismo está mais presente entre os mais ricos, da classe AB (69,07%), e entre os mais pobres, da classe E (72,76%). Entre as outras religiões, os evangélicos tradicionais estão concentrados, principalmente, nas classes AB (8,35%) e C (8,72%), reduzindo a participação nas camadas mais baixas, chegando a representar 4,69% da classe E. Seitas espíritas e espiritualistas representam 5,52% da população na classe AB. Entre as faixas de renda, a classe E foi a que se mostrou como a menos religiosa de todas (7,72% não têm religião).

“Religiões orientais e afro-brasileiras estão mais presentes no topo [considerando a renda]. Quanto mais a renda aumenta, existe mais diversidade religiosa. Nos últimos anos no Brasil, houve uma queda acelerada do catolicismo, mas não em direção aos evangélicos pentecostais, como nas chamadas décadas perdidas, e mais em direção aos evangélicos tradicionais e todas as religiões alternativas ao catolicismo e aos grupos evangélicos”, destacou Marcelo Neri.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Royalties do pré-sal em debate no Senado


O Dia (RJ)
Ministro Edison Lobão e Gabrielli, da Petrobras, serão ouvidos em audiência

A distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal será tema de debates no Senado ao longo da próxima semana. Estão confirmadas as participações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em audiências na Casa.
O dirigente da estatal será o primeiro a participar das discussões na próxima quarta-feira, dia 24. Já o ministro Lobão estará na audiência pública do dia 25. Os dois foram convidados para audiências conjuntas das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
As reuniões vão debater o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que dividia os royalties do petróleo igualmente entre os estados produtores e os não produtores. O veto presidencial deve ser colocado em votação caso não saia acordo sobre a distribuição dos recursos.

Escolas brasileiras enfrentam desafio de garantir ensino religioso sem privilegiar crenças

Da Agência Brasil

Brasília – Além das operações matemáticas, das regras ortográficas e dos fatos históricos, os princípios e conceitos das principais religiões também devem ser discutidos em sala de aula. A Constituição Federal brasileira determina que a oferta do ensino religioso deve ser obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas.

Pesquisas recentes e ações na Justiça questionam a inclusão da religião nas escolas, já que, desde a Constituição Federal de 1890,o Brasil é um país laico, ou seja, a população é livre para ter diferentes credos, mas as religiões devem estar afastadas do ordenamento oficial do Estado.

Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado, de maneira a garantir uma abordagem plural sem caráter doutrinário. Outro problema é a falta de critérios nacionais para contratação de professores de religião. Hoje, o país conta com 425 mil docentes, formados em diversas áreas.

O ensino religioso está presente no Brasil desde o período colonial, com a chegada dos padres jesuítas de Portugal para catequizar os índios.

Atualmente, de acordo com a Constituição, a disciplina deve fazer parte da grade horária regular das escolas públicas de ensino fundamental. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definiu que as unidades federativas são responsáveis por organizar a oferta, desde que seja observado o respeito à diversidade religiosa e proibida qualquer forma de proselitismo ou doutrinação.

“Alguns historiadores que tratam da participação da religião na vida pública mostram que o ensino religioso foi uma concessão à laicidade à época da Constituinte. Havia uma falsa presunção de que religião era importante para a formação do caráter, da vida e dos indivíduos participativos e bons. Essa é uma presunção que discrimina grupos que não professem nenhuma religião. Isso foi uma concessão à pressão dos grupos religiosos”, avalia a socióloga Debora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB).

Debora é autora, junto com as pesquisadoras Tatiana Lionço e Vanessa Carrião, do livro Laicidade e Ensino Religioso, publicado no último semestre. O estudo investigou como o ensino religioso se configura no país e se as escolas garantem, na prática, espaços semelhantes para todos os credos, como preconiza a LDB. A conclusão é que não há igualdade de representação religiosa nas salas de aula. “Ele é um ensino cristão, majoritariamente católico, e não há igualdade de representação religiosa com outros grupos, principalmente os minoritários”, destaca Debora.

