• BRASÍLIA. A confirmação da presença de petróleo e gás em águas profundas na bacia Ser-gipe-Alagoas, anunciada ontem pela Petrobras, pode mudar o xadrez da distribuição dos royal-ties. A descoberta revela que outros estados podem passar a ser grandes produtores de petróleo no mar, além de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Assim, terão de se dispor a dividir as riquezas do futuro
A reação foi imediata. O secretário de Desenvolvimento do ES, Mareio Félix, mandou ainda pela manhã um tweet para o governador de SE, Marcelo Deda: "Sergipe poderá não ganhar os royalties da importante descoberta de Barra com as mudanças nas regras sobre royalties".
A proposta apresentada pelo governo na semana passada e a do senaÜor Wellington Dias (PT-PI) se concentram justamente na divisão dos royalties no mar entre as unidades da federação.
Especialistas dizem que a província petrolífera que se esboça no horizonte sergipano pode transformar o estado "no próximo Espírito Santo", em termos de produção. E não se descarta uma produção de 200 mil barris/dia, que levaria Sergipe ao clube dos grandes.
— Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Alagoas e Ceará têm que acordar para isso. Este é um risco de perdas no futuro. Novas descobertas podem acontecer
lá. O Piauí terá perfurações também —disse um negociador que vem participando das discussões dos royalties do petróleo.
Em Brasília para discutir a Emenda 29, Deda, que tem tentado se manter como moderador na disputa sobre os royalties, disse que ainda não há dados sobre o poço e, por isso, não dá para dimensionar o que vai significar em termos de produção. Acrescentou, diplomático, que sua posição continua a mesma:
— Buscar um acordo que evite a votação do veto.
Os estados produtores já haviam apresentado como argumento, para sensibilizar as outras unidades da federação, um mapa com o potencial de novas descobertas nas bacias sedimen-tares do país. Diziam que optar agora pela divisão dos royalties por igual poderia limitar o potencial de receitas de estados e
municípios no futuro sobre a exploração de novas áreas.
Já o governador Sérgio Cabral disse ontem ser covardia o que está sendo feito com o Rio na divisão dos royalties do petróleo. Aceitar o acordo proposto no momento seria ceder e abrir mão de receitas novamente, afirmou. É a primeira vez que Cabral se manifesta de maneira tão incisiva desde o fim de 2010 quando, ao reagir à aprovação da Emenda Ibsen — que divide os royalties em parcelas iguais entre os estados — chorou.
— O governo federal não pode cometer essa covardia com o Rio de Janeiro.
Cabral voltou a defender a correção da PE paga pelas petroleiras no regime de concessão — idéia que já agrada aos não produtores — como forma de compensação. Para ele, isso não é quebra de contrato. ¦
Articulação para alterar a participação especial
Projeto prevê a mudança, mas União é contra
• BRASÍLIA. A correção da Participação Especial (PE) cobrada das petroleiras— a causa do impasse que botou em posições contrárias a União e a bancada do Rio — pode acabar sendo a saída para um acordo sobre a distribuição dos royalties. Interlocutores que participaram da reunião entre Executivo e parlamentares na última terça-feira já consideram a possibilidade de fechar um entendimento, em havendo um consenso entre estados e municípios, ainda que à revelia do governo federal, para aprovar o projeto apresentado pelo relator Fernando Jordão (PMDB-RJ). 0 texto prevê a mudança nas participações especiais, que poderia render uma arrecadação extra de R$ 7 bilhões. A União é contra.
A PE tem alíquotas progressivas de zero a 40%, dependendo do volume de produção dos campos de petróleo. De acordo com a equipe econômica, os riscos jurídicos de se aumentar o que as empresas pagam atualmente de PE são enormes, podendo afetar inclusive a credibilidade do Brasil lá fora.
Outras fontes de recursos estão sendo estudadas pelo governo federal. Mas ainda não encontraram tantos simpatizantes. O senador Lindbergh Farias (PR-RJ) mencionou a criação de um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, que não existe hoje, com alíquotas de zero a 30%. Se fixado em 15%, segundo ele, a receita adicional poderia chegar a R$ 7,8 bilhões.
A Petrobras já avisou que pretende entrar na Justiça contra a atualiza-
ção da PE. Outras empresas do setor podem fazer o mesmo, se proposta passar. Ao GLOBO, o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Álvaro Teixeira, afirma, que corrigir a PE é romper os contratos que estão vinculados claramente ao decreto 2.705. O instituto, que reúne as empresas do setor, já tem o parecer de escritórios de advocacia confirmando a avaliação.
— As companhias vão ter de entrar na Justiça pois são obrigadas a proteger os interesses de seus acionistas e garantir os seus direitos. Mas acredito que a decisão não seja pela correção da PE — afirmou Teixeira,
A maior preocupação da União não é onerar as empresas petroleiras, segundo técnicos, mas as conseqüências que isso pode ter. Se as companhias pagarem a PE em juízo, os recursos não irão para estados e municípios. E se ganharem na Justiça após pagarem, a União pode ter que arcar com o prejuízo mesmo depois de ter repassado o dinheiro às outras unidades da federação. A presidente Dilma Rousseff já afirmou que o governo tentará evitar a judicialização da questão.
0 governador do Espírito Santo, Renato Casa-grande (PSB), disse que existe tempo para dialogar e defendeu que as empresas de petróleo contribuam para o esforço.
— É a proposta mais factível, que permite fortalecer o fundo para os estados não produtores — disse o governador. Fonte: O Globo
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