Aurênio Nascimento

IBGE fará estudos em 2012 para aperfeiçoar cálculo de royalties petróleo

2011-12-20T16:47:00.002-02:00

Definição mais precisa das linhas que demarcam os limites do litoral de cada Estado pode ajudar a definir com mais precisão a localização de novos pontos de exploração

RIO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dará início em 2012 a estudos para tornar mais precisa a metodologia de cálculo utilizada para definir a territorialidade de poços de exploração de petróleo e gás no mar. O instituto é responsável por calcular em que município e Estado se encontram os poços de exploração, o que é tomado como base pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o pagamento de royalties.

A definição mais precisa das linhas que demarcam os limites do litoral de cada Estado, que são traçadas com base em cálculos sobre a angulação da costa, pode ajudar a definir com mais precisão a localização de novos pontos de exploração. No entanto, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, não acredita que uma maior precisão nas linhas vá mudar a territorialidade dos poços já existentes. A metodologia atual foi definida em 1986, por uma lei que determinava os critérios de cálculo. Na época, a tecnologia de medição territorial não era tão desenvolvida, lembrou a presidente do instituto.

"Acredito que a mudança do que tenha hoje (da localização de poços de petróleo e gás em atividade) não seja tão expressiva. A lei dá conta de toda a costa brasileira, mas nós não temos poços de petróleo ao longo de toda a costa. O que está acontecendo é que está expandindo, crescendo o número de poços", afirmou Wasmália. "E nós acreditamos que mantida uma metodologia como essa, o IBGE hoje está mais preparado, porque existem tecnologias que não estavam disponíveis no passado e isso nos permite fazer estudos para garantir maior precisão."

A Coordenação de Geodésia do IBGE ficará encarregada de estudar a metodologia de cálculo das linhas em 2012. Mas, segundo Wasmália, não existe qualquer ação no sentido de refazer os cálculos das linhas invisíveis que demarcam, no mar, em que área está cada poço. O que será estudado é a metodologia de cálculo. "O objetivo é reanalisar essa metodologia e avaliar se, com todas essas evoluções, nós não poderíamos propor aperfeiçoamentos", disse a presidente do IBGE.

Wasmália ressaltou que, em 1986, quando foram definidas as projeções que seriam usadas para a distribuição dos royalties entre Estados e municípios, não existiam tecnologias e metodologias que existem hoje. "Isso diz respeito a dispor de, por exemplo, todo o território digitalizado, todo o território georeferenciado. A gente voltou a campo, reviu tudo. Hoje, obviamente se avançou muito. Nós domamos as tecnologias que nos permitem fazer essa percepção mais precisa do território, incluindo as áreas costeiras. Nós poderíamos dar maior precisão para as linhas."

Fonte: Estadão

Editorial de O Estado de São Paulo sobre a crise dos royalties

2011-10-25T09:56:00.002-02:00

Porto do Açu deve atrair R$ 10 bi e 12 mil empregos

2011-10-25T09:43:00.002-02:00

Governo e PT temem que Câmara aumente prejuízo do Rio com royalties

2011-10-25T09:35:00.000-02:00

Governo e PT temem que Câmara aumente prejuízo do Rio com royalties
Raquel Ulhôa
De Brasília
'AGÊNCIA CÂMARA -
Setores do governo e do PT temem que o debate em torno das novas regras de repartição dos recursos gerados pela exploração do petróleo seja mais acirrado na Câmara dos Deputados, havendo o risco de a Casa aumentar os prejuízos da União e dos Estados confrontantes (com litoral defronte de campos), especialmente o Rio de Janeiro.
A preocupação deve-se ao fato de as iniciativas de maior radicalização da proposta aprovada no Senado partirem de deputados do PMDB. O líder, Henrique Eduardo Alves (RN), está em campanha para presidir a Casa a partir de 2013. Um desgaste com os colegas não lhe interessa.
Os dois deputados que, por enquanto, têm propostas (distintas) para mudar o substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB), aprovado pelo Senado na semana passada, são Alceu Moreira (PMDB-RS) e Marcelo de Castro (PMDB-P1). "Uma proposta para beneficiar mais Estados e municípios não produtores tem apoio da massacradora maioria da bancada", diz Moreira, coordenador da frente parlamentar em defesa da democratização na distribuição dos royalties e participação especial (PE) do petróleo extraído na plataforma continental, Moreira.
Nas duas propostas, a receita que a União arrecada com o pagamento de' participação especial (compensação devida em caso de campos muito rentáveis) cai ainda mais: dos atuais 50% para 40%, em vez dos 42% propostos por Vital. E sem a recomposição gradual prevista pelo projeto do Senado.
A proposta de Moreira congela os
Teixeira: "Nossa preocupação é diminuir a tensão federativa e desanuviar o clima tenso, que pode prejudicar votações"
recursos dos Estados confrontantes (ele rejeita a classificação de produtores, para o caso do petróleo extraído no mar) pela média recebida por eles nos últimos cinco anos. O resto — ressalvada a parte da União — é distribuído para Estados e municí-. pios pelos critérios dos fundo de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Castro ainda não definiu os percentuais que irá propor para os confrontantes, mas está decidido a reduzir seus ganhos, em relação ao projeto do Senado.
No caso dos campos de pré-sal ainda não explorados — a ser licitados pelo modelo de partilha de produção —, ambos defendem o fim de qualquer tratamento dife-
renciado para o Rio e o Espírito Santo. "Como não houve licitação, ninguém vai poder alegar direito adquirido", disse Castro.
O projeto do Senado cria uma tabela específica para o modelo de partilha, com percentuais diferenciados para União (22%), Estados (22%) e municípios confrontantes (5%), municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque (2%) e demais Estados e municípios (49%).
O fato de o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ser filiado ao PMDB, cria constrangimento político para o líder Henrique Alves. Na semana passada, ele defendeu que a Câmara atue para evitar maior
perda para os Estados produtores. Deputados pemedebistas dizem que é apenas discurso e que o líder se curvará à maioria da bancada.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), está empenhado em tentar reduzir a fervura da discussão. Ele disse que irá submeter à bancada petista a idéia de o partido defender uma alternativa, para reduzir o impacto inicial das perdas do Rio e do Espírito Santo. "Nossa preocupação é diminuir a tensão federativa e desanuviar o clima tenso do fim do ano, que pode prejudicar votações", diz Teixeira. Hoje haverá reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado para discussão da tramitação do projeto.

Dilma vai orientar base para negociações relativas à distribuição dos royalties do petróleo na Câmara

2011-10-21T11:15:00.000-02:00

Da Agência Brasil

Brasília – A condução das negociações, na Câmara dos Deputados, para a votação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo será balizada pela reunião de coordenação política do governo, que ocorre na próxima segunda-feira (24). Nessa reunião, a presidenta Dilma Rousseff orienta seus líderes do governo, na Câmara e no Senado, de como conduzir, com a base aliada, os assuntos de interesse do Executivo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse à Agência Brasil que seguirá “a orientação do Executivo” nas negociações que serão realizadas a partir de agora. Por outro lado, a assessoria do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), informou que ele se reunirá logo mais às 16h com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tratar dos próximos passos para o cumprimento do prazo estabelecido entre os presidentes das duas Casas e os líderes partidários. O acordo é votar a matéria até quarta-feira da próxima semana (26).

Segundo Vaccarezza, o fato é que a União não abrirá mão além daquilo que já acordou com os senadores durante as negociações conduzidas pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Paralelamente, Sarney disse hoje que convocará uma sessão do Congresso Nacional, no dia 26, para votar a Emenda Ibsen caso a Câmara não aprove a matéria até a data acordada. A emenda prevê a divisão dosroyalties de forma igualitária entre estados e municípios tomando por base os fundos de participação repassados a cada um.

O relator da matéria no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que proporá a Sarney que prorrogue essa data por 15 ou 20 dias. Entretanto, ele julga longo demais o prazo de 30 dias que tem sido sugerido pelo líder do governo na Câmara. Ao mesmo tempo, Vital do Rêgo pretende conversar com o presidente da Câmara, Marco Maia, para que ele estabeleça esse prazo a fim de que o projeto de lei não “fique eternamente” na Casa. O relator disse ainda que qualquer mudança promovida pela Câmara no texto aprovado pelos senadores “será para pior”.

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ao dar essa declaração na manhã desta quinta-feira, Sarney mandou um “recado aos deputados” para manterem o texto aprovado na noite de ontem (19), pelo Senado. Ferraço teme que, na Câmara, com os debates mais acirrados, os deputados “tentem ressuscitar” o Artigo 500, que alterava os limites marítimos entre o estados.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o líder Cândido Vaccarezza assumiu o compromisso com os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de “reabrir as negociações” em torno da forma de como os estados não produtores seriam compensados. “Estamos acreditando que o líder do governo não vai botar em votação essa matéria a toque de caixa”, disse o parlamentar. Segundo ele, quando das negociações, Vaccarezza teria dito que o projeto do Senado era "muito drástico" e não teria o aval do governo.

Chico Alencar disse ainda que, por causa das negociações feitas com Vaccarezza, os deputados dos estados produtores “baixaram suas armas”. Para ele, agora, o momento é o de aguardar os próximos passos que serão dados pelo líder do governo.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que integra a comissão mista criada para estabelecer o máximo de consenso possível na elaboração do projeto de lei, considera que a única forma de evitar um novo confronto entre estados produtores e não produtores é a União abrir mão ainda mais na parte que lhe cabe em royaltiese participação especial. “Poderemos buscar novas compensações, mas isso virá se a União abrir mão de algo para compensar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo”.

Abi-Ackel ressaltou, no entanto, que os deputados não devem “trabalhar com modificações radicais” porque isso causaria a perda do que foi construído pela comissão mista. Para ele, a tendência é que os debates se acirrem, mas, na última hora, se vote o projeto “em sua integralidade”.

PEC que restitui obrigação de diploma para jornalista está próxima de ser votada

2011-10-20T09:27:00.000-02:00

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restitui a obrigatoriedade do diploma no exercício daprofissão de Jornalista, está próxima de ser votada no Congresso.

A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescenta dois parágrafos à Constituição: um estabelece a privação da profissão aos diplomados em Jornalismo e outro tira a exigência do diploma para colaboradores que, por sua vez, não poderão ter vínculoempregatício.

Segundo Valadares, a PEC já foi aprovada sem discussão na Comissão de Justiça, mas está estacionada sem entrar na pauta de votação do plenário.

“Precisa haver uma maior integração das lideranças das categorias, sindicatos, professores, alunos, profissionais da imprensa. Este assunto precisa de mais apoio da sociedade para garantir sua aprovação”, convoca o senador.

Votos

O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), explica que a PEC exige umquorum qualificado, ou seja, 3/5 de votos favoráveis.

“Precisamos ter certeza de que o quorum está suficientemente elevado para votarmos a questão, pois é um assunto delicado que envolve muitos interesses. Isso porque muitos senadores são sócios ou proprietários de veículos de comunicação e se perdermos a votação, o prejuízo vai ser muito maior para a categoria”, alerta Arruda.

Segundo o relator, o trabalho de diálogo já foi feito dentro da Casa e a expectativa é de vitória.

Sessões de discussão

Antes de entrar na pauta para votação, a PEC precisa constar em cinco sessões de discussão. De acordo com Arruda, tudo indica que a primeira sessão de discussão acontecerá nesta quarta-feira. Ele classifica a queda do diploma para jornalistas como esdrúxula.

“Não pode uma categoria profissional com tanta responsabilidade ser a única sem uma exigência de diploma. É totalmente esdrúxulo da realidade brasileira, onde todas as profissões têm uma regulamentação e um reconhecimento”, critica.

Fonte: Jornal do Brasil

Senado aprova substitutivo que trata da partilha dos royalties do petróleo

2011-10-20T09:19:00.000-02:00

Política

Da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto de redivisão dosroyalties do petróleo. Além do texto-base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar.

Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.

Derrotados, os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro brigaram em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Alegando prejuízos aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e onde estão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados “produtores”.

Nenhuma das emendas relacionadas a essas propostas, contudo, foi aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.

Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado definitivamente no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

Cabral fala de investimentos no estado e fortalecimento do interior - Fonte : O Globo

2011-10-19T09:50:00.003-02:00

Especialistas elogiam restrições a fichas-sujas - Fonte: O Globo

2011-10-14T12:44:00.002-03:00

Relator do projeto dos royalties do pré-sal reduz para 40% participação especial da União

2011-10-11T16:30:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - O relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduziu ainda mais a participação especial a que a União tem direito, passando de 46% para 40%. Hoje, esse percentual 50% e o governo já havia aceitado reduzir em 4 pontos percentuais.

“Houve ajuste nos valores da União. O Congresso Nacional concorda com esse ajuste”, disse Vital do Rêgo, depois de reunião com os parlamentares que fazem parte da comissão especial criada para definir o texto do projeto.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representante dos estados produtores de petróleo, disse que o problema “estará resolvido”, caso o governo aceite a proposta de reduzir para 40% o percentual da participação especial do governo. Segundo ele, essa medida permite equacionar a conta para chegar aos R$ 8,5 bilhões reivindicados pelos estados não produtores.

Na segunda-feira, Vital do Rego deverá receber as últimas sugestões ao projeto antes da apresentação final do texto. O senador disse que conseguiu distribuir percentualmente as partes correspondentes aos estados produtores e não produtores e à União. O problema agora, assinalou, é quanto à evolução da receita.

“Serão R$ 12 bilhões para estados e municípios produtores, R$ 8,5 bilhões para estados e municípios não produtores e R$ 8 bilhões para a União”, disse Vital do Rego. “A evolução da receita é que está trazendo o principal núcleo da discórdia.”

Constará no relatório os royalties e a participação especial relativa às áreas não licitadas e às áreas já licitadas. Esse ponto causa divergência entre parlamentares de estados produtores de petróleo. “Não aceitamos discutir o que já foi licitado. Semana que vem vamos apresentar uma proposta nesse sentido”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A votação do projeto está inicialmente marcada para quarta-feira (19) no Senado. Se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara.

De O Dia

2011-10-10T10:50:00.001-03:00

União cederá mais para resolver distribuição dos royalties, diz líder do PMDB

2011-10-10T10:45:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - As negociações com o governo sobre a redistribuição dos royalties de petróleo entre estados produtores, não produtores e a União só começarão efetivamente amanhã (11), quando a comissão de deputados e senadores, criada para tentar um acordo, levará uma proposta concreta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que integra a comissão, disse que os estudos preveem que a União cederá mais que os estados.

O peemedebista não quis adiantar números, que ainda estão em estudo. “Vamos aguardar a reunião de terça-feira feira com o Mantega”, desconversou o Henrique Eduardo Alves ao ser perguntado pela Agência Brasilsobre os rumos das negociações. Até o momento, a proposta da União é reduzir a arrecadação com osroyalties de 30% para 20% e abrir mão de 4% a título de participação especial.

Lideranças da oposição e da base aliada não têm qualquer expectativa sobre votações na sessão deliberativa marcada para hoje (10). “O relatório do Vital [do Rêgo, senador pelo PMDB da Paraíba e relator do projeto de lei da partilha dos royalties] será fechado na terça, vamos fechar as contas e apresentar ao ministro”, acrescentou o líder do PMDB na Câmara.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o relator tem avançado na construção de uma proposta, e “as negociações foram ampliadas com providências mais concretas”. O problema, segundo ele, é chegar a números que atendam aos pleitos da União e de estados produtores e não produtores.

O presidente da comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (CE), reforçou que sem um acordo o caminho será a votação do veto presidencial no dia 26, marcado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No fim do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que previa distribuição igualitária de royalties, de acordo com os fundos de participação de estados e municípios.

O peemedebista reforçou a convicção entre os senadores de que os partidos pouco têm a interferir nos votos dos senadores. “Se um senador, eleito para defender seu estado, tem a oportunidade de levar mais um dinheirinho para sua região, vai levar [os recursos] para quem? É mesmo uma questão federativa”.

Descoberta muda 'tabuleiro' de royalties

2011-09-22T12:27:00.003-03:00

Com petróleo em águas profundas, Sergipe se aproximaria de produtores na questão da divisão da riqueza

• BRASÍLIA. A confirmação da presença de petróleo e gás em águas profundas na bacia Ser-gipe-Alagoas, anunciada ontem pela Petrobras, pode mudar o xadrez da distribuição dos royal-ties. A descoberta revela que outros estados podem passar a ser grandes produtores de petróleo no mar, além de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Assim, terão de se dispor a dividir as riquezas do futuro
A reação foi imediata. O secretário de Desenvolvimento do ES, Mareio Félix, mandou ainda pela manhã um tweet para o governador de SE, Marcelo Deda: "Sergipe poderá não ganhar os royalties da importante descoberta de Barra com as mudanças nas regras sobre royalties".
A proposta apresentada pelo governo na semana passada e a do senaÜor Wellington Dias (PT-PI) se concentram justamente na divisão dos royalties no mar entre as unidades da federação.
Especialistas dizem que a província petrolífera que se esboça no horizonte sergipano pode transformar o estado "no próximo Espírito Santo", em termos de produção. E não se descarta uma produção de 200 mil barris/dia, que levaria Sergipe ao clube dos grandes.
— Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Alagoas e Ceará têm que acordar para isso. Este é um risco de perdas no futuro. Novas descobertas podem acontecer
lá. O Piauí terá perfurações também —disse um negociador que vem participando das discussões dos royalties do petróleo.
Em Brasília para discutir a Emenda 29, Deda, que tem tentado se manter como moderador na disputa sobre os royalties, disse que ainda não há dados sobre o poço e, por isso, não dá para dimensionar o que vai significar em termos de produção. Acrescentou, diplomático, que sua posição continua a mesma:
— Buscar um acordo que evite a votação do veto.
Os estados produtores já haviam apresentado como argumento, para sensibilizar as outras unidades da federação, um mapa com o potencial de novas descobertas nas bacias sedimen-tares do país. Diziam que optar agora pela divisão dos royalties por igual poderia limitar o potencial de receitas de estados e
municípios no futuro sobre a exploração de novas áreas.
Já o governador Sérgio Cabral disse ontem ser covardia o que está sendo feito com o Rio na divisão dos royalties do petróleo. Aceitar o acordo proposto no momento seria ceder e abrir mão de receitas novamente, afirmou. É a primeira vez que Cabral se manifesta de maneira tão incisiva desde o fim de 2010 quando, ao reagir à aprovação da Emenda Ibsen — que divide os royalties em parcelas iguais entre os estados — chorou.
— O governo federal não pode cometer essa covardia com o Rio de Janeiro.
Cabral voltou a defender a correção da PE paga pelas petroleiras no regime de concessão — idéia que já agrada aos não produtores — como forma de compensação. Para ele, isso não é quebra de contrato. ¦

Articulação para alterar a participação especial
Projeto prevê a mudança, mas União é contra
• BRASÍLIA. A correção da Participação Especial (PE) cobrada das petroleiras— a causa do impasse que botou em posições contrárias a União e a bancada do Rio — pode acabar sendo a saída para um acordo sobre a distribuição dos royalties. Interlocutores que participaram da reunião entre Executivo e parlamentares na última terça-feira já consideram a possibilidade de fechar um entendimento, em havendo um consenso entre estados e municípios, ainda que à revelia do governo federal, para aprovar o projeto apresentado pelo relator Fernando Jordão (PMDB-RJ). 0 texto prevê a mudança nas participações especiais, que poderia render uma arrecadação extra de R$ 7 bilhões. A União é contra.
A PE tem alíquotas progressivas de zero a 40%, dependendo do volume de produção dos campos de petróleo. De acordo com a equipe econômica, os riscos jurídicos de se aumentar o que as empresas pagam atualmente de PE são enormes, podendo afetar inclusive a credibilidade do Brasil lá fora.
Outras fontes de recursos estão sendo estudadas pelo governo federal. Mas ainda não encontraram tantos simpatizantes. O senador Lindbergh Farias (PR-RJ) mencionou a criação de um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, que não existe hoje, com alíquotas de zero a 30%. Se fixado em 15%, segundo ele, a receita adicional poderia chegar a R$ 7,8 bilhões.
A Petrobras já avisou que pretende entrar na Justiça contra a atualiza-
ção da PE. Outras empresas do setor podem fazer o mesmo, se proposta passar. Ao GLOBO, o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Álvaro Teixeira, afirma, que corrigir a PE é romper os contratos que estão vinculados claramente ao decreto 2.705. O instituto, que reúne as empresas do setor, já tem o parecer de escritórios de advocacia confirmando a avaliação.
— As companhias vão ter de entrar na Justiça pois são obrigadas a proteger os interesses de seus acionistas e garantir os seus direitos. Mas acredito que a decisão não seja pela correção da PE — afirmou Teixeira,
A maior preocupação da União não é onerar as empresas petroleiras, segundo técnicos, mas as conseqüências que isso pode ter. Se as companhias pagarem a PE em juízo, os recursos não irão para estados e municípios. E se ganharem na Justiça após pagarem, a União pode ter que arcar com o prejuízo mesmo depois de ter repassado o dinheiro às outras unidades da federação. A presidente Dilma Rousseff já afirmou que o governo tentará evitar a judicialização da questão.
0 governador do Espírito Santo, Renato Casa-grande (PSB), disse que existe tempo para dialogar e defendeu que as empresas de petróleo contribuam para o esforço.
— É a proposta mais factível, que permite fortalecer o fundo para os estados não produtores — disse o governador. Fonte: O Globo

Editorial de O Globo

2011-09-21T11:46:00.003-03:00

De O Globo

2011-09-21T11:26:00.003-03:00

União poderá ceder recursos da participação especial do petróleo para estados e municípios

2011-09-21T11:12:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - O governo federal irá avaliar nos próximos dias uma proposta que retira recursos da participação especial - dinheiro pago por empresas petrolíferas à União, aos estados e municípios produtores de petróleo na exploração de poços com grande rendimento - para destinar a estados e municípios que não produzem petróleo. Atualmente, a União recebe 50% dos recursos arrecadados, os estados ficam com 40% e os municípios com 10%. De acordo com a proposta, a União ficaria com 46% e os estados com 36%.

Segundo o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministério está fazendo os cálculos sobre o impacto da proposta e deve discuti-la na próxima semana com o ministro Guido Mantega e a presidenta Dilma Rousseff, que estão em viagem a Nova York.

Barbosa participou hoje (20) de uma reunião com líderes do Congresso e os ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O modelo, apresentado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), tira 4 pontos percentuais da participação especial da União e de estados produtores.

“Estamos avaliando essa proposta, temos que fazer os cálculos, porque a estimação da participação especial é um pouco mais complexa. Vamos levar ao ministro Mantega e à presidenta Dilma nos próximos dias para uma posição do governo sobre isso”, disse Barbosa.

O ministro Lobão ressaltou que a proposta ainda será estudada pelo governo, mas sinalizou que é possível abrir mão de mais recursos para garantir um acordo. “O governo já abriu mão de um terço, o que não foi pouco, mas trabalhamos com a hipótese de encontrar um acordo e por isso estuda essa proposta”.

Na semana passada, a União apresentou uma proposta diminuindo de 30% para 20% a participação nosroyalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Os royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

Segundo Barbosa, para que um acordo seja possível, é preciso que todas as partes envolvidas se disponham a ceder em alguma coisa. “A União cedeu, os estados e municípios produtores também devem ceder e mesmo os estados não produtores também têm que ceder, recebendo inicialmente menos do que gostariam de receber, fazendo uma transição gradual para um novo regime de distribuição”, disse.

