Ministro analisou pedido de liminar, mas ainda vai julgar mérito do pedido.
Votação do tema está prevista para a próxima terça-feira (10) na Câmara.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido Verde (PV) para suspender a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O tema está previsto para começar a ser votado na próxima terça-feira (10).
Em um mandado de segurança, com pedido de liminar, o PV argumentou que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. O ministro rejeitou a liminar, mas ainda vai analisar o mérito do pedido.
Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67.
Os pontos que causam divergências em relação à aprovação do novo Código Florestal serão mais uma vez discutidos pelos líderes partidários na próxima terça-feira (10), dia em que está prevista a votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados.
A ideia dos líderes é buscar um consenso em torno da proposta, garantindo a votação da matéria. Urgência para votação da proposta foi aprovada no dia 3 de maio. Após diversas reuniões sem consenso, a votação foi adiada para o dia 10.
As divergências giram basicamente em torno de dois pontos: a reserva legal para pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais e a consolidação de Áreas de Preservação Permanente que estão utilizadas pela agricultura e pecuária. Reserva legal é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. As APPs são os locais mais frágeis das propriedades, como margens de rios, topos de morros e encostas.
No encontro da próxima terça-feira, devem participar, além dos líderes partidários, o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os ministros das áreas envolvidas com o tema: Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais)
O projeto que está na pauta do plenário é o aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo governo a Aldo. A expectativa é que haja acordo para votar o substitutivo feito por Aldo, que ainda não contempla todos os pedidos do governo.
Na última quarta-feira (4), logo após o adiamento da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que as mudanças no Código Florestal serão votadas no plenário da Casa na próxima terça-feira (10) "com ou sem acordo".
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