IBGE fará estudos em 2012 para aperfeiçoar cálculo de royalties petróleo

Definição mais precisa das linhas que demarcam os limites do litoral de cada Estado pode ajudar a definir com mais precisão a localização de novos pontos de exploração

RIO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dará início em 2012 a estudos para tornar mais precisa a metodologia de cálculo utilizada para definir a territorialidade de poços de exploração de petróleo e gás no mar. O instituto é responsável por calcular em que município e Estado se encontram os poços de exploração, o que é tomado como base pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o pagamento de royalties.

A definição mais precisa das linhas que demarcam os limites do litoral de cada Estado, que são traçadas com base em cálculos sobre a angulação da costa, pode ajudar a definir com mais precisão a localização de novos pontos de exploração. No entanto, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, não acredita que uma maior precisão nas linhas vá mudar a territorialidade dos poços já existentes. A metodologia atual foi definida em 1986, por uma lei que determinava os critérios de cálculo. Na época, a tecnologia de medição territorial não era tão desenvolvida, lembrou a presidente do instituto.

"Acredito que a mudança do que tenha hoje (da localização de poços de petróleo e gás em atividade) não seja tão expressiva. A lei dá conta de toda a costa brasileira, mas nós não temos poços de petróleo ao longo de toda a costa. O que está acontecendo é que está expandindo, crescendo o número de poços", afirmou Wasmália. "E nós acreditamos que mantida uma metodologia como essa, o IBGE hoje está mais preparado, porque existem tecnologias que não estavam disponíveis no passado e isso nos permite fazer estudos para garantir maior precisão."

A Coordenação de Geodésia do IBGE ficará encarregada de estudar a metodologia de cálculo das linhas em 2012. Mas, segundo Wasmália, não existe qualquer ação no sentido de refazer os cálculos das linhas invisíveis que demarcam, no mar, em que área está cada poço. O que será estudado é a metodologia de cálculo. "O objetivo é reanalisar essa metodologia e avaliar se, com todas essas evoluções, nós não poderíamos propor aperfeiçoamentos", disse a presidente do IBGE.

Wasmália ressaltou que, em 1986, quando foram definidas as projeções que seriam usadas para a distribuição dos royalties entre Estados e municípios, não existiam tecnologias e metodologias que existem hoje. "Isso diz respeito a dispor de, por exemplo, todo o território digitalizado, todo o território georeferenciado. A gente voltou a campo, reviu tudo. Hoje, obviamente se avançou muito. Nós domamos as tecnologias que nos permitem fazer essa percepção mais precisa do território, incluindo as áreas costeiras. Nós poderíamos dar maior precisão para as linhas."

Fonte: Estadão

Editorial de O Estado de São Paulo sobre a crise dos royalties

Porto do Açu deve atrair R$ 10 bi e 12 mil empregos

Governo e PT temem que Câmara aumente prejuízo do Rio com royalties

Governo e PT temem que Câmara aumente prejuízo do Rio com royalties
Raquel Ulhôa
De Brasília
'AGÊNCIA CÂMARA -
Setores do governo e do PT temem que o debate em torno das novas regras de repartição dos recursos gerados pela exploração do petróleo seja mais acirrado na Câmara dos Deputados, havendo o risco de a Casa aumentar os prejuízos da União e dos Estados confrontantes (com litoral defronte de campos), especialmente o Rio de Janeiro.
A preocupação deve-se ao fato de as iniciativas de maior radicalização da proposta aprovada no Senado partirem de deputados do PMDB. O líder, Henrique Eduardo Alves (RN), está em campanha para presidir a Casa a partir de 2013. Um desgaste com os colegas não lhe interessa.
Os dois deputados que, por enquanto, têm propostas (distintas) para mudar o substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB), aprovado pelo Senado na semana passada, são Alceu Moreira (PMDB-RS) e Marcelo de Castro (PMDB-P1). "Uma proposta para beneficiar mais Estados e municípios não produtores tem apoio da massacradora maioria da bancada", diz Moreira, coordenador da frente parlamentar em defesa da democratização na distribuição dos royalties e participação especial (PE) do petróleo extraído na plataforma continental, Moreira.
Nas duas propostas, a receita que a União arrecada com o pagamento de' participação especial (compensação devida em caso de campos muito rentáveis) cai ainda mais: dos atuais 50% para 40%, em vez dos 42% propostos por Vital. E sem a recomposição gradual prevista pelo projeto do Senado.
A proposta de Moreira congela os
Teixeira: "Nossa preocupação é diminuir a tensão federativa e desanuviar o clima tenso, que pode prejudicar votações"
recursos dos Estados confrontantes (ele rejeita a classificação de produtores, para o caso do petróleo extraído no mar) pela média recebida por eles nos últimos cinco anos. O resto — ressalvada a parte da União — é distribuído para Estados e municí-. pios pelos critérios dos fundo de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Castro ainda não definiu os percentuais que irá propor para os confrontantes, mas está decidido a reduzir seus ganhos, em relação ao projeto do Senado.
No caso dos campos de pré-sal ainda não explorados — a ser licitados pelo modelo de partilha de produção —, ambos defendem o fim de qualquer tratamento dife-
renciado para o Rio e o Espírito Santo. "Como não houve licitação, ninguém vai poder alegar direito adquirido", disse Castro.
O projeto do Senado cria uma tabela específica para o modelo de partilha, com percentuais diferenciados para União (22%), Estados (22%) e municípios confrontantes (5%), municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque (2%) e demais Estados e municípios (49%).
O fato de o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ser filiado ao PMDB, cria constrangimento político para o líder Henrique Alves. Na semana passada, ele defendeu que a Câmara atue para evitar maior
perda para os Estados produtores. Deputados pemedebistas dizem que é apenas discurso e que o líder se curvará à maioria da bancada.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), está empenhado em tentar reduzir a fervura da discussão. Ele disse que irá submeter à bancada petista a idéia de o partido defender uma alternativa, para reduzir o impacto inicial das perdas do Rio e do Espírito Santo. "Nossa preocupação é diminuir a tensão federativa e desanuviar o clima tenso do fim do ano, que pode prejudicar votações", diz Teixeira. Hoje haverá reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado para discussão da tramitação do projeto.