Ele adiantou que o governo é contra a proposta apresentada pelos parlamentares de destinar parte dos recursos que serviriam para constituir um Fundo Social aos estados não produtores.

“Não abrimos mão dessa proposta. É importante para que esses recursos funcionem para todo o povo brasileiro, que a gente constitua esse fundo de longo prazo. Esse recurso não é da União, vai para um fundo social que é do Brasil”. O governo também é contra a proposta de aumentar as alíquotas de participação especial nos campos já concedidos, o que, segundo Barbosa, implica um risco jurídico para a União.

Banco Central espera redução no preço da gasolina nos próximos meses

2011-09-08T11:54:00.002-03:00

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a projeção de 4% para o reajuste no preço da gasolina em 2011. Segundo a ata da última reunião do comitê, divulgada nesta quinta-feira (8), a projeção contempla, ao longo do ano, “reversão parcial da elevação de 6,3% ocorrida até julho” no preço da gasolina.

O Copom também manteve a expectativa de que não haverá reajuste no preço do botijão de gás, em 2011. As projeções de reajuste das tarifas de telefonia fixa e eletricidade, este ano, mantiveram-se em 0,9% e 4,1%, respectivamente.

A estimativa de reajuste para os preços administrados por contrato e monitorados em 2011 foi elevada para 5%, ante os 4,9% considerados na reunião de julho. Esse conjunto de preços, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondeu a 29% do total do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho.

Para 2012, a projeção para os preços administrados foi mantida em 4,4%.

fonte: Abr

Cabral sugere que governo aumente alíquota da tributação de petrolíferas

2011-09-06T10:45:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltou a defender, hoje (5), valores diferenciados para os estados produtores de petróleo na exploração do petróleo da camada pré-sal. Desta vez, o pedido foi feito ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para que o Rio de Janeiro não saia perdendo, a proposta é aumentar a tributação das empresas exploradoras de petróleo, com o reajuste da alíquota da participação especial. Com isso, segundo Cabral, a arrecadação de estados e municípios não produtores aumentaria em RS$ 3,5 bilhões por ano.

“[É] Uma alternativa, volto a dizer, não é quebra de contrato, é decreto presidencial, aumentar a alíquota da participação especial, com que nós, [estados] produtores, nos beneficiaríamos também. Proponho aumento de 30% sobre as três faixas da participação especial, o que aumentaria a arrecadação em cerca de RS$ 3,5 bilhões por ano e teria mais que os estados e municípios esperam. É valor adicional que o Rio de Janeiro teria direito e abre mão desse valor. Nós abrimos mão dessa receita adicional”, disse.

Segundo Cabral, a medida foi adotada em países como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos. “Por exemplo, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos não são propriamente países que quebram contratos. Lá, houve aumento nos postos [exploradores de petróleo] existentes, como estou propondo. Não vejo problema, não compromete a receita da União”, comparou. O governador do Rio de Janeiro defendeu que a diferença na tributação seja paga “pelas gigantes exploradoras de petróleo”.

“Isso é que nem Imposto de Renda que pode aumentar ou diminuir a alíquota ano a ano. A participação especial só incide sobre o lucro líquido, não incide sobre os custos. Só em grandes campos, a exploradora do petróleo coloca todos os custos. Após retirar todos os custos sobre o lucro líquido, paga participação especial. Superrazoável que haja esse reajuste, não é nada demais, está muito mais baixo do que o que outros países cobram no mundo”, argumentou.

Segundo Cabral, atualmente, existem 80 campos de petróleo em produção no Brasil. Desses, 14 ou 15 empresas pagam participação especial e respondem a 80% da exploração nacional.

De acordo com Cabral, durante a reunião, Mantega comprometeu-se a se decidir sobre o assunto até o dia 15 de setembro. O prazo do Congresso Nacional para decisão sobre os royalties do pré-sal foi alterado para o dia 5 de outubro. Na semana passada, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi recebido pelo ministro da Fazenda para tratar do tema. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também é esperado para discutir o assunto.

Cabral formaliza proposta de royalties

2011-08-31T11:25:00.001-03:00

Produtores e distribuidores divergem sobre impactos da redução da mistura de álcool na gasolina

2011-08-31T10:45:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - A decisão do governo de reduzir o percentual de álcool anidro que é misturado à gasolina pode dar mais segurança ao setor, na avaliação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Por outro lado, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que a decisão não vai alterar, na safra atual, a oferta de etanol no mercado doméstico porque o setor já vinha programando importações para garantir o abastecimento.

O presidente do Sindicom, Alísio Vaz, disse que a medida do governo é prudente, pois está prevista uma queda de produção de etanol na próxima safra. “Reduzir a demanda desta forma dá um pouco mais de segurança ao abastecimento, já que existe a previsão de quebra de safra”, disse à Agência Brasil.

O presidente do Sindicom acredita que haverá redução nos preços da gasolina e do álcool hidratado, que é o etanol vendido diretamente na bomba, mas ele não quis arriscar de quanto será essa queda e nem quando irá acontecer. “Se há uma demanda menor, é possível que haja uma pequena redução de preços, mas é importante esperar para ver qual será a reação do mercado”.

A partir do dia 1º de outubro, o percentual de álcool anidro misturado à gasolina cairá de 25% para 20%. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a medida é uma precaução por causa da incerteza sobre a próxima safra de cana-de-açúcar. Segundo previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de cana-de-açúcar 2011/2012 deve ser 5,6% menor que a atual.

Já o presidente da Unica, Marcos Jank, disse que o setor já contratou a importação de mais de 500 milhões de litros de álcool anidro, que devem chegar ao país a partir do próximo mês. Segundo ele, com a redução do percentual de etanol que é misturado à gasolina, é possível que parte dessa importação seja desnecessária. Segundo a Unica, a redução da quantidade de álcool anidro na gasolina vai provocar a queda da demanda mensal pelo biocombustível no mercado doméstico em cerca de 150 milhões de litros.

A entidade cobra do governo ações a curto prazo, como financiamento da lavoura de cana e dos estoques, que ajudariam na recuperação da produtividade agrícola e na ampliação da área cultivada.

Royalties: Governadores apelam para Dilma

2011-08-30T10:53:00.002-03:00

Fonte: A Gazeta - ES

ANP defende transição de dez anos para divisão dos royalties do petróleo

2011-08-30T10:43:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu hoje (29) a proposta de transição de dez anos para a nova divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros. Ele recebeu uma comissão de deputados federais fluminenses e explicou que o objetivo é dar tempo para que todos se adaptem às novas realidades orçamentárias.

Lima disse que retirar os recursos de forma súbita dos estados e municípios produtores, como deseja boa parte dos deputados e senadores, poderia causar prejuízos e desequilíbrios ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, onde estão concentrados os maiores campos petrolíferos do país.

O veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a lei aprovada pelo Congresso no ano passado, redistribuindo os royalties, poderá ser apreciado dentro de 15 dias, o que levaria a uma definição da matéria.

“Qualquer tipo de comportamento que for levar a um confronto em plenário é um erro. É os parlamentares abrirem mão de fazer um entendimento. O objetivo básico é fazer uma proposta de acordo, que leve em conta os interesses do conjunto da nação e dos estados produtores”, disse o presidente da ANP.

Para ele, o melhor caminho para evitar uma cisão entre os estados, que acabaria em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), é chegar a uma proposta comum de transição ao longo dos próximos dez anos.

“Alguém vai ter que perder. Não tem como não ceder. E para os estados não produtores começarem a ganhar é preciso que haja uma certa perda relativa dos estados produtores. Então temos que selar um acordo e trabalhar um critério básico, de transição de dez anos”.

Lima disse que a proposta preliminar desenhada pela ANP serviria para o petróleo do pós-sal, que é explorado, e para o pré-sal, que recém começou a ser produzido. Segundo ele, apenas como forma de ilustração, no primeiro ano os estados produtores receberiam 90% dos royalties e os não produtores, 10%. No segundo ano, os produtores ficariam com 80% dos royalties e os não produtores com 20%, e assim sucessivamente, até se chegar a um equilíbrio.

O presidente da ANP frisou que os detalhes e percentuais devem ser definidos pelos parlamentares. A comissão formada pelos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Edson Santos (PT-RJ) e Otávio Leite (PSDB-RJ) recebeu a sugestão formulada pela ANP e se comprometeu a levar a ideia aos demais parlamentares no Congresso.

Governo reduz percentual de etanol que é misturado à gasolina

2011-08-30T10:18:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - A partir do dia 1º de outubro, o percentual de álcool anidro que é misturado à gasolina vai cair de 25% para 20%. A decisão foi tomada hoje (29) em reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, da Fazenda, Guido Mantega, da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com Lobão, a medida é uma precaução por causa da incerteza sobre a futura safra de cana-de-açúcar. "Temos que garantir o abastecimento olhando para este ano e para o próximo ano. Verificamos que a safra do próximo ano também não será muito melhor que a atual, então temos que tomar providências desde logo para garantir o presente e o futuro. Essa é uma medida de precaução, uma segurança a mais”.

Segundo o ministro, a redução do percentual do álcool será adotada por tempo indeterminado. “Depois nós calibraremos modificando a resolução no momento em que acharmos que já temos segurança de suspender a [redução da] mistura”.

O ministério da Fazenda deve anunciar nos próximos dias medidas de favorecimento do setor. Recentemente, o governo disse que vai financiar a produção e o armazenamento de etanol e o aporte de recursos para Petrobras Biocombustível.

No ano passado, o governo reduziu o percentual da mistura de 25% para 20% por três meses, por causa do aumento do preço do álcool combustível aos consumidores e de problemas de abastecimento em alguns estados. Segundo o Ministério da Agricultura, o corte representou cerca de 100 milhões de litros de etanol a mais disponíveis no mercado por mês. Em abril deste ano, o governo ampliou a margem da mistura do álcool anidro na gasolina. O intervalo, que variava entre 20% e 25%, passou para 18% a 25%.

Do Jornal Folha da Manhã

2011-08-26T10:30:00.001-03:00

Do Brazilian Business

2011-08-26T10:07:00.003-03:00

Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima

2011-08-26T09:56:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - O transporte de bebidas alcoólicas no interior da cabine do veículo poderá ser considerado infração gravíssima, punida com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,44. Projeto nesse sentido, originário do Senado, foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter terminativo, isto é, sem a necessidade de ser submetido à votação do plenário.

Como o projeto do Senado foi modificado pelo relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o texto terá que retornar ao Senado para nova apreciação antes de seguir para a sanção presidencial. O relator retirou do texto do Senado o dispositivo que estabelecia, além da multa e dos pontos, a retenção veículo. Se o projeto virar lei, os motoristas só poderão transportar bebidas alcoólicas no porta-malas do veículo.

Do Jornal do Commercio

2011-08-25T10:51:00.002-03:00

Os Maia e os Garotinho

2011-08-25T10:47:00.003-03:00

Autopista Fluminense faz obras de duplicação da BR-101 entre Campos e Macaé

2011-08-25T10:12:00.001-03:00

Rio - A estrada que liga as cidades do norte fluminense Campos dos Goytacazes e Macaé recebem obras à partir desta quarta-feira para a dupicação do trecho. Segundo a Autopista Fluminense, concessionária que administra a BR-101 de Niterói à divisa com o Espírito Santo, as melhorias vão do km 84,6 ao km 144,2 da BR-101/RJ Norte, totalizando uma extensão de 59,6 quilômetros.

