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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Descoberta muda 'tabuleiro' de royalties

Com petróleo em águas profundas, Sergipe se aproximaria de produtores na questão da divisão da riqueza


• BRASÍLIA. A confirmação da presença de petróleo e gás em águas profundas na bacia Ser-gipe-Alagoas, anunciada ontem pela Petrobras, pode mudar o xadrez da distribuição dos royal-ties. A descoberta revela que outros estados podem passar a ser grandes produtores de petróleo no mar, além de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Assim, terão de se dispor a dividir as riquezas do futuro
A reação foi imediata. O secretário de Desenvolvimento do ES, Mareio Félix, mandou ainda pela manhã um tweet para o governador de SE, Marcelo Deda: "Sergipe poderá não ganhar os royalties da importante descoberta de Barra com as mudanças nas regras sobre royalties".
A proposta apresentada pelo governo na semana passada e a do senaÜor Wellington Dias (PT-PI) se concentram justamente na divisão dos royalties no mar entre as unidades da federação.
Especialistas dizem que a província petrolífera que se esboça no horizonte sergipano pode transformar o estado "no próximo Espírito Santo", em termos de produção. E não se descarta uma produção de 200 mil barris/dia, que levaria Sergipe ao clube dos grandes.
— Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Alagoas e Ceará têm que acordar para isso. Este é um risco de perdas no futuro. Novas descobertas podem acontecer
lá. O Piauí terá perfurações também —disse um negociador que vem participando das discussões dos royalties do petróleo.
Em Brasília para discutir a Emenda 29, Deda, que tem tentado se manter como moderador na disputa sobre os royalties, disse que ainda não há dados sobre o poço e, por isso, não dá para dimensionar o que vai significar em termos de produção. Acrescentou, diplomático, que sua posição continua a mesma:
— Buscar um acordo que evite a votação do veto.
Os estados produtores já haviam apresentado como argumento, para sensibilizar as outras unidades da federação, um mapa com o potencial de novas descobertas nas bacias sedimen-tares do país. Diziam que optar agora pela divisão dos royalties por igual poderia limitar o potencial de receitas de estados e
municípios no futuro sobre a exploração de novas áreas.
Já o governador Sérgio Cabral disse ontem ser covardia o que está sendo feito com o Rio na divisão dos royalties do petróleo. Aceitar o acordo proposto no momento seria ceder e abrir mão de receitas novamente, afirmou. É a primeira vez que Cabral se manifesta de maneira tão incisiva desde o fim de 2010 quando, ao reagir à aprovação da Emenda Ibsen — que divide os royalties em parcelas iguais entre os estados — chorou.
— O governo federal não pode cometer essa covardia com o Rio de Janeiro.
Cabral voltou a defender a correção da PE paga pelas petroleiras no regime de concessão — idéia que já agrada aos não produtores — como forma de compensação. Para ele, isso não é quebra de contrato. ¦