Dilma vai orientar base para negociações relativas à distribuição dos royalties do petróleo na Câmara

Da Agência Brasil

Brasília – A condução das negociações, na Câmara dos Deputados, para a votação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo será balizada pela reunião de coordenação política do governo, que ocorre na próxima segunda-feira (24). Nessa reunião, a presidenta Dilma Rousseff orienta seus líderes do governo, na Câmara e no Senado, de como conduzir, com a base aliada, os assuntos de interesse do Executivo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse à Agência Brasil que seguirá “a orientação do Executivo” nas negociações que serão realizadas a partir de agora. Por outro lado, a assessoria do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), informou que ele se reunirá logo mais às 16h com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tratar dos próximos passos para o cumprimento do prazo estabelecido entre os presidentes das duas Casas e os líderes partidários. O acordo é votar a matéria até quarta-feira da próxima semana (26).

Segundo Vaccarezza, o fato é que a União não abrirá mão além daquilo que já acordou com os senadores durante as negociações conduzidas pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Paralelamente, Sarney disse hoje que convocará uma sessão do Congresso Nacional, no dia 26, para votar a Emenda Ibsen caso a Câmara não aprove a matéria até a data acordada. A emenda prevê a divisão dosroyalties de forma igualitária entre estados e municípios tomando por base os fundos de participação repassados a cada um.

O relator da matéria no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que proporá a Sarney que prorrogue essa data por 15 ou 20 dias. Entretanto, ele julga longo demais o prazo de 30 dias que tem sido sugerido pelo líder do governo na Câmara. Ao mesmo tempo, Vital do Rêgo pretende conversar com o presidente da Câmara, Marco Maia, para que ele estabeleça esse prazo a fim de que o projeto de lei não “fique eternamente” na Casa. O relator disse ainda que qualquer mudança promovida pela Câmara no texto aprovado pelos senadores “será para pior”.

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ao dar essa declaração na manhã desta quinta-feira, Sarney mandou um “recado aos deputados” para manterem o texto aprovado na noite de ontem (19), pelo Senado. Ferraço teme que, na Câmara, com os debates mais acirrados, os deputados “tentem ressuscitar” o Artigo 500, que alterava os limites marítimos entre o estados.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o líder Cândido Vaccarezza assumiu o compromisso com os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de “reabrir as negociações” em torno da forma de como os estados não produtores seriam compensados. “Estamos acreditando que o líder do governo não vai botar em votação essa matéria a toque de caixa”, disse o parlamentar. Segundo ele, quando das negociações, Vaccarezza teria dito que o projeto do Senado era "muito drástico" e não teria o aval do governo.

Chico Alencar disse ainda que, por causa das negociações feitas com Vaccarezza, os deputados dos estados produtores “baixaram suas armas”. Para ele, agora, o momento é o de aguardar os próximos passos que serão dados pelo líder do governo.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que integra a comissão mista criada para estabelecer o máximo de consenso possível na elaboração do projeto de lei, considera que a única forma de evitar um novo confronto entre estados produtores e não produtores é a União abrir mão ainda mais na parte que lhe cabe em royaltiese participação especial. “Poderemos buscar novas compensações, mas isso virá se a União abrir mão de algo para compensar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo”.