Há mais de uma década acompanhando essa discussão, o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (Fonaper) reconhece que há muitos desafios para garantir a pluralidade. Mas defende que o conteúdo é importante para a formação dos alunos. “Nós vislumbramos, desde a LDB, que o ensino religioso poderia assumir uma identidade bastante pedagógica, que fosse de fato uma disciplina como qualquer outra e que a escola pudesse contribuir para o conhecimento da diversidade religiosa de modo científico. O professor, independentemente do seu credo, estaria ajudando os alunos a conhecer o papel da religião na sociedade e a melhorar o relacionamento com as diferenças”, aponta o coordenador do Fonaper, Elcio Cecchetti.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o ensino religioso é oferecido apenas nas escolas estaduais. Nas unidades municipais, ainda não foi implantado, mas há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores da capital fluminense que prevê a oferta nas cerca de mil escolas da rede, com frequência facultativa. A recepcionista Jussara Figueiredo Bezerra tem dois filhos que estudam em uma escola municipal da zona sul do Rio de Janeiro e acompanha com certo receio a discussão. Ela é evangélica e acredita que esses valores devem ser transmitidos em casa, pela família.

“Quem são os professores que vão dar as aulas de religião? Será que eles serão imparciais? Além disso, com tantas dificuldades e carências que o ensino público já enfrenta, por que gastar dinheiro com isso? Esses recursos poderiam ser usados de outra forma, para melhorar a estrutura já existente nas escolas. Quem quiser aprender mais sobre uma religião deve procurar uma igreja ou uma instituição religiosa”, opina.

Para quem lida na ponta com os delicados limites dessa questão, torna-se um desafio garantir um ensino religioso que contemple as diferentes experiências e crenças encontradas em uma sala de aula. “Nós preferiríamos que a oferta do ensino religioso não fosse obrigatória porque a escola é laica e deve respeitar todas as religiões. O que a gente quer é que os dirigentes possam utilizar essas aulas com um proveito muito melhor do que a doutrinação, abordando o respeito aos direitos humanos e à diversidade e a tolerância, conceitos que permeiam todas as religiões”, defende a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.

Atualmente, duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) questionam a oferta do ensino religioso no formato atual e aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionao acordo firmado em 2009 entre o governo brasileiro e o Vaticano. O Artigo 11 desse documento, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, determina que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Ao pautar o ensino religioso por doutrinas ligadas a igrejas, o acordo, na avaliação da PGR, afronta o princípio da laicidade.

A Agência Brasil publica hoje uma série de matérias sobre o espaço que a religião ocupa nas escolas brasileiras e a dificuldade de muitas redes de ensino de garantir uma representação plural que respeite a diversidade de crenças dos alunos.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Siderúrgica do Complexo do Açu receberá licença prévia em dez dias


Fonte: Coluna Negócios & Cia de Flávia Oliveira do Jornal O Globo

PSD surge como alternativa para mudança de legenda sem risco para mandato


Nota: O partido surge como alternativa para a mudança de legenda sem o risco de perder os mandatos.

Investimento no Turismo do Estado do Rio deixa de fora norte e noroeste


Do Jornal O Globo

Obs: A matéria cita investimentos apenas, na capital no Sul Fluminense e Região dos Lagos. E quanto ao Norte e Noroeste Fluminense?


P-56 inicia produção no campo de Marlim Sul

Do Setorial News - Energia

A plataforma P-56 da Petrobras entrou em operação na última segunda-feira, no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos. A unidade poderá processar até 100 mil barris/dia quando atingir a capacidade máxima, prevista para o primeiro trimestre de 2012.

A P-56 iniciou a produção por meio do poço 7-MLS-163HPRJS, que tem potencial de aproximadamente 16.000 barris por dia. A plataforma erá interligada a 21 poços, dos quais 10 serão produtores e 11 injetores de água.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

A coisa tá ficando feia no Governo Dilma. Depois do Ministério dos Transportes e Agricultura, o alvo agora é o Turismo.

Da Agência Brasil

Brasília - A Polícia Federal informou que cumpre, na manhã de hoje (9), 20 mandados de prisão no Ministério do Turismo: dez de prisão preventiva e dez de prisão temporária.

A PF não informou o motivo da operação nem quantas pessoas foram presas até o momento. De acordo com a assessoria, o alvo da operação são servidores do ministério acusados de corrupção.

A Polícia Federal deve divulgar nota ainda hoje com mais detalhes sobre a operação.

A assessoria do Ministério do Turismo disse não ter conhecimento sobre os motivos que levaram à operação nem informações de quem são os servidores.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Ipem interdita cinco marcas de açúcar cristal por presença de ferro no produto

Da Agência Rio de Notícias

A presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem/RJ), Soraya Santos, determinou nesta quarta-feira (3), por intermédio de uma portaria, que fiscais da Diretoria de Metrologia fizessem a interdição cautelar em todo o Estado do Rio de Janeiro de açúcar cristal das marcas Tip Top, Doce Mel, Bonzão, Campo Doce e Maxçucar. Porém, até o momento, os ficais só conseguiram encontrar o açúcar da marca Tip Top, já que os demais foram recolhidos das prateleiras. Os produtos apresentaram pedaços de ferro nas embalagens de açúcar e peso abaixo do que informa o rótulo.

