Da Agência Brasil
Brasília – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltou a defender, hoje (5), valores diferenciados para os estados produtores de petróleo na exploração do petróleo da camada pré-sal. Desta vez, o pedido foi feito ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para que o Rio de Janeiro não saia perdendo, a proposta é aumentar a tributação das empresas exploradoras de petróleo, com o reajuste da alíquota da participação especial. Com isso, segundo Cabral, a arrecadação de estados e municípios não produtores aumentaria em RS$ 3,5 bilhões por ano.
“[É] Uma alternativa, volto a dizer, não é quebra de contrato, é decreto presidencial, aumentar a alíquota da participação especial, com que nós, [estados] produtores, nos beneficiaríamos também. Proponho aumento de 30% sobre as três faixas da participação especial, o que aumentaria a arrecadação em cerca de RS$ 3,5 bilhões por ano e teria mais que os estados e municípios esperam. É valor adicional que o Rio de Janeiro teria direito e abre mão desse valor. Nós abrimos mão dessa receita adicional”, disse.
Segundo Cabral, a medida foi adotada em países como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos. “Por exemplo, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos não são propriamente países que quebram contratos. Lá, houve aumento nos postos [exploradores de petróleo] existentes, como estou propondo. Não vejo problema, não compromete a receita da União”, comparou. O governador do Rio de Janeiro defendeu que a diferença na tributação seja paga “pelas gigantes exploradoras de petróleo”.
“Isso é que nem Imposto de Renda que pode aumentar ou diminuir a alíquota ano a ano. A participação especial só incide sobre o lucro líquido, não incide sobre os custos. Só em grandes campos, a exploradora do petróleo coloca todos os custos. Após retirar todos os custos sobre o lucro líquido, paga participação especial. Superrazoável que haja esse reajuste, não é nada demais, está muito mais baixo do que o que outros países cobram no mundo”, argumentou.
Segundo Cabral, atualmente, existem 80 campos de petróleo em produção no Brasil. Desses, 14 ou 15 empresas pagam participação especial e respondem a 80% da exploração nacional.
De acordo com Cabral, durante a reunião, Mantega comprometeu-se a se decidir sobre o assunto até o dia 15 de setembro. O prazo do Congresso Nacional para decisão sobre os royalties do pré-sal foi alterado para o dia 5 de outubro. Na semana passada, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi recebido pelo ministro da Fazenda para tratar do tema. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também é esperado para discutir o assunto.
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