A licença de instalação para as obras nessa região foram concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em seguida, a concessionária iniciou a mobilização para a instalação dos canteiros de obra nas regiões de Quissamã e de Macaé, o que possibilitou o início das intervenções. Para a operação, haverá um canteiro avançado de apoio no km 125,1, próximo ao trevo de acesso à cidade de Quissamã, e um principal no km 170, no acesso à cidade de Macaé.

Serão investidos cerca de R$ 200 milhões nessa primeira etapa da duplicação.

A duplicação de 176,6 quilômetros da BR-101/RJ Norte é a obra mais importante do contrato de concessão firmado entre a Autopista Fluminense e o Governo Federal. De acordo com o PER (Programa de Exploração da Rodovia), a duplicação total irá abranger o trecho entre o km 84,6 e o km 261,2 da BR-101/RJ. Para o restante do trecho a ser duplicado, a Concessionária aguarda a emissão das licenças ambientais.

Fonte: O Dia On Line

Do Brasil Econômico

2011-08-24T11:10:00.002-03:00

Distribuição dos royalties do pré-sal: governo pode recorrer ao STF

2011-08-24T10:54:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - Se o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou hoje (23) de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.

“Se vamos assistir ao Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, não há dúvida de que o governo terá de recorrer ao Supremo, até porque não terá condições de pagar as perdas dos estados e municípios produtores”, disse Lobão.

Ao sancionar a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, no final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que determinava a divisão dosroyalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta aprovada pelo Congresso também prevê que a União compense os estados produtores de petróleo pelas eventuais perdas de arrecadação. Segundo Lobão, a União não tem recursos para garantir essa compensação. “Toda arrecadação da União em matéria de royalties será insuficiente para bancar as compensações aos estados pelas perdas com arrecadação. Portanto é um projeto totalmente inviável.”

Lobão disse ainda que a 11ª rodada de licitação de blocos de petróleo só será realizada em 2012, e não neste ano, como estava previsto anteriormente. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff está disposta a aprovar a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabeleceu a realização da 11ª rodada. “Estamos muito próximos do final do ano. Mesmo a presidenta aprovando agora, só faremos a rodada em janeiro ou fevereiro.”

Serão licitados 174 blocos - 87 em mar e 87 em terra -, totalizando cerca de 122 mil de quilômetros quadrados de áreas exploratórias.

Brasil pode deixar de ser o país mais católico do mundo em 20 anos, aponta pesquisa da FGV

2011-08-24T10:48:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Brasil pode deixar de ser o país mais católico do mundo nos próximos 20 anos, de acordo com o Novo Mapa das Religiões, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. “É um ritmo forte de transformação. As mudanças que aconteceram em 100 anos agora estão acontecendo em dez [anos]. Se continuar essa perda de 1 ponto de porcentagem [de católicos] por ano, em 20 anos você teria menos de metade da população”, calcula Marcelo Neri, coordenador do levantamento.

A pesquisa mostra que atualmente o percentual de mulheres católicas (71,3%) é menor do que o de homens (75,3%). “Acima de tudo, acho que seja a chamada revolução feminina. Poucas coisas mudaram mais no cotidiano das pessoas do que questões como trabalho e anticoncepção entre as mulheres. O fato é que, embora as mulheres sejam bem mais religiosas do que os homens, elas são menos católicas, talvez por uma questão de afinidade”, disse Neri.

O Novo Mapa das Religiões revela que o sexo feminino representa a maioria entre adeptos de 23 das 25 religiões listadas como as mais populares pela pesquisa, como a católica, a evangélica pentecostal, a evangélica tradicional, a espírita kardecista, a luterana e a umbanda. Segundo o documento, enquanto os homens abandonaram crenças, elas mudaram de religião. “O catolicismo, o candomblé e o budismo são religiões masculinas. Todas as outras são basicamente femininas”, acrescentou o coordenador.

A pesquisa da FGV mostra que o Brasil vai de encontro à tese do sociólogo alemão Max Weber que associa a situação econômica à opção religiosa. “O Brasil talvez seja o grande contraexemplo dessa tese. Os países mais tradicionais europeus estão passando por grande dificuldade econômica e todos os maiores são essencialmente católicos. Já entre o Brics [Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul], o Brasil é o maior [em relação à economia e a adesão ao catolicismo]”, avaliou Marcelo Neri.

Outro dado do levantamento é que a taxa de catolicismo no Nordeste é a mais alta do Brasil (74%) e no Sudeste é a mais baixa (64%). “No entanto, no Nordeste [a taxa] tem crescido em velocidade 2,5 vezes maior do que no Sudeste”, ressaltou o coordenador da pesquisa.

Entre os estados, o Piauí é o que concentra o maior número de católicos. Na outra ponta, está Roraima, com a menor população adepta ao catolicismo e que também apresenta a menor religiosidade.

O catolicismo está mais presente entre os mais ricos, da classe AB (69,07%), e entre os mais pobres, da classe E (72,76%). Entre as outras religiões, os evangélicos tradicionais estão concentrados, principalmente, nas classes AB (8,35%) e C (8,72%), reduzindo a participação nas camadas mais baixas, chegando a representar 4,69% da classe E. Seitas espíritas e espiritualistas representam 5,52% da população na classe AB. Entre as faixas de renda, a classe E foi a que se mostrou como a menos religiosa de todas (7,72% não têm religião).

“Religiões orientais e afro-brasileiras estão mais presentes no topo [considerando a renda]. Quanto mais a renda aumenta, existe mais diversidade religiosa. Nos últimos anos no Brasil, houve uma queda acelerada do catolicismo, mas não em direção aos evangélicos pentecostais, como nas chamadas décadas perdidas, e mais em direção aos evangélicos tradicionais e todas as religiões alternativas ao catolicismo e aos grupos evangélicos”, destacou Marcelo Neri.

Royalties do pré-sal em debate no Senado

2011-08-19T10:45:00.002-03:00

O Dia (RJ)
Ministro Edison Lobão e Gabrielli, da Petrobras, serão ouvidos em audiência

A distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal será tema de debates no Senado ao longo da próxima semana. Estão confirmadas as participações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em audiências na Casa.
O dirigente da estatal será o primeiro a participar das discussões na próxima quarta-feira, dia 24. Já o ministro Lobão estará na audiência pública do dia 25. Os dois foram convidados para audiências conjuntas das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
As reuniões vão debater o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que dividia os royalties do petróleo igualmente entre os estados produtores e os não produtores. O veto presidencial deve ser colocado em votação caso não saia acordo sobre a distribuição dos recursos.

Escolas brasileiras enfrentam desafio de garantir ensino religioso sem privilegiar crenças

2011-08-19T10:39:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília – Além das operações matemáticas, das regras ortográficas e dos fatos históricos, os princípios e conceitos das principais religiões também devem ser discutidos em sala de aula. A Constituição Federal brasileira determina que a oferta do ensino religioso deve ser obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas.

Pesquisas recentes e ações na Justiça questionam a inclusão da religião nas escolas, já que, desde a Constituição Federal de 1890,o Brasil é um país laico, ou seja, a população é livre para ter diferentes credos, mas as religiões devem estar afastadas do ordenamento oficial do Estado.

Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado, de maneira a garantir uma abordagem plural sem caráter doutrinário. Outro problema é a falta de critérios nacionais para contratação de professores de religião. Hoje, o país conta com 425 mil docentes, formados em diversas áreas.

O ensino religioso está presente no Brasil desde o período colonial, com a chegada dos padres jesuítas de Portugal para catequizar os índios.

Atualmente, de acordo com a Constituição, a disciplina deve fazer parte da grade horária regular das escolas públicas de ensino fundamental. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definiu que as unidades federativas são responsáveis por organizar a oferta, desde que seja observado o respeito à diversidade religiosa e proibida qualquer forma de proselitismo ou doutrinação.

“Alguns historiadores que tratam da participação da religião na vida pública mostram que o ensino religioso foi uma concessão à laicidade à época da Constituinte. Havia uma falsa presunção de que religião era importante para a formação do caráter, da vida e dos indivíduos participativos e bons. Essa é uma presunção que discrimina grupos que não professem nenhuma religião. Isso foi uma concessão à pressão dos grupos religiosos”, avalia a socióloga Debora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB).

Debora é autora, junto com as pesquisadoras Tatiana Lionço e Vanessa Carrião, do livro Laicidade e Ensino Religioso, publicado no último semestre. O estudo investigou como o ensino religioso se configura no país e se as escolas garantem, na prática, espaços semelhantes para todos os credos, como preconiza a LDB. A conclusão é que não há igualdade de representação religiosa nas salas de aula. “Ele é um ensino cristão, majoritariamente católico, e não há igualdade de representação religiosa com outros grupos, principalmente os minoritários”, destaca Debora.

Há mais de uma década acompanhando essa discussão, o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (Fonaper) reconhece que há muitos desafios para garantir a pluralidade. Mas defende que o conteúdo é importante para a formação dos alunos. “Nós vislumbramos, desde a LDB, que o ensino religioso poderia assumir uma identidade bastante pedagógica, que fosse de fato uma disciplina como qualquer outra e que a escola pudesse contribuir para o conhecimento da diversidade religiosa de modo científico. O professor, independentemente do seu credo, estaria ajudando os alunos a conhecer o papel da religião na sociedade e a melhorar o relacionamento com as diferenças”, aponta o coordenador do Fonaper, Elcio Cecchetti.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o ensino religioso é oferecido apenas nas escolas estaduais. Nas unidades municipais, ainda não foi implantado, mas há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores da capital fluminense que prevê a oferta nas cerca de mil escolas da rede, com frequência facultativa. A recepcionista Jussara Figueiredo Bezerra tem dois filhos que estudam em uma escola municipal da zona sul do Rio de Janeiro e acompanha com certo receio a discussão. Ela é evangélica e acredita que esses valores devem ser transmitidos em casa, pela família.

“Quem são os professores que vão dar as aulas de religião? Será que eles serão imparciais? Além disso, com tantas dificuldades e carências que o ensino público já enfrenta, por que gastar dinheiro com isso? Esses recursos poderiam ser usados de outra forma, para melhorar a estrutura já existente nas escolas. Quem quiser aprender mais sobre uma religião deve procurar uma igreja ou uma instituição religiosa”, opina.

Para quem lida na ponta com os delicados limites dessa questão, torna-se um desafio garantir um ensino religioso que contemple as diferentes experiências e crenças encontradas em uma sala de aula. “Nós preferiríamos que a oferta do ensino religioso não fosse obrigatória porque a escola é laica e deve respeitar todas as religiões. O que a gente quer é que os dirigentes possam utilizar essas aulas com um proveito muito melhor do que a doutrinação, abordando o respeito aos direitos humanos e à diversidade e a tolerância, conceitos que permeiam todas as religiões”, defende a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.

Atualmente, duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) questionam a oferta do ensino religioso no formato atual e aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionao acordo firmado em 2009 entre o governo brasileiro e o Vaticano. O Artigo 11 desse documento, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, determina que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Ao pautar o ensino religioso por doutrinas ligadas a igrejas, o acordo, na avaliação da PGR, afronta o princípio da laicidade.

A Agência Brasil publica hoje uma série de matérias sobre o espaço que a religião ocupa nas escolas brasileiras e a dificuldade de muitas redes de ensino de garantir uma representação plural que respeite a diversidade de crenças dos alunos.

Siderúrgica do Complexo do Açu receberá licença prévia em dez dias

2011-08-17T10:49:00.004-03:00

Fonte: Coluna Negócios & Cia de Flávia Oliveira do Jornal O Globo

PSD surge como alternativa para mudança de legenda sem risco para mandato

2011-08-17T10:02:00.004-03:00

Nota: O partido surge como alternativa para a mudança de legenda sem o risco de perder os mandatos.

Investimento no Turismo do Estado do Rio deixa de fora norte e noroeste

2011-08-17T09:24:00.006-03:00

Do Jornal O Globo

Obs: A matéria cita investimentos apenas, na capital no Sul Fluminense e Região dos Lagos. E quanto ao Norte e Noroeste Fluminense?