Segundo o Ipem, as embalagens foram coletadas após inúmeras ligações recebidas pela ouvidoria do órgão, de consumidores do Rio de Janeiro e do Norte Fluminense. Das oito unidades verificas do açúcar cristal da marca Tip Top, os técnicos confirmaram a presença de ferro em duas delas. Foi constatado ainda erro no peso do produto: em vez dos dois quilos registrados na embalagem, havia 12% a menos de açúcar.

"O Ipem sempre desempenhou um trabalho focado na defesa do consumidor. Fiquei surpresa com o resultado e com a falta de sensibilidade por parte dos representantes da empresa, que foram convidados para acompanhar o exame aqui no laboratório, mas não compareceram", disse.

Soraya Santos informou ainda que só hoje, no Norte Fluminense, foram acauteladas 1.600 unidades de açúcar cristal da marca Tip Top, um total de 4.115 quilos do produto. A empresa terá agora um prazo de 15 dias para apresentar defesa, caso contrário, poderá receber multa que varia de R$ 100 a R$ 2 milhões, além de ter seus produtos retirados das prateleiras.

A empresa terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa depois de notificada. Caso não haja defesa, poderá ser multada em até R$ 2 milhões, além de ficar proibida de vender seus produtos.

Ventos de 80 km atingiram o Rio nesta manhã

Da Agência Rio de Notícias

A ocorrência de um ciclone extratropical no litoral do Rio provocou mar agitado e ventos fortes na cidade e, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na manhã desta quinta-feira (5) foram foram registrados ventos de 79 quilômetros por hora (km/h) em Copacabana, na zona sul da cidade, de 70 km/h em Marambaia, e de 25 Km/h - moderado - em Santa Cruz, no Grande Rio. A orla da Barra da Tijuca, praia da Zona Oeste, fortes ventos também assustaram os moradores.

De acordo com a meteorologista Marlene Leal, do Inmet, o ciclone extratropical é provocado quando uma frente fria se desloca do mar para o continente. Mar agitado e ventos fortes são consequência desse fenômeno. A previsão do Inmet é que o ciclone extratropical se desloque para o oceano nos próximos dias.

A Secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil informou que não houve maiores danos provocados pelo vento na cidade, mas a previsão é que a quinta-feira seja de temperaturas baixas e maisd frio ainda nesta sexta-feira.

MEC proíbe instituições não educacionais de oferecer cursos de pós-graduação

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) publica amanhã (4) novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais –, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério. Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.

“O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam”, diz o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luís Fernando Massonetto. “E isso causava sempre um certo incômodo ao MEC, porque o fato de você autorizar o funcionamento não significa que chancela o curso, no sentido de indicar que ele seja feito por alguém.”

As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado. “O valor da pós-graduação lato sensu é muito dado pelo o que o mercado considera sobre aquele título. Em algumas áreas, o curso livre hoje é mais valorizado do que um de especialização”, assinala o secretário.

Ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público. A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e tem um perfil de formação mais voltado para o mercado de trabalho, não sendo necessário ser uma instituição educacional para oferecê-la. Esses cursos deverão ser submetidos aos processos de avaliação do órgão.

“Há a vantagem de ter o acompanhamento e o selo Capes, que têm uma importância muito grande. Os bons cursos lato sensu hoje já têm quase todas as características de um mestrado profissional, com uma ou outra adaptação. É muito mais conveniente que esse curso seja ministrado como mestrado com essa garantia do que ficar como se fosse um curso livre, que não é continuamente avaliado”, observa o presidente da Capes, Jorge Guimarães.

No caso da pós lato sensu, para receber o credenciamento especial do MEC, as instituições não educacionais tinham que atender a algumas exigência como carga horária mínima de 360 horas e pelo menos 50% do corpo docente formado por mestres ou doutores. Para criar um mestrado profissional , as regras são diferenciadas. A resolução da Capes que regula a modalidade fala apenas em “ apresentar, de forma equilibrada, corpo docente integrado por doutores, profissionais e técnicos com experiência em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação.”