Articulação para alterar a participação especial
Projeto prevê a mudança, mas União é contra
• BRASÍLIA. A correção da Participação Especial (PE) cobrada das petroleiras— a causa do impasse que botou em posições contrárias a União e a bancada do Rio — pode acabar sendo a saída para um acordo sobre a distribuição dos royalties. Interlocutores que participaram da reunião entre Executivo e parlamentares na última terça-feira já consideram a possibilidade de fechar um entendimento, em havendo um consenso entre estados e municípios, ainda que à revelia do governo federal, para aprovar o projeto apresentado pelo relator Fernando Jordão (PMDB-RJ). 0 texto prevê a mudança nas participações especiais, que poderia render uma arrecadação extra de R$ 7 bilhões. A União é contra.
A PE tem alíquotas progressivas de zero a 40%, dependendo do volume de produção dos campos de petróleo. De acordo com a equipe econômica, os riscos jurídicos de se aumentar o que as empresas pagam atualmente de PE são enormes, podendo afetar inclusive a credibilidade do Brasil lá fora.
Outras fontes de recursos estão sendo estudadas pelo governo federal. Mas ainda não encontraram tantos simpatizantes. O senador Lindbergh Farias (PR-RJ) mencionou a criação de um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, que não existe hoje, com alíquotas de zero a 30%. Se fixado em 15%, segundo ele, a receita adicional poderia chegar a R$ 7,8 bilhões.
A Petrobras já avisou que pretende entrar na Justiça contra a atualiza-
ção da PE. Outras empresas do setor podem fazer o mesmo, se proposta passar. Ao GLOBO, o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Álvaro Teixeira, afirma, que corrigir a PE é romper os contratos que estão vinculados claramente ao decreto 2.705. O instituto, que reúne as empresas do setor, já tem o parecer de escritórios de advocacia confirmando a avaliação.
— As companhias vão ter de entrar na Justiça pois são obrigadas a proteger os interesses de seus acionistas e garantir os seus direitos. Mas acredito que a decisão não seja pela correção da PE — afirmou Teixeira,
A maior preocupação da União não é onerar as empresas petroleiras, segundo técnicos, mas as conseqüências que isso pode ter. Se as companhias pagarem a PE em juízo, os recursos não irão para estados e municípios. E se ganharem na Justiça após pagarem, a União pode ter que arcar com o prejuízo mesmo depois de ter repassado o dinheiro às outras unidades da federação. A presidente Dilma Rousseff já afirmou que o governo tentará evitar a judicialização da questão.
0 governador do Espírito Santo, Renato Casa-grande (PSB), disse que existe tempo para dialogar e defendeu que as empresas de petróleo contribuam para o esforço.
— É a proposta mais factível, que permite fortalecer o fundo para os estados não produtores — disse o governador. Fonte: O Globo

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Editorial de O Globo

De O Globo

União poderá ceder recursos da participação especial do petróleo para estados e municípios

Da Agência Brasil

Brasília - O governo federal irá avaliar nos próximos dias uma proposta que retira recursos da participação especial - dinheiro pago por empresas petrolíferas à União, aos estados e municípios produtores de petróleo na exploração de poços com grande rendimento - para destinar a estados e municípios que não produzem petróleo. Atualmente, a União recebe 50% dos recursos arrecadados, os estados ficam com 40% e os municípios com 10%. De acordo com a proposta, a União ficaria com 46% e os estados com 36%.

Segundo o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministério está fazendo os cálculos sobre o impacto da proposta e deve discuti-la na próxima semana com o ministro Guido Mantega e a presidenta Dilma Rousseff, que estão em viagem a Nova York.

Barbosa participou hoje (20) de uma reunião com líderes do Congresso e os ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O modelo, apresentado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), tira 4 pontos percentuais da participação especial da União e de estados produtores.

“Estamos avaliando essa proposta, temos que fazer os cálculos, porque a estimação da participação especial é um pouco mais complexa. Vamos levar ao ministro Mantega e à presidenta Dilma nos próximos dias para uma posição do governo sobre isso”, disse Barbosa.

O ministro Lobão ressaltou que a proposta ainda será estudada pelo governo, mas sinalizou que é possível abrir mão de mais recursos para garantir um acordo. “O governo já abriu mão de um terço, o que não foi pouco, mas trabalhamos com a hipótese de encontrar um acordo e por isso estuda essa proposta”.

Na semana passada, a União apresentou uma proposta diminuindo de 30% para 20% a participação nosroyalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Os royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

Segundo Barbosa, para que um acordo seja possível, é preciso que todas as partes envolvidas se disponham a ceder em alguma coisa. “A União cedeu, os estados e municípios produtores também devem ceder e mesmo os estados não produtores também têm que ceder, recebendo inicialmente menos do que gostariam de receber, fazendo uma transição gradual para um novo regime de distribuição”, disse.

Ele adiantou que o governo é contra a proposta apresentada pelos parlamentares de destinar parte dos recursos que serviriam para constituir um Fundo Social aos estados não produtores.

“Não abrimos mão dessa proposta. É importante para que esses recursos funcionem para todo o povo brasileiro, que a gente constitua esse fundo de longo prazo. Esse recurso não é da União, vai para um fundo social que é do Brasil”. O governo também é contra a proposta de aumentar as alíquotas de participação especial nos campos já concedidos, o que, segundo Barbosa, implica um risco jurídico para a União.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Banco Central espera redução no preço da gasolina nos próximos meses


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a projeção de 4% para o reajuste no preço da gasolina em 2011. Segundo a ata da última reunião do comitê, divulgada nesta quinta-feira (8), a projeção contempla, ao longo do ano, “reversão parcial da elevação de 6,3% ocorrida até julho” no preço da gasolina.
O Copom também manteve a expectativa de que não haverá reajuste no preço do botijão de gás, em 2011. As projeções de reajuste das tarifas de telefonia fixa e eletricidade, este ano, mantiveram-se em 0,9% e 4,1%, respectivamente.
A estimativa de reajuste para os preços administrados por contrato e monitorados em 2011 foi elevada para 5%, ante os 4,9% considerados na reunião de julho. Esse conjunto de preços, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondeu a 29% do total do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho.
Para 2012, a projeção para os preços administrados foi mantida em 4,4%.

fonte: Abr

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Cabral sugere que governo aumente alíquota da tributação de petrolíferas


Da Agência Brasil
Brasília – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltou a defender, hoje (5), valores diferenciados para os estados produtores de petróleo na exploração do petróleo da camada pré-sal. Desta vez, o pedido foi feito ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para que o Rio de Janeiro não saia perdendo, a proposta é aumentar a tributação das empresas exploradoras de petróleo, com o reajuste da alíquota da participação especial. Com isso, segundo Cabral, a arrecadação de estados e municípios não produtores aumentaria em RS$ 3,5 bilhões por ano.
“[É] Uma alternativa, volto a dizer, não é quebra de contrato, é decreto presidencial, aumentar a alíquota da participação especial, com que nós, [estados] produtores, nos beneficiaríamos também. Proponho aumento de 30% sobre as três faixas da participação especial, o que aumentaria a arrecadação em cerca de RS$ 3,5 bilhões por ano e teria mais que os estados e municípios esperam. É valor adicional que o Rio de Janeiro teria direito e abre mão desse valor. Nós abrimos mão dessa receita adicional”, disse.
Segundo Cabral, a medida foi adotada em países como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos. “Por exemplo, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos não são propriamente países que quebram contratos. Lá, houve aumento nos postos [exploradores de petróleo] existentes, como estou propondo. Não vejo problema, não compromete a receita da União”, comparou. O governador do Rio de Janeiro defendeu que a diferença na tributação seja paga “pelas gigantes exploradoras de petróleo”.
“Isso é que nem Imposto de Renda que pode aumentar ou diminuir a alíquota ano a ano. A participação especial só incide sobre o lucro líquido, não incide sobre os custos. Só em grandes campos, a exploradora do petróleo coloca todos os custos. Após retirar todos os custos sobre o lucro líquido, paga participação especial. Superrazoável que haja esse reajuste, não é nada demais, está muito mais baixo do que o que outros países cobram no mundo”, argumentou.
Segundo Cabral, atualmente, existem 80 campos de petróleo em produção no Brasil. Desses, 14 ou 15 empresas pagam participação especial e respondem a 80% da exploração nacional.
De acordo com Cabral, durante a reunião, Mantega comprometeu-se a se decidir sobre o assunto até o dia 15 de setembro. O prazo do Congresso Nacional para decisão sobre os royalties do pré-sal foi alterado para o dia 5 de outubro. Na semana passada, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi recebido pelo ministro da Fazenda para tratar do tema. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também é esperado para discutir o assunto.