P-56 inicia produção no campo de Marlim Sul

2011-08-17T09:08:00.000-03:00

Do Setorial News - Energia

A plataforma P-56 da Petrobras entrou em operação na última segunda-feira, no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos. A unidade poderá processar até 100 mil barris/dia quando atingir a capacidade máxima, prevista para o primeiro trimestre de 2012.

A P-56 iniciou a produção por meio do poço 7-MLS-163HPRJS, que tem potencial de aproximadamente 16.000 barris por dia. A plataforma erá interligada a 21 poços, dos quais 10 serão produtores e 11 injetores de água.

A coisa tá ficando feia no Governo Dilma. Depois do Ministério dos Transportes e Agricultura, o alvo agora é o Turismo.

2011-08-09T10:55:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - A Polícia Federal informou que cumpre, na manhã de hoje (9), 20 mandados de prisão no Ministério do Turismo: dez de prisão preventiva e dez de prisão temporária.

A PF não informou o motivo da operação nem quantas pessoas foram presas até o momento. De acordo com a assessoria, o alvo da operação são servidores do ministério acusados de corrupção.

A Polícia Federal deve divulgar nota ainda hoje com mais detalhes sobre a operação.

A assessoria do Ministério do Turismo disse não ter conhecimento sobre os motivos que levaram à operação nem informações de quem são os servidores.

Ipem interdita cinco marcas de açúcar cristal por presença de ferro no produto

2011-08-04T11:33:00.000-03:00

Da Agência Rio de Notícias

A presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem/RJ), Soraya Santos, determinou nesta quarta-feira (3), por intermédio de uma portaria, que fiscais da Diretoria de Metrologia fizessem a interdição cautelar em todo o Estado do Rio de Janeiro de açúcar cristal das marcas Tip Top, Doce Mel, Bonzão, Campo Doce e Maxçucar. Porém, até o momento, os ficais só conseguiram encontrar o açúcar da marca Tip Top, já que os demais foram recolhidos das prateleiras. Os produtos apresentaram pedaços de ferro nas embalagens de açúcar e peso abaixo do que informa o rótulo.

Segundo o Ipem, as embalagens foram coletadas após inúmeras ligações recebidas pela ouvidoria do órgão, de consumidores do Rio de Janeiro e do Norte Fluminense. Das oito unidades verificas do açúcar cristal da marca Tip Top, os técnicos confirmaram a presença de ferro em duas delas. Foi constatado ainda erro no peso do produto: em vez dos dois quilos registrados na embalagem, havia 12% a menos de açúcar.

"O Ipem sempre desempenhou um trabalho focado na defesa do consumidor. Fiquei surpresa com o resultado e com a falta de sensibilidade por parte dos representantes da empresa, que foram convidados para acompanhar o exame aqui no laboratório, mas não compareceram", disse.

Soraya Santos informou ainda que só hoje, no Norte Fluminense, foram acauteladas 1.600 unidades de açúcar cristal da marca Tip Top, um total de 4.115 quilos do produto. A empresa terá agora um prazo de 15 dias para apresentar defesa, caso contrário, poderá receber multa que varia de R$ 100 a R$ 2 milhões, além de ter seus produtos retirados das prateleiras.

A empresa terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa depois de notificada. Caso não haja defesa, poderá ser multada em até R$ 2 milhões, além de ficar proibida de vender seus produtos.

Ventos de 80 km atingiram o Rio nesta manhã

2011-08-04T11:28:00.000-03:00

Da Agência Rio de Notícias

A ocorrência de um ciclone extratropical no litoral do Rio provocou mar agitado e ventos fortes na cidade e, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na manhã desta quinta-feira (5) foram foram registrados ventos de 79 quilômetros por hora (km/h) em Copacabana, na zona sul da cidade, de 70 km/h em Marambaia, e de 25 Km/h - moderado - em Santa Cruz, no Grande Rio. A orla da Barra da Tijuca, praia da Zona Oeste, fortes ventos também assustaram os moradores.

De acordo com a meteorologista Marlene Leal, do Inmet, o ciclone extratropical é provocado quando uma frente fria se desloca do mar para o continente. Mar agitado e ventos fortes são consequência desse fenômeno. A previsão do Inmet é que o ciclone extratropical se desloque para o oceano nos próximos dias.

A Secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil informou que não houve maiores danos provocados pelo vento na cidade, mas a previsão é que a quinta-feira seja de temperaturas baixas e maisd frio ainda nesta sexta-feira.

MEC proíbe instituições não educacionais de oferecer cursos de pós-graduação

2011-08-04T11:09:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) publica amanhã (4) novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais –, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério. Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.

“O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam”, diz o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luís Fernando Massonetto. “E isso causava sempre um certo incômodo ao MEC, porque o fato de você autorizar o funcionamento não significa que chancela o curso, no sentido de indicar que ele seja feito por alguém.”

As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado. “O valor da pós-graduação lato sensu é muito dado pelo o que o mercado considera sobre aquele título. Em algumas áreas, o curso livre hoje é mais valorizado do que um de especialização”, assinala o secretário.

Ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público. A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e tem um perfil de formação mais voltado para o mercado de trabalho, não sendo necessário ser uma instituição educacional para oferecê-la. Esses cursos deverão ser submetidos aos processos de avaliação do órgão.

“Há a vantagem de ter o acompanhamento e o selo Capes, que têm uma importância muito grande. Os bons cursos lato sensu hoje já têm quase todas as características de um mestrado profissional, com uma ou outra adaptação. É muito mais conveniente que esse curso seja ministrado como mestrado com essa garantia do que ficar como se fosse um curso livre, que não é continuamente avaliado”, observa o presidente da Capes, Jorge Guimarães.

No caso da pós lato sensu, para receber o credenciamento especial do MEC, as instituições não educacionais tinham que atender a algumas exigência como carga horária mínima de 360 horas e pelo menos 50% do corpo docente formado por mestres ou doutores. Para criar um mestrado profissional , as regras são diferenciadas. A resolução da Capes que regula a modalidade fala apenas em “ apresentar, de forma equilibrada, corpo docente integrado por doutores, profissionais e técnicos com experiência em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação.”

Brasil está preparado para ambiente internacional desafiador, diz Tombini

2011-08-04T11:05:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - O Brasil está preparado para um ambiente internacional mais desafiador, disse o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Segundo Tombini, o Brasil tem hoje reservas internacionais e depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC, acima dos valores registrados antes da crise financeira internacional, iniciada em 2008. Ele destacou que esses dois instrumentos – reservas internacionais e depósitos compulsórios – foram importantes para superar a crise.

A triste realidade do setor canavieiro no Estado do Rio

2011-08-03T10:29:00.001-03:00

Dilma acredita que mundo viverá período de tensão econômica mesmo resolvida a questão da dívida americana

2011-08-03T10:13:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília – Enquanto o Senado norte-americano aprovava a elevação do teto da dívida federal na data limite para que se evitasse um calote dos Estados Unidos, a presidenta Dilma Rousseff discursava em cerimônia no Palácio do Planalto, na divulgação do Plano Brasil Maior. Na ocasião, ela fez críticas ao impasse que se deu nos últimos dias entre o governo de Barack Obama e o Parlamento, o que levou instabilidade aos mercados mundiais. Na avaliação de Dilma, o mundo ainda viverá um período de tensão econômica, resultado de “insensatez”.

“Isso [a aprovação da elevação do teto da dívida americana] evitará o pior, mas o mundo viverá um grande período de tensão econômica, resultado da insensatez, da incapacidade política e da supremacia de ambições regionais ou corporativas de alguns países sobre as necessidades globais”, disse. Segundo Dilma, o Brasil tem condições de enfrentar uma crise prolongada, mas não pode se declarar imune a seus efeitos. “A insensatez podia ter sido evitada, mas a instabilidade produzida lá fora vai continuar.”

A presidenta lembrou que, em 2008, o Brasil foi o primeiro país a superar a crise financeira mundial e que tem, agora, condições de fazê-lo de novo. “Hoje, mais do que nunca é preciso defender a indústria brasileira e nossos empregos da concorrência desleal e da guerra cambial que reduz nossas exportações e tenta reduzir nosso mercado interno, que construímos com tanto esforço”.

O Senado dos Estados Unidos aprovou hoje (2) o plano bipartidário formulado pelos líderes do Congresso para aprovar o limite do endividamento do país. Na noite de ontem (1º), o projeto havia sido aprovado na Câmara dos Representantes.

Eleição no Vasco

2011-08-03T10:02:00.001-03:00

Rio vai receber prêmio por projeto de pavimentação ecologicamente correto

2011-08-01T12:05:00.000-03:00

Da Agência Rio de Notícias

Antes mesmo de concluir a aplicação do asfalto-borracha na rodovia RJ-122, iniciada no ano passado, o governo do Rio de Janeiro vai receber um prêmio internacional por ter adotado o processo considerado ecologicamente correto. O reconhecimento será oficializado no próximo dia 11, pela associação americana Rubber Pavements, que incentiva, nos Estados Unidos, o uso de reciclados de borracha de pneus em pavimentações.

“Esse processo é acompanhado, tem um controle tecnológico muito rigoroso. Na execução do pavimento, os técnicos americanos vieram aqui mais de três vezes, pesquisaram, fizeram testes e, como somos pioneiros, viram que a gente seguiu todas as recomendações das normas”, afirmou o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), Henrique Ribeiro.

Ribeiro explicou que técnicos do DER-RJ estudaram a tecnologia, por quatro anos, e a colocaram em prática nos 35 quilômetros da rodovia que liga Guapimirim a Cachoeiras de Macacu, com vários trechos deteriorados no início da implementação do projeto. “Daqui a um mês, a gente encerra tudo. Com a assessoria de consultores americanos, à medida que fomos realizando, fomos constatando a eficiência do produto [aslfato-borracha]”, avaliou.

Com esse parecer, o governo estadual assinou um decreto, na semana passada, autorizando o uso da nova tecnologia em todas as rodovias estaduais do Rio de Janeiro. A malha rodoviária estadual tem 5 mil quilômetros, sendo que 3,5 mil quilômetros são de trechos pavimentados. “Paulatinamente, vamos avançando no processo que é vantajoso sobre todos os aspectos. Já estamos fazendo projetos para avançar em outras estradas. A partir do ano que vem, a gente a tem programação de asfaltar pelo menos 200 quilômetros de rodovias com o asfalto-borracha”, disse Ribeiro.

Segundo o presidente do DER-RJ, o asfalto-borracha representa uma durabilidade duas vezes maior do que o convencional e tem um custo 40% mais baixo. “É mais baixo [o custo] porque a gente introduz o pó de borracha misturado no cimento asfáltico. Como o custo do pó de borracha é mais barato, o ligante já fica mais barato. E a espessura das camadas do pavimento é menor, então a quantidade do material é menor. Com essas dimensões, tem durabilidade maior, conforto e segurança”.

Mas Ribeiro explica que, como asfalto é produzido com a adição de 20% de pó de pneus inservíveis, misturado na própria obra, o processo exige cuidados e, segundo ele, isso justifica um uso ainda limitado do produto. “A execução exige um controle tecnológico rigoroso, com acompanhamento e controle do material, para dar o resultado que a gente espera. Se fizer de qualquer jeito, fica no descrédito”.

O presidente do DER-RJ destacou dois aspectos que exigem a adaptação do mercado: o agregado (pedra usada na mistura do asfalto), que tem que ser produzida no formato e especificação determinados e o pó da borracha, originado de pneus, que devem contemplar uma “junção” específica de tipos.

Corredor Ecológico

2011-07-28T12:06:00.002-03:00

Governo quer estudar nova classe média e evitar riscos de empobrecimento

2011-07-27T11:00:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília – No dia 8 de agosto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) promove em Brasília o seminário Políticas Públicas para uma Nova Classe Média. A presidenta Dilma Rousseff fará a abertura do evento que reunirá especialistas em políticas sociais.

O governo quer aumentar o conhecimento sobre a população que mais ascendeu economicamente na última década no Brasil. “Precisamos saber quem é, e ter números”, explicou o ministro-chefe da SAE, Moreira Franco, que espera uma definição universal sobre a composição da chamada nova classe média, inclusive das faixas de renda per capita do segmento.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), 39,5 milhões de pessoas entraram na classe C nos últimos dez anos e 18 milhões saíram da pobreza extrema. O Brasil tem atualmente mais de 94 milhões de pessoas consideradas de classe média, mais da metade da população.

O conhecimento sobre a nova classe média pode viabilizar a formatação de novas políticas sociais, que, além da ascensão, viabilize a manutenção da população nos estratos sociais com maior renda e melhor qualidade de vida. “Precisamos formular políticas que não só evitem o retorno e também abram perspectivas de avanço”, destacou o ministro.

Para Moreira Franco, a nova classe tem alto poder de consumo e é o principal motor do mercado interno, fator que pode ser importante para o país em momento de crise econômica internacional.

Na avaliação do ministro, o aumento da classe média tem a ver com a valorização real do salário mínimo e o aumento da oferta de emprego. Conforme Moreira Franco, um dos efeitos do ganho de renda dos emergentes é que as pessoas estão investindo sua renda para melhorar a formação profissional ou a escolarização dos filhos, afirmou lembrando a abertura das escolas particulares na periferia.

Apesar dos avanços, o ministro avalia que educação continua sendo um gargalo nacional e atribui a situação à cultura política no Brasil. “Não há nenhum movimento político reivindicando qualidade do ensino”, lembrou. “Não faz parte da necessidade intrínseca e fundamental, como faz parte da cultura do coreano ou do chinês. Eles se dedicam àquilo, aqui ainda não.”

A programação do seminário está disponível no link http://www.sae.gov.br/site/?p=5818.

Diesel da Cana

2011-07-27T10:48:00.002-03:00

Brasil e China discutem no Rio cooperação na área de mudanças climáticas

2011-07-27T10:34:00.001-03:00

Da Agência Rio

O encontro Oportunidades de Cooperação entre China e Brasil na Área de Mudanças Climáticas reunirá nesta quarta-feira (27) e amanhã (28) especialistas e representantes do governo dos dois países. Também na pauta a posição brasileira e chinesa na Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro, e na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), marcada para dezembro deste ano, em Durban, na África do Sul.

Devem participar do encontro o diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa; o diretor adjunto do Ministério de Ciência e Tecnologia da China, Sun Chengyong; o diretor do Departamento do Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Luiz Figueiredo Machado; o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tolmasquim; e a professora da Coppe e secretária de Economia Verde do Estado do Rio, Suzana Kahn. O evento começa às 13h30.

Subprocurador da República diz que exame da OAB é inconstitucional

2011-07-22T11:31:00.001-03:00

Da Agência Rio

O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por violar o direito ao trabalho e liberdade profissão, garantido pela Constituição Federal.

“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta Janot no parecer.

O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.

O parecer de Janot será anexado ao processo, mas a opinião oficial da Procuradoria-Geral da República deverá ser defendida em plenário pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, mas aguarda aprovação do Senado para voltar ao comando do Ministério Público Federal.

No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot.

“Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”

Em nota, o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), contrário à exigência da OAB, elogiou o parecer de Janot e diz que a manifestação do subprocurador corrobora decisões judiciais recentes que consideram o exame inconstitucional.

“O parecer é um novo marco histórico na luta de nossa entidade contra esse exame de ordem, cada dia mais publica e juridicamente ilegal, juntando-se às decisões emanadas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Goiás, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e à decisão do desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

De O Globo

2011-07-22T11:22:00.002-03:00

Prefeitos e vereadores na mira do MP

2011-07-15T11:13:00.003-03:00

Os royalties continuam na pauta do dia II

2011-07-15T10:58:00.003-03:00

Os royalties continuam na pauta do dia I

2011-07-15T10:46:00.002-03:00

Bandidos cada vez mais criativos

2011-07-15T10:31:00.004-03:00

E a novela dos Royalties continua...

2011-07-13T12:07:00.003-03:00

Aécio Carioca?

2011-07-13T11:57:00.004-03:00

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA

2011-07-13T11:46:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje (13) 21 anos.

A possibilidade é considerada pelo vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves. Segundo o advogado, as mudanças do Código de Processo Penal “podem inspirar possíveis modificações, adaptações e adequações do ECA”.

Para o defensor público da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Sérgio Domingos, “essas novidades trazem algum alento para desafogar a internação”. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010 havia 17.703 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade).

Em números absolutos, São Paulo é a unidade federativa com mais adolescentes nessa situação (6.814). Em termos relativos, o Distrito Federal é a que tem mais adolescentes internados: são 29,6 jovens reclusos a cada grupo de 10 mil adolescentes, enquanto a média nacional é 8,8 internados a cada grupo de 10 mil.

Entre as novas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal estão o recolhimento à noite; restrições à circulação em determinados locais; a obrigação de comparecimento diante do juiz; a proibição de sair da área de jurisdição da comarca ou Vara da Infância e da Juventude; e a internação domiciliar. Para Ariel de Castro Alves, a extensão dessas ações a jovens pode ser estudadas, com a vantagem de “o adolescente não precisa ficar dentro de uma unidade de internação sujeito inclusive a situações, em alguns casos, degradantes e nada socioeducativas”.

O advogado, no entanto, faz ressalvas à aplicação do monitoramento eletrônico, conforme estabelecido no código. “O adolescente tem que ser protegido de qualquer forma de constrangimento e humilhação. Ele pode até aderir”, avalia salientando que os “adolescentes são inimputáveis, não respondem diante da legislação penal”.

Para a advogada Eloísa Machado, da organização não governamental (ONG) Conectas, as “analogias” entre o Código de Processo Penal e o ECA são difíceis de se sustentarem juridicamente porque o estatuto é regido pelo Código de Processo Civil. Ela lamenta que o ECA ainda não “é uma lei que não tem sua plena observância” garantida pelos órgãos públicos. “Ainda lutamos pela plena implementação”, diz.

Para o defensor público Sérgio Domingos faltam, por exemplo, recursos materiais e pessoais para efetivar a liberdade assistida estabelecida no ECA, que prevê medidas socioeducativas como a prestação de serviços à comunidade, o tratamento psicológico e o comparecimento escolar – medidas que exigem acompanhamento.

Além da não implantação total do ECA, a advogada Eloísa Machado acrescenta que há diversas propostas que ameaçam o estatuto, como o aumento do prazo de cumprimento de medida socioeducativa (hoje três anos) e a redução da maioridade penal. Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a redução da maioridade para 16 anos. No próximo mês, o Senado deve votar o Projeto de Lei 1.627/2007 (do Executivo) que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Mensalão

2011-07-12T10:19:00.002-03:00

Cidade Inteligente

2011-07-12T09:59:00.002-03:00

Araponga

2011-07-12T09:22:00.001-03:00

Travestis poderão usar o nome social em órgãos públicos no RJ

2011-07-12T09:08:00.001-03:00

Os travestis e os transexuais do Estado do Rio de Janeiro poderão, a partir desta segunda-feira, usar o nome social - utilizado em sua comunidade, em contraposição ao nome civil - para fazer matrículas em escolas, prestar queixa em delegacia e fazer cadastros públicos. A medida foi instituída por um decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB), publicado hoje no Diário Oficial do Estado, que determina que o nome social seja aceito em todos os atos e procedimentos da administração direta e indireta.

Segundo a presidente licenciada da Associação das Travestis e Transexuais (Astra-Rio), Marjorie Marchi, o foco prioritário da medida é assegurar a matrícula de travestis e de transexuais em escolas da rede pública, principal reivindicação da classe. "A não possibilidade de as pessoas frequentarem aquele ambiente de acordo com o que são de verdade, com sua identidade respeitada, acarretava grande evasão escolar de travestis, altos índices de analfabetismo e despreparo técnico para o mercado de trabalho", disse.

Marjorie declarou ainda que o nome social representa para os travestis o "mesmo que o nome representa para todo mundo". Como a classe tem uma "discordância" com o gênero biológico, a identidade passa a ser representada pelo nome em acordo com a nova expressão, explicou ela. "É a mesma coisa com o artigo 'a' ou 'o', que deveria conjugar com o nome social da travesti, e não com um órgão pseudobiológico que se carrega entre as pernas."

Para evitar problemas com documentos oficiais, o decreto também esclarece que em casos de interesse público o nome civil do travesti ou do transexual deverá constar de documentos, podendo estar acompanhado do nome social. As denúncias de recusa devem ser encaminhadas para a Secretaria Estadual de Assistência Social. Fonte Agência Brasil.

SBPC apela para que Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado analise novo Código Florestal

2011-07-12T08:56:00.002-03:00

Goiânia – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tornou público o apelo que fez ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que o projeto de lei (PL) que modifica o Código Florestal também seja apreciado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Ela pode trazer equilíbrio”, disse a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader, ao se referir à disputa entre ambientalistas e ruralistas.

Desde 25 de abril, a SBPC tem alertado os parlamentares e a opinião pública que a proposta contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB–SP) pode ser danosa ao meio ambiente e à agricultura, porque não contempla estudos aprofundados sobre o impacto das alterações nem aproveita a tecnologia disponível para a análise. “Não incluir a CCT é fechar os olhos para os avanços que o país tem alcançado”, disse Nader, na 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia.

“A ciência pediu mais tempo”, disse o engenheiro agrônomo José Antonio Aleixo da Silva, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o estudo da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que aponta a possibilidade de usar margeamento de satélite para saber a extensão das áreas de proteção permanente, por exemplo. A SBPC participou de audiências públicas sobre o novo Código Florestal, na semana passada nas comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Além da legislação ambiental, outro projeto em tramitação no Congresso chama a atenção da SBPC: o PL nº 220/2010, apresentado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que propõe o fim da exigência de pós-graduação para docentes do ensino superior. “Isso seria um retrocesso”, disse Helena Nader. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e está pronto para ser votado no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, a SBPC acompanha as discussões sobre revalidação de diplomas. Na última quinta-feira, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara fez audiência pública sobre os processos de revalidação do diploma. A estimativa é que 2 mil estudantes estejam aguardando a revalidação dos títulos de pós-graduação. Helena Nader é contra qualquer medida que tire da universidades a tarefa de revalidação. “Queremos ter certeza de quem estamos formando”. Fonte: Agência Brasil.

MP vai investigar denúncia de fraude em licitação envolvendo Petrobras e empresa de senador

2011-07-12T08:52:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, garantiu hoje (11) que vai investigar as denúncias de fraude em licitações da Petrobras, que teriam beneficiado uma empresa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Todos esses fatos que estão sendo noticiados nos últimos dias serão, sim, objeto de apuração pelo Ministério Público”, afirmou o procurador-geral.

Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana denuncia que a Manchester Serviços Ltda, empresa de Eunício Oliveira, e a Petrobras seriam responsáveis pela fraude em uma licitação de R$ 300 milhões para contratação de serviços ligados à produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos.

A Manchester, segundo o diário, teria recebido com antecedência pela Petrobras a relação dos concorrentes na disputa por contrato na área de consultoria e gestão empresarial. A partir dessas informações, a empresa teria feito acordos para ganhar o contrato.

Em nota, o senador disse que está afastado da gestão das empresas dele, inclusive da Manchester, desde 1998 e que, por isso, não interfere nas decisões administrativas, contratuais ou comerciais. “No caso específico da Manchester, desconheço os personagens das empresas concorrentes citadas na matéria [reportagem] e desafio que alguém apresente prova de interferência minha em concorrências públicas”, disse o senador em nota. O senador acrescentou que vai buscar na Justiça a reparação dos danos que a denúncia está causando à imagem dele.

A Petrobras negou, também em nota, a ocorrência de fraude e de favorecimento à empresa Manchester na licitação. “Foram convidadas dez empresas para participar da licitação e sete apresentaram propostas. A escolha das empresas convidadas foi feita com base no cadastro da Petrobras, além dos atuais prestadores de serviços similares que atuam na região”, informou a estatal.

Sobre a desclassificação da oferta da empresa Seebla, que apresentou o menor preço do certame, que viabilizou a vitória da empresa de Eunício Oliveira, a Petrobras informou que a proposta foi considerada inexequível pela comissão de licitação “porque apresentou várias inconsistências, entre elas a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) menor que a praticada em Macaé [cidade do norte-fluminense que concentra as operações na Bacia de Campos] e a omissão dos percentuais de determinados encargos sociais exigidos”.

O baixinho continua aprontando

2011-07-11T10:25:00.002-03:00

Brasil vai investir na pesca industrial de alto-mar, diz ministro Luiz Sérgio

2011-07-11T10:12:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Brasil decidiu investir na pesca de alto-mar, setor de alta rentabilidade mas no qual o país detém apenas uma parcela mínima da cota a que tem direito no Atlântico. A informação é do ministro da Pesca, Luiz Sérgio, que pretende formar mão de obra especializada para trabalhar nessa modalidade, que visa à captura de espécies de grande valor comercial, como o atum.

“Essa pesca industrial de alto-mar precisa ser incentivada, porque o Brasil só atinge 2% da cota estabelecida da pesca de atum no Atlântico. E se o país não pescar esse peixe, perde sua participação na cota. É um peixe muito comercializado no mundo e podemos ser exportadores dessa espécie”, disse o ministro em entrevista àAgência Brasil.

Diferentemente da pesca costeira, que usa redes de arrasto, a captura em alto-mar é feita com espinhéis (linha que agrupa vários anzóis) e depende de mão de obra especializada, pouco encontrada no país, o que força as empresas a contratar pescadores estrangeiros, situação que o ministério quer mudar. Na última sexta-feira (8), foi assinado em Natal (RN) acordo para formar pescadores de alto-mar, por meio do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai), com uma consultoria técnica japonesa.

“Quando os empresários arrendam os barcos, nós não temos mão de obra, que vem das Filipinas ou do Japão. Esse convênio firmado entre o ministério, o governo do Rio Grande do Norte e o Senai permitirá a vinda de técnicos do Japão, que ficarão aqui durante três anos e vão transferir essa tecnologia aos pescadores. É uma pesca profissional na qual precisamos formar trabalhadores para participar desse mercado, disputadíssimo no mundo.”

O objetivo é formar 400 trabalhadores especializados nessa modalidade, que usa espinhéis de 150 quilômetros de extensão com até 3 mil anzóis, que após lançados ao mar são monitorados por computador. Os peixes capturados a profundidades de 200 a 400 metros são trazidos para os barcos e congelados a temperatura de 60 graus Celsius negativos.

Segundo o ministro, além de gerar divisas com a exportação, o setor pesqueiro também contribui para fortalecer o mercado interno, que vem consumindo mais peixes, mas ainda abaixo do recomendável.

“A pesca tem uma potencialidade econômica importante de geração de emprego e de proteína, num país que tem enfrentado uma luta contra a miséria. Nós já aumentamos o consumo de 7 quilos para 9 quilos per capitaano de pescado, mas mesmo assim estamos com um consumo inferior ao recomendado pelos organismos de saúde.”

Outra iniciativa é o incentivo à produção local de pescados, mas que segundo Luiz Sérgio enfrenta barreiras de licenciamento ambiental. “O ministério está priorizando o licenciamento das fazendas de piscicultura. O Brasil tem rios, lagos e reservatórios que podem ser áreas de criação de peixes. Tanto com enfoque industrial quanto na política social, de gerar alimento, emprego e renda para as famílias mais pobres.”

Mais um capítulo da novela dos royalties

2011-07-08T13:06:00.003-03:00

Dilma diz não a Estados sobre royalties

Governadores defendiam que empresas pagassem mais para explorar áreas rentáveis. O governo Dilma Rousseff não concorda com proposta feita pelos governadores de elevar o valor dos tributos cobrados das empresas de petróleo para resolver a disputa entre Estados sobre a distribuição dos royalties. "Essa proposta arrebenta a Petrobras, que teria seus custos elevados. Não é possível, porque poderia ter impacto sobre os preços dos combustíveis", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Os governadores sugeriram que a União eleve o valor da participação especial, tributo adicional cobrado das empresas que exploram os campos mais rentáveis.

Além da participação especial, as empresas pagam royalties, uma compensação pela exploração de óleo. A arrecadação extra seria destinada a Estados não produtores, que disputam maior fatia dos recursos do pré-sal."Eles querem resolver o impasse só com a União cedendo. Não é solução. Já cedemos reduzindo nossa parcela nos royalties de 30% para 22%", afirmou Lobão. Segundo o ministro, a presidente determinou a elaboração de uma nova proposta. Com a decisão, Estados não produtores ameaçam alterar as regras no Congresso. Na Câmara, pressionariam as bancadas estaduais a derrubar o veto do ex-presidente Lula ao projeto que mudaria a divisão dos royalties.

No Senado, incentivariam o projeto do senador Wellington Dias (PT-PI),que estipula uma redivisão dos recursos arrecadados hoje. A iniciativa não é aceita pelos produtores, sob alegação de que seria quebra de contrato. "Esperaremos uma resposta formal do governo. Até lá, aguardaremos alternativa que justifique a manutenção do veto", afirmou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), representante dos Estados não produtores. A decisão também desagradou Estados produtores. "Estamos abertos a novas propostas, desde que tenham tratamento diferenciado aos produtores e o financiamento aos não produtores", afirmou o governador do Espírito Santo Renato Casagrande. Fonte: Folha.

Bancada descontente

2011-07-08T12:25:00.002-03:00

Os parlamentares do Rio de Janeiro estão ressentidos com o governador Sérgio Cabral. Não gostaram de ficar de fora da negociação dos royalties do petróleo. Os descontentes prometem se reunir para marcar posição.

Do Destak - RJ

2011-07-08T11:39:00.002-03:00

Sucessão Estadual

2011-07-08T11:08:00.002-03:00

Diferentes interpretações

2011-07-06T12:16:00.002-03:00

Nas 3 postagens abaixo podemos conferir diferentes interpretações de 3 grandes jornais de circulação nacional sobre a reunião de ontem. Dois jornais são do Rio e um de São Paulo. No entanto, os três estão de acordo num ponto: todos caminham para um acordo para evitar a derrubado do veto de Lula

...E continua o debate dos royalties V

2011-07-06T12:13:00.001-03:00

...E continua o debate dos royalties IV

2011-07-06T12:02:00.002-03:00

...E continua o debate dos royalties III

2011-07-06T11:36:00.001-03:00

Rio+20 poderá gerar órgão mundial destinado à preservação do meio ambiente

2011-07-06T11:16:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília – Autoridades de países que são alvos de críticas internacionais por causa da forma como tratam a preservação ambiental e o estímulo à economia verde, deverão participar da Conferência Rio+20, de 28 de maio a 6 de junho de 2012, na área do Porto do Rio de Janeiro. A expectativa, segundo os organizadores, é que a China, Índia e os Estados Unidos enviem emissários do primeiro escalão do governo para os debates. As discussões da cúpula poderão gerar a proposta de criação de um órgão específico internacional para a área ambiental.

O órgão, em estudo, ficará subordinado à Organização das Nações Unidas (ONU), como ocorre com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) – que será comandada pelo brasileiro José Graziano da Silva.

A ideia é que a sede do novo órgão, responsável pela área ambiental, seja na África. Atualmente só há uma agência da ONU para cuidar do tema, que é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cuja sede fica no Quênia. Criado em 1972, o programa tem o objetivo de fortalecer as ações mundiais de desenvolvimento sustentável.

As autoridades brasileiras e estrangeiras, porém, concluíram que é necessário ampliar os esforços em nível mundial, pois hoje não há uma definição universal sobre economia verde nem foram estabelecidos os instrumentos, aceitos de forma global, para o desenvolvimento sustentável.

...E continua o debate dos royalties II

2011-07-05T15:52:00.001-03:00

...E continua o debate dos royalties I

2011-07-05T15:27:00.002-03:00

As leis que querem ser adotadas

2011-07-05T12:13:00.003-03:00

As leis que caem no esquecimento

2011-07-05T11:52:00.002-03:00

Setor da cana-de-açúcar renova acordo que visa a garantir condições dignas de trabalho

2011-07-05T10:19:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - Governo e entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor sucroenergético assinaram hoje (4) a renovação, por mais um ano, do compromisso nacional por melhores condições de trabalho na produção de cana-de-açúcar. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o compromisso foi assinado pela primeira vez em 2009 e, agora, passa para uma nova fase, a de auditoria das empresas.

Após a auditoria, as fazendas e usinas de moagem que cumprirem todos os compromissos acordados receberão um selo de garantia. Inicialmente, cerca de 300 empresas do setor sucroalcooleiro manifestaram interesse em ser auditadas, mas o governo fará uma nova consulta para atestar a intenção. Segundo o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República José Lopez Feijóo, os empresários não têm obrigação de se submeter a auditorias, mas terão que arcar com as consequências de mercado. “Ter um selo [de qualidade] como esse, na hora de exportar, pode ter um significado muito grande”, disse.

Segundo Feijóo, o edital para contratação das empresas de auditoria pode ser publicado ainda esta semana. Entre os itens avaliados estão condições de alojamento, alimentação, transportes, comunicação e contratação dos trabalhadores.

O presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Élio Neves, disse que “há uma tradição, de maneira geral, de descumprimento da lei”. A assinatura do termo, segundo ele, dá mais força para que os empresários cumpram o que assumiram publicamente. Neves disse que, desde que o compromisso foi assinado pela primeira vez, houve muitos avanços.

“A grande maioria das empresas deixou de terceirizar a mão-de-obra, evitando intermediários, os 'gatos', ganhando dos dois lados: do empregado e do patrão. As empresas têm ido diretamente à região onde contratam os trabalhadores e o controle na aferição dos pagamentos é melhor”, disse Neves. Segundo ele, apesar de melhorias visíveis, somente agora, com as auditorias, será possível medir concretamente como essa relação tem avançado.

Quarenta e três por cento das mulheres já foram vítimas de violência doméstica, segundo anuário

2011-07-05T10:14:00.001-03:00

Da Agência Brasil

São Paulo – Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número consta do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado hoje (4) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese).

O anuário reúne dados referentes à situação das mulheres no país. Os números sobre a violência doméstica, por exemplo, são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Pnad, 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Entre os homens, esse percentual é de 12,3%.

Ainda segundo os números da Pnad de 2009 incluídos no anuário, de todas as mulheres agredidas no país, dentro e fora de casa, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres apontam ainda que o número de atendimentos feitos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 cresceu 16 vezes de 2006 para 2010. Em 2006, foram feitos 46 mil atendimentos. Já no ano passado, foram 734 mil.

Desse total, 108 mil atendimentos foram denúncias de crimes contra a mulher. Mais da metade desses crimes eram casos de violência.

Petrobras anuncia duas descobertas na Bacia do Espírito Santo

2011-07-05T09:51:00.000-03:00

Do Setorial News - Energia

A Petrobras anunciou duas novas descobertas de petróleo e gás na Bacia do Espírito Santo, a área de concessão BM-ES-23, bloco ES-M-525, totalizando três descobertas nessa região.