Abi-Ackel ressaltou, no entanto, que os deputados não devem “trabalhar com modificações radicais” porque isso causaria a perda do que foi construído pela comissão mista. Para ele, a tendência é que os debates se acirrem, mas, na última hora, se vote o projeto “em sua integralidade”.

PEC que restitui obrigação de diploma para jornalista está próxima de ser votada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restitui a obrigatoriedade do diploma no exercício daprofissão de Jornalista, está próxima de ser votada no Congresso.

A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescenta dois parágrafos à Constituição: um estabelece a privação da profissão aos diplomados em Jornalismo e outro tira a exigência do diploma para colaboradores que, por sua vez, não poderão ter vínculoempregatício.

Segundo Valadares, a PEC já foi aprovada sem discussão na Comissão de Justiça, mas está estacionada sem entrar na pauta de votação do plenário.

“Precisa haver uma maior integração das lideranças das categorias, sindicatos, professores, alunos, profissionais da imprensa. Este assunto precisa de mais apoio da sociedade para garantir sua aprovação”, convoca o senador.

Votos

O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), explica que a PEC exige umquorum qualificado, ou seja, 3/5 de votos favoráveis.

“Precisamos ter certeza de que o quorum está suficientemente elevado para votarmos a questão, pois é um assunto delicado que envolve muitos interesses. Isso porque muitos senadores são sócios ou proprietários de veículos de comunicação e se perdermos a votação, o prejuízo vai ser muito maior para a categoria”, alerta Arruda.

Segundo o relator, o trabalho de diálogo já foi feito dentro da Casa e a expectativa é de vitória.

Sessões de discussão

Antes de entrar na pauta para votação, a PEC precisa constar em cinco sessões de discussão. De acordo com Arruda, tudo indica que a primeira sessão de discussão acontecerá nesta quarta-feira. Ele classifica a queda do diploma para jornalistas como esdrúxula.

“Não pode uma categoria profissional com tanta responsabilidade ser a única sem uma exigência de diploma. É totalmente esdrúxulo da realidade brasileira, onde todas as profissões têm uma regulamentação e um reconhecimento”, critica.

Fonte: Jornal do Brasil

Senado aprova substitutivo que trata da partilha dos royalties do petróleo

• Política

Da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto de redivisão dosroyalties do petróleo. Além do texto-base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar.

Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.

Derrotados, os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro brigaram em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Alegando prejuízos aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e onde estão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados “produtores”.

Nenhuma das emendas relacionadas a essas propostas, contudo, foi aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.

Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado definitivamente no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

Cabral fala de investimentos no estado e fortalecimento do interior - Fonte : O Globo

Especialistas elogiam restrições a fichas-sujas - Fonte: O Globo

Relator do projeto dos royalties do pré-sal reduz para 40% participação especial da União

Da Agência Brasil

Brasília - O relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduziu ainda mais a participação especial a que a União tem direito, passando de 46% para 40%. Hoje, esse percentual 50% e o governo já havia aceitado reduzir em 4 pontos percentuais.

“Houve ajuste nos valores da União. O Congresso Nacional concorda com esse ajuste”, disse Vital do Rêgo, depois de reunião com os parlamentares que fazem parte da comissão especial criada para definir o texto do projeto.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representante dos estados produtores de petróleo, disse que o problema “estará resolvido”, caso o governo aceite a proposta de reduzir para 40% o percentual da participação especial do governo. Segundo ele, essa medida permite equacionar a conta para chegar aos R$ 8,5 bilhões reivindicados pelos estados não produtores.

Na segunda-feira, Vital do Rego deverá receber as últimas sugestões ao projeto antes da apresentação final do texto. O senador disse que conseguiu distribuir percentualmente as partes correspondentes aos estados produtores e não produtores e à União. O problema agora, assinalou, é quanto à evolução da receita.

“Serão R$ 12 bilhões para estados e municípios produtores, R$ 8,5 bilhões para estados e municípios não produtores e R$ 8 bilhões para a União”, disse Vital do Rego. “A evolução da receita é que está trazendo o principal núcleo da discórdia.”

Constará no relatório os royalties e a participação especial relativa às áreas não licitadas e às áreas já licitadas. Esse ponto causa divergência entre parlamentares de estados produtores de petróleo. “Não aceitamos discutir o que já foi licitado. Semana que vem vamos apresentar uma proposta nesse sentido”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A votação do projeto está inicialmente marcada para quarta-feira (19) no Senado. Se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara.