Deputados querem mudanças na Legislação Nacional sobre a Comunicação

O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), defendeu, nesta quarta-feira (01/06), durante audiência pública, a reforma do marco regulatório de comunicação nacional, como forma de democratizar o acesso à informação...

Fonte: Site da Baixada sitedabaixada.com.br

O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), defendeu, nesta quarta-feira (01/06), durante audiência pública, a reforma do marco regulatório de comunicação nacional, como forma de democratizar o acesso à informação. “O marco não é censura, mas, pelo contrário, é uma radicalização no processo de democratização da comunicação”, afirmou o petista. Segundo Leite, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, que consta do Decreto federal 52.795/63, é uma das principais normas sobre o assunto que precisa ser revista. “O decreto é antigo, anterior à ditadura. Muita coisa mudou e a regulamentação das concessões continua a mesma”, completou. De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Marcos Oliveira, a democratização não acontecerá apenas com a regulamentação, pois “é preciso investir em produções independentes e na capacitação dos canais comunitários”. “É possível regulamentar e levar à prática o preceito constitucional de complementação entre o setor público estatal ou não e o setor privado”, declarou. Segundo Oliveira, em países da Europa, pelo menos 10% do conteúdo audiovisual são destinados à produção independente. Gustavo Gindre, membro da organização Coletivo Intervozes, afirmou que o Brasil possui pendências culturais, como o acesso à educação de qualidade, que prejudicam o processo de democratização da comunicação. “Temos um desafio de caráter nacional pela frente, mas a presença da Alerj nesse debate é fundamental. Algumas questões dizem respeito a debates locais, como a criação de um Conselho de Comunicação no estado, que ajudaria a aprofundar o tema”, avaliou. Outro desafio, segundo Gindre, é fazer com que este debate não seja realizado apenas pelos profissionais da comunicação. Deputados do PT aproveitaram a audiência para apresentarem um projeto de resolução para a criação de uma Frente Parlamentar de Democratização da Comunicação e da Cultura, com o objetivo de reunir um grupo de deputados que irá representar o Rio nas discussões sobre o novo marco regulatório em Brasília. Para a deputada Inês Pandeló (PT), que deverá ser a vice-presidente da frente, o debate precisa ser aprofundado na Alerj. “Nós, do Legislativo, devemos acompanhar de perto este debate tão importante e também incentivar a população a participar desse processo”, completou. Segundo a deputada, a frente reunirá parlamentares e representantes da sociedade civil e terá como intenção realizar um seminário para discutir o assunto.