Segundo a estatal, as descobertas ocorreram com a perfuração dos poços 1-BRSA-939-ESS (1-ESS-199) e 1-BRSA-936D-ESS (1-ESS-200D), informalmente denominados Pé de Moleque e Quindim, localizados a 115 km da costa do estado do Espírito Santo, em profundidade de água de, aproximadamente, de 1.900 metros.

A outra descoberta nesta mesma área, anunciada recentemente, ocorreu durante a perfuração do poço 1-BRSA-926D-ESS, conhecido como Brigadeiro. A Petrobras é a operadora do consórcio para exploração do bloco BM-ES-23, com 65% de participação. A sociedade é formada ainda pela Shell (20%) e Inpex Petróleo Santos (15%).

Do Monitor Mercantil

2011-07-04T12:27:00.002-03:00

Do Jornal do Commercio

2011-07-04T10:15:00.000-03:00

Dilma: Plano Safra vai permitir expansão da produção e da compra de máquinas e sementes

2011-07-04T10:04:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (4) que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai oferecer juros mais baixos, ampliação do crédito e maior prazo para pagamento, além de garantias para agricultores prejudicados por enchentes e secas e pela queda no preço de produtos.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela avaliou que as mudanças vão permitir a expansão de áreas de produção e da compra de máquinas e de sementes, aumentando a venda de produtos e, consequentemente, a renda dos produtores.

“Se o agricultor perder a colheita, ele vai agora poder pegar até R$ 4 mil para se sustentar, e a dívida do banco vai ser zerada. Ampliamos também o Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar, que vai ser usado para compensar as perdas quando o preço de um produto ficar abaixo daquilo que o agricultor gastou para produzi-lo. Quando isso acontecer, o governo vai dar um desconto do empréstimo que o agricultor tomou”, explicou.

O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 estava previsto para a última sexta-feira (1º) no Paraná, mas foi cancelado em razão de más condições climáticas na região e remarcado para o próximo dia 12, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O pacote vai disponibilizar R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Do total, R$ 7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões para operações de custeio.

Dilma destacou ainda que o governo já tem pronto um projeto que regulamenta o Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa). O objetivo é diminuir a burocracia na venda de produtos como queijo, geleia e mel. Segundo a presidenta, a expectativa é descentralizar a fiscalização e fazer com que os estados tenham maior participação.

“Vamos fazer esse processo sem diminuir as cautelas necessárias à garantia da qualidade sanitária dos produtos agrícolas brasileiros, porque isso significa também proteger a saúde da população”, concluiu.

Nova Lei da Prisão Preventiva deve soltar milhares de presos que ainda não foram julgados

2011-07-04T09:58:00.000-03:00

Da redação com agências

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor nesta segunda-feira (4), deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.

“Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira

De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. “Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”.

De acordo com Nunes, hoje é mais benéfico ser condenado por um crime leve do que existir a suspeita de que ele foi cometido. “Desde a Constituição de 1988, uma pessoa condenada a menos de quatro anos dificilmente ficará presa. Serão aplicadas outras medidas restritivas de direitos e o regime aberto”, explica.

O procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, no entanto, teme que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.

“Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, diz Pacelli. O procurador lembra que, com a nova lei, não haverá alteração no tratamento de crimes mais graves, como homicídio ou estupro.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.

Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. “Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro.

Petrobras abre processo seletivo para preencher 587 vagas

2011-07-01T13:54:00.000-03:00

Do Setorial News - Energia

Seguindo com sua política de ingresso sistemático de novos empregados, ocorrida nos últimos anos, a Petrobras divulgou nesta sexta-dfeira (1) edital para novo processo seletivo público. Do total de 587 vagas oferecidas, distribuídas por todo o país, 439 vagas são para cargos de nível médio (24 cargos), como técnico de contabilidade, técnico de segurança e técnico de manutenção, e 148 para cargos de nível superior (21 cargos), entre eles engenheiro de petróleo, engenheiro de produção, geólogo e químico.

As inscrições estarão abertas de 12 a 31 de julho, no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), e as provas objetivas serão realizadas no dia 28 de agosto de 2011. Para os cargos de nível médio, o valor da inscrição é R$30,00, enquanto para os cargos de nível superior é R$45,00. A remuneração mínima inicial varia entre R$ 1.801,37 e R$ 2.615,86, para cargos de nível médio, e entre R$ 5.770,31 e R$ 6.217,19, para cargos de nível superior.

A Petrobras também oferece uma série de benefícios, como previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

O processo seletivo anterior, lançado em dezembro do ano passado pela Companhia, contou com cerca de 340 mil inscritos. Na ocasião, foram oferecidas 839 vagas. As convocações deste concurso estão em andamento.

Do Jornal O Globo

2011-07-01T13:48:00.002-03:00

Investimentos no Turismo

2011-07-01T13:26:00.000-03:00

Do Jornal do Commercio

2011-07-01T12:40:00.003-03:00

Do Jornal O Dia

2011-07-01T11:44:00.003-03:00

Do Brasil Econômico

2011-06-30T10:29:00.003-03:00

Governo e operadoras de telefonia tentam chegar a um acordo sobre metas a serem cumpridas

2011-06-30T09:47:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Brasília - Executivos de operadoras de telefonia fixa estão discutindo desde o início desta semana com representantes do Ministério das Comunicações uma proposta de consenso para a revisão do Plano Geral de Metas da Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3). O governo quer que as empresas ofereçam voluntariamente internet rápida a preços populares em todos os municípios brasileiros, mas as condições desse acordo ainda não foram definidas.

O PGMU 3, que estabelece metas a serem cumpridas pelas empresas entre 2011 e 2015, deve entrar em vigor a partir de amanhã (30). Também vencem amanhã os contratos de concessão com as empresas, que deveriam ter sido renovados em janeiro deste ano. Depois, a data foi adiada para maio e novamente para o início de julho.

Ao chegar para a reunião de hoje (29), o diretor de planejamento executivo da Oi, João de Deus, disse estar confiante que uma solução seja encontrada ainda hoje. “Vamos fazer todo o possível para sair hoje”. Segundo ele, estão sendo discutidos temas técnicos e complexos. Por isso, há demora em um estabelecer um consenso.

O presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, disse ontem (28) que não acredita em um novo adiamento do prazo. “Nossa intenção é encontrar uma posição que seja para contribuir.”

Petrobras encontra mais óleo e gás na Bacia do Espírito Santo

2011-06-30T09:31:00.001-03:00

Do Setorial News - Energia

A Petrobras realizou mais duas descobertas de indícios de petróleo e gás natural no bloco ES-M-525, na Bacia do Espírito Santo, conforme notificação feita a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A estatal já havia encontrado óleo na mesma área no início deste mês.

A perfuração do poço 1BRSA936DESS atingiu a profundidade de 1.943 metros de lâmina d'água, a 115 km da costa do estado do Espírito Santo.

O bloco é operado pela Petrobras, que possui 65% de participação no consórcio formado ainda pela Shell, com 20%, e Inpex, com 15%.

Com informações da Agência Reuters.

Governo adota novo modelo de gestão na área de saúde

2011-06-30T09:16:00.001-03:00

Da Agência Brasil

Brasília – Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal decidiu adotar um modelo de gestão já usado na iniciativa privada: o de premiar quem cumprir metas e penalizar aquele que não atender ao compromisso.

Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e publicado nessa quarta-feira (29), cria contratos que trarão metas específicas de atendimento a serem cumpridas pelos estados e municípios na rede pública de saúde, como número de cirurgias ou de pré-natal. Atualmente, são definidos apenas compromissos nacionais.

Quem descumprir os compromissos, corre o risco de ser punido, podendo deixar de receber recursos. Quem cumprir as metas, será recompensado e poderá ganhar o dobro do repasse.

“O município tem responsabilidade de ofertar um conjunto de cirurgias. Ele não consegue ofertar, você pode tirar de um município e passar para outro da região. Você pode tirar o recurso do município e passar para o estado, para contratar o serviço naquela região”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

As obrigações serão estipuladas a partir de um mapeamento sobre a realidade e a estrutura de saúde disponível nos municípios, a ser feito pelo Ministério da Saúde. Os estados e municípios serão divididos em 419 regiões, seguindo as semelhanças entre eles.

Não há prazo para as metas serem fechadas e entrarem em vigor. A expectativa do ministro é fechar 20% dos contratos até o fim do ano e a totalidade do país até 2014.

Outra novidade, segundo Padilha, é que o usuário irá saber quais os serviços disponíveis nos hospitais e postos de saúde da cidade onde mora. A ideia é disponibilizar as informações pela internet.

O decreto vem para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde, que vigora há 21 anos. O modelo de gestão foi debatido com representantes da sociedade e secretários de Saúde estaduais e municipais.

Ainda sobre os royalties

2011-06-29T11:20:00.002-03:00

Governadores fazem guerra por royalties

2011-06-29T10:40:00.002-03:00

Usineiros fluminenses vão recorrer da decisão que proibiu a moagem de cana queimada

2011-06-29T10:11:00.000-03:00

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Para derrubar a decisão judicial que proibiu três usinas do norte fluminense de moer cana-de-açúcar colhida com a técnica da queimada de palha, a Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) deve entrar hoje (28) com um recurso na Justiça Federal, chamado agravo de instrumento, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio.

A cooperativa tem cerca de 9 mil associados e responde pela maior parte da produção de açúcar e etanol do estado do Rio. A usina argumenta que não tem como manter a produção sem o uso da cana queimada. Por isso defende, no recurso à decisão liminar, a aplicação da lei estadual que entrou em vigor na semana passada e que ratificou o acordo que estabeleceu o ano de 2020 como limite para o fim das queimadas.

"Sabemos que as queimadas são ruins para o trabalhador, para o meio ambiente, para todo mundo", reconheceu o presidente da cooperativa, Frederico Paes. "Não somos a favor. Mas precisamos do tempo estabelecido para comprar as máquinas agrícolas e fazer a transição". A cana verde responde por apenas 20% da matéria-prima usada pelas usinas fluminenses e a meta é ampliar esse percentual para 50% até o fim de 2014.

A Secretaria Estadual de Agricultura está do lado dos usineiros e defende o prazo de transição. De acordo com o secretário Christino Áureo, o setor vive tempos de bonança, que permitem a mecanização mais rápida da colheita. Caso a proibição da moagem de cana queimada seja mantida, o secretário argumenta que, além de gerar instabilidade no setor, as usinas podem ficar sem dinheiro para implementar as mudanças.

"Na década passada, as colheitadeiras não foram adquiridas por incapacidade do setor de reagir a perdas no preço da matéria prima", explicou. "A retomada do [preço do] açúcar no mercado internacional e a estabilidade do etanol no mercado do brasileiro poderiam dar uma chance ao setor de dar um salto de qualidade, comprando equipamentos e pagando financiamentos".

Segundo a Associação Fluminense dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Asflucan), que assessora as usinas impedidas de comprar cana queimada, a lei estadual foi amplamente discutida e atende às especificidades do setor em condições mais favoráveis que as de outros estados produtores. Enquanto o Rio colhe menos de 1% da cana produzida no país e tem até 2020 para fazer a transição de tecnologia, São Paulo, com 85% da produção nacional, tem até 2017 para se adequar às normas de segurança ambiental e dos trabalhadores.

Para protestar contra a decisão da Justiça Federal, que atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal, manifestantes protestaram ontem (27), em Campos dos Goytacazes, principal cidade do norte do estado e que concentra boa parte da produção fluminense.

De acordo com a liminar, as usinas só podem moer cana verde. O objetivo de proibir o uso do fogo na colheita é evitar o surgimento de mais casos crônicos de doenças respiratórias e oftalmológicas nos trabalhadores rurais. A usina que desrespeitar a liminar da Justiça pagará multa de R$ 2 mil por dia.